Crimes Contra A Integridade Fisica

Question 1

Perícia direta ou indireta

Answer 1

Direta: Corpo/objeto do crime

Question 2

Confissão do acusado e prova testemunhal podem suprir o exame de corpo de delito

Answer 2

Somente a prova testemunhal, a confissão do acusado não pode suprir

Question 3

Lesão leve, grave e gravíssima

Answer 3

Leve: tudo o que não for grave ou gravíssima

Grave:
I- incapacidade para ações habituais(tudo aquilo que se faz com muita frequência)para mais de 30 dias

II- perigo de vida

III- debilidade permanente de membro, sentido ou função

IV- aceleração de parto

Reclusão de 1 a 5 anos

Gravíssima:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Question 4

Debilidade ou incapacidade permanente

Answer 4

Debilidade: redução da capacidade funcional

Incapacidade: incapacidade

Question 5

Deformidade permanente

Answer 5

A doutrina diz que é dano estético(visível) e independe de cirurgia reparadora

Question 6

Lesão corporal seguida de morte

Answer 6

3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos

Question 7

Lesão corporal privilegiada

Answer 7

Diminuição de pena

    § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Question 8

Substituição de pena Lesão corporal

Answer 8

Substituição da pena

    § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

    I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

    II - se as lesões são recíprocas.

Question 9

Cabe perdão Judicial a Lesão corporal?

Answer 9

Sim, somente a culposa

Question 10

Lesao funcional

Answer 10

Mesmas hipóteses do homicídio funcional, contra agentes de segurança pública ou parentes de até 3° grau em razão da função

Question 11

Crimes não transeuntes

Answer 11

Os que deixam vestígios

Question 12

Corpo de delito e a confissão do acusado

Answer 12

A confissão do acusado não prejudica a indispensabilidade do corpo de delito

Question 13

Objeto jurídico protegido na lesão corporal

Answer 13

Integridade física

Question 14

Animus lardendi ou nocendi

Answer 14

Intenção de lesionar

Question 15

Lesão corporal crime material ou formal?

Answer 15

Material, se consuma com a efetiva lesão sofrida pela vítima

Question 16

Ação penal cabível dos crimes de Lesão corporal

Answer 16

A Lesão corporal leve e a culposa são de ação penal pública CONDICIONADA, enquanto a grave e a gravíssima são de ação penal publica INCONDICIONADA.

Question 17

Consentimento da vítima Lesão corporal

Answer 17

Causa supralegal de excludente de ilicitude, somente aplicável as lesões LEVES

Tem que ser anterior a conduta

Question 18

Autolesao

Answer 18

Princípio da auteridade, o direito penal não pune condutas praticadas contra si mesmo, somente aos bens jurídicos alheios.

Question 19

Prática de esportes e lesão corporal

Answer 19

Exercício regular do direito