TCU

Question 1

As decisões dos TCs podem ser:

Recomendações:

Determinações:

Imputação de Débito/Multa:

Answer 1

Não obrigatórias;

Obrigatórias (cogentes);

Título executivo extrajudicial (cobrança direta).

Question 2

Composição do TCU:

• Ministros:

Answer 2

09 (nomeado pelo PR + aprovação do Senado).

Possuem garantias iguais aos ministros do STJ.

Question 3

Tribunais de Conta Estaduais e do DF:

Conselheiros:

Answer 3

07 (no TCDF, chamados de desembargadores de contas).

Question 4

Função do Ministério Público de Contas:

Answer 4

Fiscalizar processos nos TCs e emitir pareceres obrigatórios em casos de:

Prestação de contas.

Fiscalização de pessoal.

Question 5

Auditoria:

Controle:

Answer 5

Emite parecer técnico (ex.: relatório de fiscalização). - auditores.

Toma decisões (ex.: multar, suspender licitação). - ministros/conselheiros.

Question 6

O Ministério Público de Contas integra a estrutura do Ministério Público Federal.

Answer 6

Errado (o MPC é órgão interno dos TCs).

Question 7

Quem está sujeito ao julgamento de contas?

Answer 7

Adm. Públicos (prefeitos, governadores, ministros, secretários);

Entidades da administração direta/indireta;

Terceiros que causem dano ao erário (ex.: empresas contratadas com irregularidades).

Question 8

Quais os tipos de contas julgadas?

Answer 8

Anuais;

Tomada de Contas Especiais ( Aberta quando há indício de desvio, extravio ou irregularidade grave).

Contas de Terceiros.

Question 9

As decisões dos TCs não são definitivas.

Answer 9

Correto.
Podem ser revisadas pelo Judiciário.

Question 10

Quem deve prestar contas?

Answer 10

Qualquer pessoa física/jurídica que use recursos públicos.

Question 11

Como os subcontratados prestam contas?

Answer 11

Subcontratados prestam contas ao contratante principal, não diretamente ao TC.