Crimes Contra a Pessoa

Question 1

A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de:
2 hipóteses de aumento - qual o quantum do aumento; quais as hipóteses?

Answer 1

1. 1/3 até METADE (1/2):
   - DEFICIÊNCIA
   - DOENÇA que implique o aumento de sua VULNERABILIDADE
2. 2/3:
   - autor é ascendente,
   - padrasto ou madrasta,
   - tio,
   - irmão,
   - cônjuge,
   - companheiro,
   - tutor,
   - curador,
   - preceptor ou
   - empregador da vítima ou
   - por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela

Question 2

Há algum caso específico de aumento de pena para o crime de lesão corporal no âmbito da Violência Doméstica (Art. 129, p. 9, CP)? Se sim, qual o quantum do aumento e qual/quais a/as hipótese/hipóteses?

Answer 2

Sim.

• DUAS CAUSAS DE AUMENTO
• Ambas de 1/3

Estão no Art. 129, p. 11 e 13

Se o delito de lesão corporal GRAVE e GRAVÍSSIMA é cometido no âmbito da violência doméstica, a pena é aumentada de 1/3.

Se o delito de lesão corporal no âmbito da violência doméstica for contra pessoa com deficiência, a pena é aumentada de 1/3

Question 3

Lesão corporal funcional, qual o quantum do aumento de pena?

Answer 3

1/3 a 2/3

Question 4

Lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, é qualificadora ou causa de aumento de pena?

Answer 4

QUALIFICADORA

§ 13. Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro anos). (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

Question 5

O delito de Perigo de contágio de moléstia grave é de ação penal pública condicionada à representação.

Answer 5

Falso.

O crime que é de ação penal pública condicionada à representação é o Perigo de contágio venéreo.

Question 6

Crime de perseguição:

1. Núcleos do tipo
2. Ação penal
3. Causas de aumento de pena

Answer 6

PERSEGUIÇÃO

• crime HABITUAL

1. Núcleos do tipo
   Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio:

• ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica,
• restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou,
• invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade

2. Ação penal

CONDICIONADO À REPRESENTAÇÃO

3. Causas de aumento de pena

PENA AUMENTA DE 1/2 se o crime é cometido contra:

• criança, adolescente ou idoso;
• mulher por razões da condição de sexo feminino;
• concurso de 2 (duas) ou mais pessoas
• emprego de arma.

Stalking = CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Question 7

A qualificadora da ‘paga ou promessa de recompensa’, prevista no crime de homicídio (inciso I do § 2º do art. 121 do CP), também se comunica ao MANDANTE do crime?

Answer 7

POSIÇÃO MAIS RECENTE:

• 5 TURMA - STJ:

A qualificadora da paga ou promessa de recompensa NÃO é aplicável aos MANDANTES do crime, porque o PAGAMENTO é, para eles, a CONDUTA que os integra no CONCURSO DE PESSOAS, mas não o MOTIVO do crime. **2022 **

1. Os motivos do homicídio têm caráter eminentemente SUBJETIVO e, dessa forma, não se comunicam necessariamente entre os coautores;
2. São os executores que, propriamente, cometem o crime “mediante paga ou promessa de recompensa”.
   O mandante contribui para o delito com o pagamento ou com a promessa de pagamento, atuando na forma de autoria mediata, e integrando o concurso de pessoas. Contudo, o pagamento ou a promessa dele não é a motivação do mandante.
3. Os motivos do mandante - pelo menos em tese - podem até ser nobres ou mesmo se enquadrar no privilégio do § 1º do art. 121, já que o autor intelectual não age motivado pela recompensa; somente o executor direto é quem, recebendo o pagamento ou a promessa, a tem como um dos motivos determinantes de sua conduta. Há, assim, uma diferenciação relevante entre as condutas de mandante e executor: para o primeiro, a paga é a própria conduta que permite seu enquadramento no tipo penal enquanto coautor, na modalidade de autoria mediata; para o segundo, a paga é, efetivamente, o motivo (ou um dos motivos) pelo qual aderiu ao concurso de agentes e executou a ação nuclear típica.

Question 8

Lesão corporal grave - quais são as hipóteses previstas na lei? (4)

Answer 8

1. Incapacidade para prática as ocupações habituais por mais de 30 dias
2. DEBILIDADE permanente de membro, sentido ou função
   3. Aceleração de parto
   4. Risco de vida
   .
3. Crime à prazo
   Qualquer atividade habitual, não necessariamente laboral
4. Debilidade = enfraquecimento
   Permanente NÃO equivale à perpétuo - necessidade de recuperação artificial atesta a permanência
5. Na aceleração de parto, a criança deve NASCER VIVA
6. Risco de vida deve ser REAL
   No caso do risco de vida, a qualificadora será PRETERDOLOSA

Question 9

Lesão corporal gravíssima - quais são as hipóteses previstas na lei?

Answer 9

1. Incapacidade PERMANENTE para o trabalho
2. Enfermidade INCURÁVEL
3. PERDA ou INUTILIZAÇÃO de membro, sentido ou função
4. DEFORMIDADE permanente
5. ABORTO - deve ser PRETERDOLOSO