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Direito Penal > Crimes Contra Dignidade Sexual > Flashcards

Crimes Contra Dignidade Sexual Flashcards

1
Q

Defina o Crime de Estupro:

A

Crime mediante violência ou grave ameaça, a ter
conjunção carnal ou ato
libidinoso, pelo próprio agente ou permitir que outro pratique.

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2
Q

Tem qualificadora de pena no crime de Estupro?

A

Lesão grave;
se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos;
ou morte.

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3
Q

Não é crime de Estupro contra menor de 14 anos?

A

Sim, Estupro de Vulnerável.

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4
Q

O quê seria esses atos libidinosos presente no artigo do CP do Crime de Estupro?

A

sexo oral, anal, toques íntimos, dentre outras práticas.

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5
Q

O quê seria a conjunção carnal no CP no Crime de Estupro?

A

sexos opostos, como pênis/vagina.

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6
Q

Se o agente pratica, além da conjunção carnal (coito vaginal), outro ato libidinoso independente (ex: coito anal), no MESMO contexto fático e contra a MESMA vítima, realiza
mais de um crime?

A

Não, se for contra a mesma vítima e no mesmo instante, será crime único.

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7
Q

O fato de o agente ter praticado coito vaginal e também outro ato libidinoso (exs: coito anal, sexo oral)
pode ser utilizado pelo juiz para aumentar a pena do réu?

A

Sim, o juiz irá reconhecer que se trata de crime único e com a analise do caso, poderá aumentar a pena.

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8
Q

Se o agente pratica conjunção carnal e outros atos libidinosos contra vítimas diferentes ou, então, contra
uma só vítima, mas em contextos fáticos diferentes, se tratará de crime único?

A

Não. Nesse caso, haverá continuidade delitiva (vários crimes, se aplicando uma pena)
ou até concurso material (vários crimes se cumulando as penas), a depender do caso concreto.

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9
Q

Do que se trata o crime de atentado violento ao pudor?

A

Praticar ato obsceno em público, como se masturbar.

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10
Q

Somente o homem pode ser sujeito ativo no crime de Estupro ou atentado ao pudor?

A

Não, hoje é considerado Crime bicomum, podendo ser homem ou mulher.

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11
Q

O ato de Estupro cometido pelo marido da vítima, é crime?

A

Sim, e ainda causa aumento de pena.

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12
Q

Se admite coautoria, participação no crime de Estupro?

A

Sim.

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13
Q

O que seria a coautoria e participação no crime de estupro?

A

O coautor pode ser a pessoa que está presente no ato de estupro; O participe pode ser alguém que influêncie ou ajude na execução.

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14
Q

O que é Autoria mediata no CP?

A

Alguém que usa outra pessoa que não tem discernimento, como instrumento para pratica do ato.

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15
Q

O autor mediato configura no Crime de Estupro? Por que?

A

Sim, por exemplo uma pessoa convence o irmão, doente mental, a estuprar uma mulher.

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16
Q

Se em um crime contra a dignidade sexual, não ocorrer violência ou grave ameaça, configura crime de Estupro?

A

Não, poderá configurar outro crime contra a dignidade sexual, mas como não ocorreu violência ou grave ameaça, não configura estupro.

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17
Q

Para configurar Estupro, precisa necessariamente ocorrer contato físico entre o sujeito ativo e passivo? Discorra.

A

Não, a jurisprudência entende que não precisa ocorrer contato entre o autor e a vítima, como o sujeito que pede para a vítima se masturbar na frente dele.

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18
Q

O que é Stealthing no CP?

A

É a dissimulação no crime sexual, quando alguém retira o preservativo durante a relação
sexual sem o consentimento do parceiro.

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19
Q

Se durante o ato sexual consentido, o parceiro retira o preservativo, e sobre ameaça obriga a parceira continuar o sexo sem o preservativo, configura que crime?

A

Nesse caso, sobre ameaça, configura crime de estupro.

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20
Q

Se durante o ato sexual consentido, o parceiro retira o preservativo sorrateiramente, sem a parceira perceber e continua o ato, configura que crime?

A

Nesse caso, pode configurar Estelionato sexual, ato sexual mediante fraude.

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21
Q

“Beijo roubado” em contexto de violência física pode caracterizar estupro?

A

De acordo com a Jurisprudência, sim, em razão da violência.

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22
Q

Se admite tentativa no crime de Estupro?

