dos crimes praticados por funcionario contra a adm (312 - 327) Flashcards
(38 cards)
O ato de servidor público exigir para si vantagem indevida em razão de sua função pública configura o crime de
concussão
lembrar que é pena de reclusão 2 a 12 anos e multa
A reparação do dano no caso de peculato culposo, se precede à sentença irrecorrível, __________; se lhe é posterior, reduz ______ a pena imposta.
extingue a punibilidade; de metade.
lembrar que é pena de detenção 3 meses a 1 ano SEM multa
Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, configura crime contra a Administração Pública, com pena de detenção de um mes a um ano ou multa.
correto, trata-se do crime de inutilização de edital ou de sinal.
Na hipótese da pratica do crime de peculato culposo, se o sujeito ativo da conduta proceder com a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fará jus o agente a prolação de sentença declaratória de extinção da punibilidade.
certo
O funcionário público quando deixa de praticar ato de ofício cedendo a pedido de outrem, pratica o crime de corrupção passiva privilegiada.
certo lembrar pena de detenção 3 meses a 1 ano ou multa
o crime de corrupção passiva não exige fim específico, apesar de haver dolo.
correto
Excesso de exação é considerada uma espécie de concussão, exigindo-se tributo ou contribuição social.
certo, o excesso de exação é uma qualificadora da concussão, cuja pena é menor, de 3 a 8 anos e multa
O dispositivo penal que trata do crime de concussão prevê a figura do excesso de exação, sendo esta praticada quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado pela lei.
certo.
o crime de concussão é ____ e o recebimento da vantagem indevida é _______, o crime consuma-se com a __________.
formal; mero exaurimento; mera exigência da vantagem indevida.
O funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de ______
prevaricação.
pena de detenção 3 meses a um ano e multa
No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de _______, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
um terço,
É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime
certo, STJ
A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de Processo Penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial.
certo, STJ
De acordo com o STJ, a prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de ___________ justifica a majoração da pena-base
elevada responsabilidade ou por membros de poder
a elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público
certo, STJ
Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria Pública, são considerados funcionários públicos para fins penais?
sim, nos termos do art. 327 do Código Penal, STJ
Classifica-se como crime _________ quando, faltando a qualidade de agente público, o fato passa a se considerado um indiferente penal, ou seja, a prática por pessoa não considerada servidor público implica uma atipicidade absoluta.
funcional próprio
A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de ______________
peculato estelionato ou peculato mediante erro
de outrem.
O crime de peculato desvio ou apropriação quando tem como objeto bem particular que esta sob custódia do poder público é denominado
peculato malservação
O crime de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações consiste em modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. O que gera o aumento de pena neste crime?
As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei prevê qual pena
detenção, de um a três meses, ou multa.
O crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento é crime próprio?
sim, próprio de funcionário público
qual a qualificadora do crime de excesso de exação?
Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou
de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
O crime de Abandono de função configura Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei com pena de detenção de 15 dias a 1 mes ou multa, tal crime preve duas qualificadoras, quais são?
- Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa
de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
