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Direito Penal > Teoria do Crime I > Flashcards

Teoria do Crime I Flashcards

1
Q

Defina Resultado, Consumado e Tentativa:

A

Resultado é depois da Ação ou Omissão

Consumado é quando o ato se concretiza

Tentativa quando não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente

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2
Q

Contravenções Penais

A

De menor potencial gravidade.

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3
Q

É permitido Tentativa em Contravenção?

A

Não

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4
Q

Como são as penas em contravenções?

A

A pena é simples, em prisão comum, não superior a 5 anos, com ou sem multa

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5
Q

Defina Crime:

A

Material, toda ação humana

Formal, tudo que está na Lei

Analítico, Tripartida ou Bibartida

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6
Q

Pode ação Incondicionada ou Privada nas Contravenções Penais?

A

Não

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7
Q

Crime Comum

A

Praticado por qualquer pessoa

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8
Q

Crimes Próprios

A

Praticado por uma pessoa especial

Crime peculato - agente público

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9
Q

Crimes Biproprios

A

Condição especial para o autor e vítima

Crime de feminicídio

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10
Q

Crime de mão própria

A

Atuação Pessoal

Falso testemunho

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11
Q

Crimes Materiais

A

O resultado afeta o bem protegido

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12
Q

Crimes Formais

A

O resultado é desnecessário para consumação

Sequestro

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13
Q

Crimes de Mera Conduta

A

Não precisa de uma descrição da conduta

Ato obsceno

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14
Q

Crimes Instantâneos de Estado

A

Não se prolonga

Homicídio

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15
Q

Crimes Instantâneos de Efeito Permanente

A

A consumação ocorre, mas o efeito permanece

Homicídio

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16
Q

Crimes Instantâneos de Continuidade Habitual

A

Precisa ser habitual para configurar crime

Prostituicao

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17
Q

Crimes Instantâneos de Habitualidade Preexistente

A

Precisa de outra prática para configurar crime

Venda de mercadoria clandestina em comércio

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18
Q

Crime de Prazo

A

Depende do prazo para sua consumação

Apropriação indébita

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19
Q

Crimes Unissubjetivos

A

Uma vítima um agente

Estupro

20
Q

Crimes Plurrisubjetivos

A

Pluralidade de agentes e vítimas

Associação Criminosa

21
Q

Crime Unissubsistentes

A

Um ato, uma consumação

Não admite tentativa

22
Q

Crimes Plurissubsistentes

A

Dois ou mais atos, tem a consumação

Tráfico

23
Q

Crimes Comissivos

A

Conduta positiva - Uma ação

Homicídio

24
Q

Crimes Omissivos

A

Conduta Negativa

25
Q

Crimes conexos

A

Como o próprio nome diz

Organização criminosa e lavagem de dinheiro

26
Q

Crime de MÍNIMO Potencial Ofensivo

A

Não tem pena privativa de Liberdade

Desacato

27
Q

Crime de MENOR Potencial Ofensivo

A

Pena não ultrapassa dois anos

Lesão corporal Leve

28
Q

Crime MÉDIO Potencial Ofensivo

A

Pena mínima 1 ano

Furto simples

29
Q

Crime ELEVADO Potencial Ofensivo

A

Pena mínima 1 ano, não cabendo suspensão condicional do processo.

Furto

30
Q

Crime MÁXIMO Potencial Ofensivo

A

Crimes Hediondos

31
Q

Crime Falho

A

Tentativa

32
Q

Quase Crime

A

Crime Impossível

33
Q

Crime de Colarinho Branco

A

Autores de Elevada Condição Financeira

Lavagem de Dinheiro

34
Q

Crime de Colarinho Azul

A

Autores desfavoráveis

Roubo

35
Q

Crime Progressivo

A

Resultado mais gravoso passou por ato menos gravoso

Tortura que resultou em homicídio

36
Q

Progressão Criminosa

A

Mudou o ato de menos grave para o mais grave

Lesão que resultou em homicídio

37
Q

Objeto Jurídico do Crime

A

Objeto protegido ou Tutelado pelo ordenamento jurídico.

38
Q

Objeto Material do Crime

A

A pessoa ou coisa atingida

39
Q

Elementos do Crime: Fato Típico

A

Conduta e fato praticados

Sem conduta não há crime

40
Q

Fato Típico: teoria Causalista

A

Ação humana que modifica o mundo exterior

41
Q

Fato Típico: teoria Finalista

A

Ação ou omissão que tem alguma finalidade

42
Q

Fato Típico: teoria social da ação

A

Ação com relevância social da conduta

43
Q

Fato Típico: teoria do Funcionalismo

A

Princípio da Intervenção Mínima

A lei penal não deve ser a primeira opção para solução de conflitos

44
Q

Causas de Exclusão de Conduta

A

Caso fortuito (ação humana) ou força maior (natureza)

Movimentos Reflexos

Coação Física Irresistível

Sonambulismo ou Hipótese

45
Q

Defina Crimes Omissivos Próprios

A

Quando o agente age em omissão socorro.

46
Q

Defina Crimes Omissivos Improprios

A

O agente tinha o dever de agir.

47
Q

Crimes de Contravenções Penais se aplicam no exterior?

A

Não.

Direito Penal (13 decks)

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