Crimes de Trânsito Flashcards
(9 cards)
Art 291. Transação Penal
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste
Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso.
Quando se abre um inquérito nos crimes de trânsito?
I – Álcool ou substância psicoativa ;
II - Racha;
III - Velocidade acima de 50km/h da permitida ;
Quais crimes ultrapassam 1 ano?
1- Homicídio culposos na direção;
2- Lesão corporal culposa na direação;
3- Dirigir sob influência de susbtâncias psicoativas;
4- Racha.
Homicídio culposo, aumento da pena?
CNH na CALÇADA pede SOCORRO aos PASSAGEIROS
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Prazo para entrega da CNH após suspensão?
48 horas
Suspensão ou proibição de CNH, tempo?
2 meses a 5 anos ( conta após liberdade do condutor ).
Se reincidente ou violar a suspensão?
Se reincidente, o juiz DEVE suspender.
Se violar a suspensão, será adicionada pena de suspensão no tempo igual à anterior.
Durante o processo, o juiz pode suspender a CNH?
Por decisão motivada de ofício, a pedido do MP ou de autoridade policial, se risco à sociedade. (cabe recurso, mas não suspende os efeitos de imediato )
