Dos Crimes contra a Paz Pública

Question 1

Quais as majorantes do crime de associação criminosa e qual o quantum de aumento de pena?
É prevista a figura qualificada?

Answer 1

• Majorantes:

1. Arma - ENGLOBA ARMA BRANCA
2. Participação de CRIANÇA e ADOLESCENTE

• Quantum de aumento: ATÉ 1/2
• Figura qualificada: associação criminosa com o fim de COMETER CRIMES HEDIONDOS

Question 2

O crime de associação criminosa é crime de dolo genérico.

Answer 2

Falso.

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

NÃO ENGLOBA CONTRAVENÇÃO PENAL.

Question 3

Constituir organização paramilitar com a finalidade de praticar o crime de genocidio configura o delito do Art. 288-A do CP (constituição de milícia privada).

Answer 3

Falso.

• Milícia Privada: só se configura para a prática de crimes PREVISTOS NO CP

Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.