{ "@context": "https://schema.org", "@type": "Organization", "name": "Brainscape", "url": "https://www.brainscape.com/", "logo": "https://www.brainscape.com/pks/images/cms/public-views/shared/Brainscape-logo-c4e172b280b4616f7fda.svg", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/Brainscape", "https://x.com/brainscape", "https://www.linkedin.com/company/brainscape", "https://www.instagram.com/brainscape/", "https://www.tiktok.com/@brainscapeu", "https://www.pinterest.com/brainscape/", "https://www.youtube.com/@BrainscapeNY" ], "contactPoint": { "@type": "ContactPoint", "telephone": "(929) 334-4005", "contactType": "customer service", "availableLanguage": ["English"] }, "founder": { "@type": "Person", "name": "Andrew Cohen" }, "description": "Brainscape’s spaced repetition system is proven to DOUBLE learning results! Find, make, and study flashcards online or in our mobile app. Serious learners only.", "address": { "@type": "PostalAddress", "streetAddress": "159 W 25th St, Ste 517", "addressLocality": "New York", "addressRegion": "NY", "postalCode": "10001", "addressCountry": "USA" } }

Tortura Flashcards

(7 cards)

1
Q

3 principais tipos de tortura

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
1
Q

Outros tipos de tortura

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Penas na totura

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Formas majoradas de tortura

A

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I – se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III – se o crime é cometido mediante sequestro.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Perda do cargo público

A

Automático e interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Regime inicial da condenação por tortura

A

Segundo a lei sempre em regime fechado, mas a jurisprudência não reconhece tal conduta obrigatória.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Extraterriotorialidade

A

Aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly