Crimes Contra O Patrimônio Flashcards
(27 cards)
O que pode ser a vantagem exigida pelo tipo da “extorsão mediante sequestro”, ART 159 do CP
Entende Rogério Greco que seria vantagem de caráter PATRIMONIAL, tendo em vista que o bem jurídico protegido pelo tipo seria o patrimônio tão somente.
Furto de coisa abandonada
Não é possível, pois para se caracterizar furto a coisa alheia móvel precisa pertencer a alguém.
Animus furandi
Dolo de subtrair e se assenhorar definitivamente da coisa
É possível crime de furto com sujeito passivo não identificado?
Sim, não é necessária a identificação da vítima.
Aplicação da majorante do furto noturno às hipóteses do furto qualificado
Segundo o STF sim, segundo o STJ não
Preferência levar em consideração o STJ, pois foi julgado em recurso repetitivo e é pacífico
Furto privilegiado
Se o infeliz é PRIMÁRIO, e é de PEQUENO VALOR a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar apenas a pena de multa
Furto privilegiado
Limite da res furtiva: até 1 salário mínimo
Agente deve ser primário
Obs: pode ser aplicado em objeto com valor inferior a 10% do salário mínimo, quando o princípio da insignificância se mostrar inaplicável ao caso concreto
Furto de bagatela
Princípio da insignificância/bagatela própria
Furto de energia elétrica
Equipara se a coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico
Ter o GatoNet é furto?
Polêmica!!!
Para o STF é uma situação atípica, sinal de tv a cabo não é uma forma de energia.
Para o STJ o sinal de tv a cabo é energia, então é furto.
Crime de quem faz GATO de energia e de quem altera o relógio de energia
Se enquadram em furto de energia elétrica e estelionato respectivamente
Furto híbrido
Súmula 511 do STJ diz ser possível se a qualificadora for de ordem objetiva
Quais as qualificadoras subjetivas do furto
Abuso de confiança e, segundo o STJ, a fraude.
Obstáculos externo e inerente ao objeto da qualificadora do furto
Se o obstáculo é externo (cofre), aplica-se a qualificadora
Se o obstáculo é inerente ao objeto (vidro do carro, para roubar o próprio carro) não aplica-se. Não é pacífico!!!!
Qualificadora do abuso de confiança do furto
Crime próprio (confiança especial depositada no agente)
Aproveitamento da facilidade ou da situação decorrente da confiança depositada
Circunstância SUBJETIVA
Famulato (empregado subtrai bens do empregador, não caracteriza, por si só, a qualificadora)
Qualificadora da fraude no furto
Meio enganoso para diminuir a vigilância da vítima
Difere do estelionato quando o verbo núcleo do tipo é SUBTRAIR e não OBTER, além de que o objetivo da fraude é diminuir a vigilância da vítima, no estelionato seria colocá-la em erro.
Teste drive do ladrão é estelionato ou furto mediante fraude
Por razões de política criminal, ainda que o delito se enquadre perfeitamente no crime de estelionato, segundo o STJ, ele será caracterizado como furto mediante fraude, para que a seguradora pague a concessionária. (Lobby das concessionárias)
Qualificadora da escalada no furto
Qualquer via anormal para entrar e sair do local onde ocorre a subtração
Não requer que seja pelo alto
Uso ou não de instrumentos
Muro baixo(deve haver um esforço físico incomum)
O Conatus(tentativa) ocorrerá quando a escalada for iniciada
Qualificadora emprego de chave falsa furto
Considera-se chave falsa:
Qualquer instrumento que funcione no lugar da verdadeira
Cópia da chave original
Não se considera
A chave verdadeira subtraída anteriormente e ligação direta em veículo
Qualificadora do concurso de pessoas furto
Aplica-se tanto para participe quanto para autores
Menor de idade também se aplica para qualificar
Furto de semovente
Qualificante, se o semovente for domesticavel de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração
Domésticos simples são furtos simples
Abigeato
Furto de animais de abate🍖🐏
A ausência de bens caracteriza roubo impossível?
Existem duas correntes
A que deve ser adotada nas provas é a de que NÃO caracteriza roubo impossível pela impropriedade absoluta do objeto, caracteriza tentativa de roubo.
roubo impróprio e violência imprópria
O roubo impróprio seria imo “furto frustrado”, onde o agente emprega violência ou grave ameaça para assegurar a posse do bem ou sua impunidade, o roubo impróprio só admite violência própria.
Já a violência imprópria é qualquer meio utilizado para diminuir a capacidade de resistência da vítima (ex: boa noite cinderela)