A

Sim.

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23
Q

No exemplo de um homem beijar uma criança de 5 anos de idade, colocando a língua no
interior da boca, configura que crime?

A

Se trata de beijo lascivo (próprio prazer), se tratando de ato libidinoso, configurando estupro de vulnerável.

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24
Q

Em caso de Inseminação artificial forçada, configura crime de estupro?

A

Não, pois não teve violência ou ato libidinoso. Tratando de constrangimento ilegal.

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25
Q

No caso da Inseminação artificial forçada, resulte em gravidez, poderá ocorrer aborto?

A

A jurisprudência entende que sim, não sendo crime o aborto.

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26
Q

Se o sujeito ativo tiver
disfunção erétil, configura crime de estupro?

A

Sim, porque pode entrar no rol de atos libidinosos.

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27
Q

A violência ou grave ameaça podem ser exercidas contra terceira pessoa, para obrigar a vítima a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso?

A

A doutrina majoritária entende que sim, por ser uma terrível forma de constrangimento.

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28
Q

Caso o agente obrigue a vítima a presenciar/assistir ato sexual seu com terceira pessoa será
crime de estupro?

A

Não.

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29
Q

E no caso, a vitima for MAIOR de 14 anos, no crime de assistir a violência sexual?

A

Sem violência, será crime será de importunação sexual.

Se tiver violência, será constrangimento ilegal.

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30
Q

E no caso, a vitima for MENOR de 14 anos, no crime de assistir a violência sexual?

A

Configurará crime de satisfazer a lascívia mediante a presença de criança ou adolescente.

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31
Q

Caso o ato sexual se inicie contra a vontade da vítima, mas durante a vítima concorde e termine consentido, configura estupro?

A

Como a vitima concordou, não configura.

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32
Q

Caso o ato sexual se
inicie com o consentimento das duas partes, mas durante o ato, por uma razão qualquer um dos envolvidos não queira continuar, configura crime de estupro?

A

Nesse caso, sim.

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33
Q

No ato de estupro, no final, o agente quer matar a vitima para não ser reconhecido, configura que crime?

A

estupro em concurso material (vários atos e mais de um crime) com delito de homicídio.

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34
Q

Se um agente ameaça uma pessoa a praticar masturbação, configura que crime?

A

Mesmo sem contato físico, como ocorreu ameaça, configura estupro.

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35
Q

Acontece algo com a pena se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica?

A

Além da pena, aplica-se multa.

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36
Q

Define o Crime de Violação Sexual Mediante Fraude:

A

Ato sexual mediante fraude, enganação.

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37
Q

Ocorre violência ou grave ameaça, no crime de Fraude Sexual?

A

Não, a vitima até então, não sabe que está sendo enganada para pratica do ato.

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38
Q

Dê um exemplo de Fraude sexual?

A

O irmão gêmeo se passa pelo irmão para ter relação com a mulher dele.

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39
Q

A embriaguez moderada, configura crime de Estupro?

A

É de entendimento que a embriaguez moderada, configura crime de Estelionato Sexual.

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40
Q

Se a vítima encontrava-se vulnerável, e o agente fala que vai leva-la ao hospital, mas comente o ato sexual, configura crime de Estelionato Sexual?

A

Não, nesse caso, como a vítima não teve como se defender por estar vulnerável, configura o crime de estupro.

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41
Q

Defina o crime de Importunação Sexual:

A

Sem a sua anuência da pessoa, comete ato libidinoso para própria satisfação ou de terceiro.

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42
Q

Na Importunação Sexual, ocorre violência ou grave ameaça?

A

Não.

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43
Q

Dê um exemplo de Importunação Sexual?

A

Homem ejacular em uma mulher sem seu consentimento.

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44
Q

Importunação Sexual é crime hediondo?

A

Não.

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45
Q

Se um homem se masturbar e ejacular em um menor de 14 anos, configura Importunação Sexual?

A

Não, sendo menor de 14 anos, é estupro de vulnerável.

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46
Q

Diferencie Importunação Sexual e Ato Obsceno:

A

Importunação Sexual, o agente tem uma pessoa especifica.

No ato obsceno, é em local público, não tem uma pessoa especifica.

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47
Q

Defina Assédio Sexual:

A

Ocorre quando o agente se prevalece de sua condição de superior hierárquico OU ascendência.

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48
Q

Tem majoração de pena no crime de Assédio Sexual?

