crimes contra a fé pública Flashcards
O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
qual a pena?
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa
o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso comete o crime de falsidade de atestado médico apenas se for médico particular
certo
a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.
certo.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
certo.
Preencher uma folha de cheque em branco, sem autorização do titular da conta bancária vinculada, e almejando sua utilização irregular no futuro para a aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de _______
falsificação de documento público, pois trata-se de documento público por equiparação (título ao portador ou transmissível por endosso)
Está sujeito às penas do crime de_________, cuja pena é de _____ quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
falsificação de documento público; 2 a 6 anos e multa (aumento de 1/6 se funcionário publico prevalecendo do cargo)
Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito seja de banco publico ou particular, ainda que internacional.
certo
No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo, bem como no caso de falsifaçaõ de assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.
certo
caso o agente da lei verificar que o documento de identificação apresentado era falsificado, configura crime de uso de documento falso, apenas.
certo, pois não há como afirmar que o sujeito falsificou o documento, caso ele houvesse falsificado também, responderia apenas pela falsificação sendo o uso mero exaurimento do crime.
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido
sim, súmula stj
É possível a realização do delito de falsa atribuição de identidade tanto oral, quanto por escrito
certo
Incorre na mesma pena do crime de falsificação de documento público aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que _____________
NÃO possua a qualidade de segurado obrigatório.
Os crimes contra a fé pública não admitem:
princípio da insignificância;
modalidade culposa;
arrependimento posterior
Fotocópias sem autenticação, documentos impressos sem assinatura ou documentos anônimos podem ser
considerados documentos particulares para efeito do crime de falsificação de documento particular
errado, pois não há potencial para lesar a fé pública
na falsidade ideológica há duas hipóteses que causam aumento de pena, quais são?
ser funcionário publico prevalecendo do cargo ou ser o documento falsificado ou alterado de assentamento de registro civil (1/6)