Controle Externo Flashcards
(18 cards)
Funções/Técnicas administrativas: PDOC
Planejamento (missão, objetivos, metas)
Direção (Supercoco; Supervisão, coordenação, controle direto)
Organizar (Reunir e distribuir)
Controlar (Padrão (o que eu quero) X Condição (como estou)).
- Ação corretiva, ajustes.
- A única que assegura que os objetivos serão alcançados.
O planejar, dirigir e organizar é dividido da seguinte forma:
Chamado de administração/Gestão, onde:
- Administração Gerencial (conceder férias);
- Administração Financeira (pagar férias).
O controle é dividido da seguinte forma:
Chamado de Controle, onde:
- Controle Gerencial (CNJ faz o controle administrativo e financeiro de órgãos e membros do PJ);
- Financeiro COFOP (TCU faz o controle financeiro apenas)
Governança pública:
Tem-se o gestor público (quem sabe gerir) e o proprietário do recurso (sociedade).
Aqui temos a assimetrias de informação (contrato), onde o proprietário tem o recurso mas não sabe gerir, e o gestor que está lá para isso.
A governança pública se divide em duas dimensões, sendo elas:
Dos processos (auditorias - opiniões).
Dos princípios.
Dimensão dos princípios (Taec):
Transparência/ Disclosori;
Accountabolity (Prestação de Contas e Responsabilização) - Horizontal; Vertical; Social;
Equidade;
Compliance/ Conformidade.
Compliance:
Equidade:
Transparência:
Accountabolity:
O legislador deve seguir as normas;
O tratamento deve ser justo;
Divulgar o que está fazendo;
Prestação de Contas e responsabilização.
Controle:
Ação
O controle externo financeiro é feito pelo TCU.
- Quem controla tem um poder a mais.
- Quem pode mais, pode o menos (pode fiscalizar e governar). Mas não é a mesma pessoa.
Fiscaliza:
Auditoria - monitora os contratos.
O Estado tem soberania, sendo ela:
Externa:
Interna:
Independência;
Poder Soberano.
Os Estados, DF, e Municípios são todos autônomos, possuindo capacidade..
Política e Administrativa.
Princípio da Separação das Funções dos Poderes Estatais:
Qual o sistema adotado?
Sistema inglês.
O MEDU possui todos os poderes? Legislativo, Executivo e Judiciário?
Não.
O DF e os Município não possuem o poder judiciário.
Função típica:
Executivo:
Legislativo:
Judiciário:
Administrar;
Fiscalizar e legislar;
Julgar com jurisdição.
Função Atípica:
Executivo:
Legislativo:
Judiciário:
Legislar e julgar sem jurisdição; FIscalizar;
Administrar e julgar (pode ter jurisdição).
Administrar e Legislar. Fiscaliza também.
As políticas públicas são formuladas pelos poderes … e …, cabendo intervenção do poder …
Executivo e Legislativo;
Judiciário.
Dentro das funções estatais básicas, tem:
Visão Orgânica (Quem faz o controle):
e a
Visão Material ( O que faz):
Legislativo: Controle Político (CPI) e Financeiro (TCU);
Judicial: Controle de constitucionalidade (ADin) e de legalidade (M. Segurança);
Executiva: Controle da administração hierárquica (Org. Superior supervisionando o Org. Subordinado) e
administração finalística (Org. Superior supervisionando Ente vinculado).
Classificação de controle quanto à posição e a localização:
Controle externo e interno, tendo como referência POP (Poder, Órgão, Pessoa).