A

Sim, se a vítima for menor de 18 anos.

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49
Q

A Relação líder espiritual e fiel, configura Assédio Sexual?

A

Não, tendo em vista inexistir vínculo de emprego, cargo, função ou ascendência entre agente e vítima.

50
Q

É possível a configuração de delito de assédio sexual na relação entre professor e aluno?

A

O STJ entende que sim.

51
Q

Defina o crime de Exposição da Intimidade Sexual:

A

Registro NÃO autorizado da intimidade sexual da vítima.

52
Q

Se aplica o crime de Exposição de Intimidade envolvendo crianças e adolescentes?

A

Se aplica as penas previstas no ECA.

53
Q

Se admite modalidade culposa no crime de Exposição de Intimidade?

A

Não, porque teve a intenção.

54
Q

Se o agente filma um casal mantendo relações sexuais em uma praça, configura o crime de Exposição de Intimidade?

A

Não, por estar em local público. O crime tem que ser em ambiente privado.

55
Q

E se os sujeitos autorizam a gravação, se configura o crime Exposição de Intimidade?

A

Se autorizar, é fato atípico.

56
Q

Se adolescentes autorizarem a gravação sexual, se configura crime de Exposição de Intimidade?

A

No caso de adolescentes ou crianças, mesmo com autorização, se configura o crime de Exposição de Intimidade.

57
Q

Se o agente não filmar, mas só divulgar, configura crime?

A

Sim, configura o crime de Exposição de Intimidade.

58
Q

Que tipo de ação configura o crime de Exposição de Intimidade?

A

Incondicionada.

59
Q

Qual o tipo de infração no crime de Exposição de Intimidade?

A

infração de menor potencial ofensiva, podendo ser julgado no Jecrim.

60
Q

Se o agente só realiza montagem da pessoa praticando atividade sexual, configura que crime?

A

Ainda que montagem, configura crime de Exposição de Intimidade.

61
Q

Se divulgar cena do sósia de uma pessoa famosa, importa no crime Exposição de Intimidade?

A

A doutrina entende que não. A não ser que adultere a imagem.

62
Q

Se admite modalidade culposa no crime Exposição de Intimidade?

A

Não.

63
Q

O que é erro de tipo no CP?

A

Falsa percepção da realidade, o agente comete um ato que não sabe que é crime.

64
Q

Se um menor de 14 anos, mente sua idade ou não aparenta essa idade, e fica com um maior de idade, esse agente maior, comete crime de estupro de vulnerável?

A

Se a menor omitir, e realmente o agente não sabe a idade da menor, configura erro de tipo, não ocorrendo responsabilidade.

65
Q

Quais os outros tipos que configuram Crime de Estupro de vulnerável?

A

Pessoa por enfermidade, deficiência mental ou que não pode oferecer resistência.

66
Q

Quais as qualificadoras no crime de estupro de vulnerável?

A

Lesão grave ou morte.

67
Q

E se a vitima tiver consentido o ato ou se ela tiver mantido
relações sexuais anteriormente com o agente?

A

Mesmo assim, configura o crime de estupro de vulnerável, se for menor de 14 anos.

68
Q

Se tiver 14 anos completos, entra no rol de vulneráveis?

A

Não, tem que ser menor de 14 anos.

69
Q

Pessoa completamente embriagada, configura crime de estupro?

A

Configura de vulnerável, porque entra no rol de que não apresenta resistência.

70
Q

Se o gente desconhece a vulnerabilidade da vitima, como deficiência mental, e comete o ato, configura crime de vulnerável?

A

Se o agente desconhece, então se aplica somente o crime de Estupro.

71
Q

Se no ato sexual contra vulnerável, não ocorrer violência ou grave ameaça, se configura estupro?

A

No estupro de vulnerável, não precisa ocorrer violência ou grave ameaça, somente o ato.

72
Q

Explique a teoria do Romeu e Julieta e se é aplicado no Brasil?

A

Que não há crime, se houver diferencia de 5 anos de idade entre a vitima e o autor. Mas essa teoria não é aplicada no Brasil.

73
Q

Explique o quê é lenocínio no CP:

A

Ideia de satisfação ou aliciamento em volta de práticas sexuais.

74
Q

O que é lascívia no CP?

A

Algo relacionado a desejo ou ato libidinoso de uma pessoa.

75
Q

Qual a diferença de lenocínio de menores e corrupção de menores?

A

lenocínio é Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem;

Corrupção de menores, está presente no ECA, que é para a prática de delitos.

76
Q

Qual a diferença de induzir e instigar?

A

Induzir é criar ideia que não existia. Instigar, reforçar ideia já existente.

77
Q

O lenocínio de menores, seria uma conduta coautora ou participe?

A

Seria participe, em conduta de estupro de vulnerável.

78
Q

Diferencie a Teoria Monista, Dualista e Pluralista:

A

Monista: todos os autores respondem pelo resultado;

Dualista: Os autores respondem por um crime e participes por outro;

Pluralista: Cada um dos envolvidos respondem por seus atos como crimes autonomos;

79
Q

O lenocínio envolve a Teoria Monista, Dualista ou Pluralista? E por que?

A

De acordo com a Doutrina, Teoria Pluralista, onde o terceiro responde por participar, e não pelo Estupro.

80
Q

Quem é o sujeito passivo no crime lenocínio de menores?

A

O menor de 14 anos.

81
Q

Diferencie o Lenocínio Simples e Qualificado de menores:

A

O simples, é o maior de 18 anos;

O Qualificado é o menor de 18 anos e maior de 14 anos, empregados por ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor.

82
Q

No que consiste o crime de Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente:

A

Praticar, na presença de menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

83
Q

No crime de Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente, há algum contato do autor e vítima?

A

Não, nesse crime só configura a visualização da criança;

Se houver toque, é estupro de vulnerável.

84
Q

A presença do menor no crime Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança, precisa que a criança esteja na presença física?

A

Não, a doutrina entendeu que pode ser virtualmente também.

85
Q

Configura o crime na presença do menor de 18 anos a Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança?

A

Não, precisa ser na presença de menor de 14 anos.

86
Q

No quê consiste o crime Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou
de Vulnerável:

A

A vítima é menor de 18 anos ou deficiente mental, onde é induzido por alguém a prostituição ou dificulte sua saída.

87
Q

Quem são os autores no crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou
de Vulnerável?

A

Quem induz;

Dono do Estabelecimento onde acontece o ato;

Os “clientes”;

88
Q

No crime de Favorecimento a prostituição de menor, é crime hediondo?

A

Sim.

89
Q

O que é Lenocínio principal e Lenocínio acessório?

A

O principal se refere a pessoa que tomou iniciativa do ato;

O acessório, é que se beneficia do ato já feito.

90
Q

Quais as 4 modalidades de exploração sexual?

A

Prostituição;

Turismo sexual;

Pornografia;

Tráfico para fim sexuais;

91
Q

O ‘cliente’ que contrata sozinho o programa de prostituição, sem intermediários, mas a profissional do sexo for menor, comete crime?

A

O STJ entende que sim, por se tratar de menor.

A doutrina entende que não, por a menor se ‘colocar’ nessa situação.

92
Q

Quem é o Sujeito Passivo no Crime de Facilistação de Prostituição de Menor?

A

Menor de 18 e maior de 14 anos.
Enferma ou deficiente mental.

93
Q

Para configurar crime, o ‘cliente’ e proprietário do local, precisam saber que a vitima é menor?

A

Somente o cliente.

O proprietário precisa saber que ali ocorre os programas.

94
Q

Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia, configuram crime? Explique cada um deles.

A

Qualquer divulgação ou venda de conteúdo de estupro ou que envolva vulnerável, é crime.

No caso de somente sexo, em área privada, SEM o consentimento da pessoa, é crime.

95
Q

No caso de divulgação de pornografia que envolva menores e vulneráveis, se aplica a lei penal?

A

No caso de crianças ou adolescentes, se aplica a Lei do ECA.

Vulneráveis, como doentes mentais ou enfermos, se aplica lei penal.

96
Q

O receptor das fotos ou vídeos que contenham o conteúdo de estupro ou afins, também incorre neste delito?

A

Não, por não conter o termo receber na letra da lei, somente divulgar, vender…

A não ser que sejam menores, porque ai configuraria crime de pornografia infantil.

97
Q

Caso as imagens de sexo, por exemplo, tenham sido
obtidas mediante invasão de dispositivo informático e depois tenham sido divulgadas, por quais crimes o agente responde?

A

Responderá por dois delitos em concurso material, pela invasão do dispositivo e divulgação do conteúdo.

98
Q

Tem majorante de pena no crime de divulgação das ‘imagens intimas’?

