CRIMINOLOGIA - DIREITO PENAL DO INIMIGO Flashcards
(60 cards)
O que é o Direito Penal do Inimigo?
Uma teoria que propõe tratamento penal diferenciado e mais severo a indivíduos que não se comportam como cidadãos.
Esta teoria sugere que certos indivíduos, considerados inimigos do Estado, devem ser tratados de forma mais rigorosa no sistema penal.
Quem formulou a teoria do Direito Penal do Inimigo?
Günther Jakobs.
Jakobs é um jurista alemão conhecido por suas contribuições à teoria do Direito Penal.
O que caracteriza o ‘inimigo’ para Jakobs?
Indivíduos que rompem com o pacto social e demonstram periculosidade permanente.
Essa definição reflete a visão de que o inimigo não é mais um cidadão, mas uma ameaça constante à sociedade.
Qual a função central do Direito Penal do Inimigo?
Defesa preventiva do Estado contra ameaças graves à ordem.
O foco é proteger a sociedade de indivíduos que são vistos como perigosos.
Qual é a crítica mais comum ao Direito Penal do Inimigo?
Violação de direitos e garantias fundamentais.
Críticos argumentam que esse modelo infringe direitos básicos dos indivíduos.
Em que tipo de criminalidade costuma ser invocado esse modelo?
Terrorismo, crime organizado e tráfico internacional de drogas.
Essas áreas são frequentemente associadas a um tratamento penal mais severo.
O Direito Penal do Inimigo aceita o princípio da presunção de inocência?
Não. Ele tende a relativizá-lo.
A presunção de inocência é um princípio fundamental, mas é frequentemente ignorado neste modelo.
Qual a visão de pessoa no Direito Penal do Inimigo?
O indivíduo é tratado como uma ameaça, e não como um sujeito de direitos.
Essa abordagem desumaniza o infrator, considerando-o mais como um perigo do que um cidadão.
O que o Direito Penal do Inimigo pensa sobre a antecipação da punição?
Aceita e até incentiva a antecipação da punição, mesmo antes da concretização do delito.
Isso leva a uma abordagem preventiva que pode ser vista como autoritária.
Esse modelo defende penas proporcionais?
Não. Ele admite penas desproporcionais para neutralizar o perigo.
A desproporcionalidade das penas é uma característica marcante do Direito Penal do Inimigo.
Quais são as três características do Direito Penal do Inimigo, segundo Jakobs?
Antecipação da punição, desproporcionalidade das penas e restrição de garantias.
Essas características refletem a abordagem punitiva e preventiva do modelo.
O Direito Penal do Inimigo é compatível com o Estado Democrático de Direito?
Não. Ele é amplamente criticado por ser autoritário.
Essa crítica se baseia na erosão das garantias e direitos fundamentais.
Qual o objetivo da pena no Direito Penal do Inimigo?
Neutralização e prevenção absoluta.
O foco é eliminar a ameaça antes que ela se concretize.
O Direito Penal do Inimigo respeita a dignidade da pessoa humana?
Não. Ele trata o infrator como um “não pessoa”.
Essa visão é criticada por desconsiderar a humanidade do indivíduo.
O modelo distingue entre cidadão e inimigo com base em quê?
No comportamento do indivíduo frente às normas sociais.
A quebra do pacto social é fundamental para essa distinção.
O Direito Penal do Inimigo tem aplicação no Brasil?
Sim, ainda que não oficial, há traços em leis como a de drogas e terrorismo.
A aplicação não é formal, mas é observada em algumas legislações.
Qual o risco de adotar o Direito Penal do Inimigo?
Expansão do poder punitivo estatal e erosão de garantias.
Esse risco é uma preocupação significativa entre os defensores dos direitos humanos.
Que tipo de processo penal o modelo tende a adotar?
Processos com menos garantias e com foco em eficácia repressiva.
Isso pode levar a injustiças e violações de direitos processuais.
Existe previsão constitucional para o Direito Penal do Inimigo?
Não. É uma construção teórica em conflito com os princípios constitucionais.
A falta de base constitucional é uma das principais críticas a esse modelo.
Qual o contraponto teórico ao Direito Penal do Inimigo?
O Garantismo Penal (Ferrajoli), que defende direitos mesmo frente aos inimigos.
O Garantismo Penal busca proteger os direitos fundamentais de todos, independentemente de seu comportamento.
O Direito Penal do Inimigo prega a igualdade de todos perante a lei.
❌ Falso. Ele admite tratamento desigual entre “cidadãos” e “inimigos”.
Jakobs distingue entre Direito Penal do Cidadão e do Inimigo.
✅ Verdadeiro. Ele propõe dois modelos distintos de atuação penal.
A teoria de Jakobs é aceita pacificamente pela doutrina brasileira.
❌ Falso. É amplamente criticada por ferir princípios constitucionais.
O Direito Penal do Inimigo é uma forma de Direito Penal Simbólico.
✅ Verdadeiro. Ambos focam mais em mensagem do que em justiça.