A

A pena é aumentada de 1/3 a 2/3, se o agente mantem, mantinha, relação com a vitima, ou em caso de vingança ou humilhação.

99
Q

Tem Exclusão de ilicitude nos crimes de divulgação das ‘imagens intimas’?

A

Caso a divulgação do conteúdo for autorizado pela vitima, em matéria jornalística, científica, cultural ou acadêmica, preservando a imagem da vitima.

100
Q

Qual a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual?

A

Em todos os casos, será Incondicionada.

101
Q

Nos crimes Contra a Liberdade Sexual, Exposição da Intimidade e Contra Vulnerável, tem causas de aumento de pena?

A

Sim, art 226 CP:
Praticado por 2 ou mais pessoas;

Ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor…

102
Q

Nos crimes de Estupro tem causas de aumento de pena?

A

Estupro coletivo, 2 ou mais agentes;

Estupro corretivo, para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

103
Q

Defina a Mediação para Servir a Lascívia de Outrem:

A

Induzir alguém para satisfazer o prazer sexual de outrem.

104
Q

No crime de Mediação Lascívia de Outrem, tem qualificadora?

A

Sim:
Menor de 18 e maior de 14 anos;

For seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou
curador…

Cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

105
Q

Se no crime de Mediação Lascívia de Outrem, for com o fim de lucro?

A

Além da pena, mais multa.

106
Q

Tem qualificadora no crime Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual?

A

Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge,
companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima;

com emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

107
Q

O ato de se prostituir é crime?

A

Não, é crime o aproveitamento desta conduta por terceiros.

108
Q

Manter casa de Prostituição, sem lucro, é crime?

A

Mesmo sem lucro, é crime se nela ocorre a exploração sexual.

109
Q

Qual a Classificação do Crime da Casa de Prostiuição?

A

Crime Habitual - precisa das atividades para configurar o crime.

110
Q

Em Casas de massagem, motéis, hotéis de alta rotatividade, saunas, bares ou cafés, drivein, boates, casas de relaxamento, que ocorram as praticas sexuais, também são casas de prostituição configurando crime?

A

Essas casas listadas, apesar de poder ocorrer essas praticas sexuais, pela doutrina e Jurisprudência, não configuram crime, por não terem essa ‘finalidade’.

111
Q

O que é Rufianismo no CP?

A

Objetiva o lucro através da exploração de prostituição alheia.

112
Q

No crime de Rufianismo, tem qualificadora?

A

Se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos.

Se é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge,
companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima…

Ou se mediante violência, grave ameaça, fraude.

113
Q

Diferencie mediação para satisfazer a lascívia de outrem com o fim de lucro e rufianismo:

A

Na mediação, a vítima não tem a pratica de prostituição.

No rufianismo, a vitima tem a pratica de prostituição.

114
Q

Diferencie o delito de casa de prostituição para rufianismo:

A

Na casa, o agente mantem o local para pratica dos atos, recebendo ou não lucro.

No Rufianismo, o agente se mantem dos lucros recebidos.

115
Q

Defina a Promoção de Migração Ilegal no CP:

A

Promover a entrada
ilegal de estrangeiro em território nacional;

ou de brasileiro em país estrangeiro;

Ou a saída de estrangeiro do território nacional para
ingressar ilegalmente em país estrangeiro, todos com fim de lucro.

116
Q

Tem aumento de pena no Crime de Promoção de Migração Ilegal?

A

cometido com violência ou condição desumana ou degradante.

117
Q

Defina o Crime de Escrito ou Objeto Obsceno no CP:

A

Fazer, vender…. escrituras ou qualquer objeto que se considere obsceno.

118
Q

Qual o posicionamento da Doutrina quanto ao Crime de Escrito ou Objeto Obsceno?

A

Que seria inconstitucional, visto que poderia violar a liberdade de expressão, liberdade de comunicação e de atividades.

119
Q

Quais são os crimes Contra Dignidade Sexual?

A

Estupro, Estupro mediante fraude, Importunação sexual, Assédio sexual…

120
Q

Nos crimes Contra Dignidade Sexual, tem aumento de pena?

A

De metade a 2/3, se a vítima engravidar;

de 1/3 a 2/3, se a vítima pegar doença sexualmente transmissível OU se a
vítima é idosa ou pessoa com deficiência.

Direito Penal (13 decks)

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