CRIMINOLOGIA - POLITICA CRIMINAL

Question 1

O que é política criminal?

Answer 1

Conjunto de estratégias estatais para prevenir, reprimir e controlar a criminalidade.

Question 2

Qual o objetivo principal da política criminal?

Answer 2

Proteger bens jurídicos e reduzir a criminalidade de forma racional e eficaz.

Question 3

A política criminal é uma ciência normativa ou empírica?

Answer 3

Normativa, pois orienta decisões sobre o uso do poder punitivo.

Question 4

Qual a relação entre criminologia e política criminal?

Answer 4

A criminologia fornece dados; a política criminal os transforma em ações concretas.

Question 5

Quais são os instrumentos da política criminal?

Answer 5

Leis penais, leis processuais, ações policiais, medidas preventivas e políticas públicas.

Question 6

O que significa “direito penal como ultima ratio”?

Answer 6

O direito penal deve ser usado apenas quando outros meios forem ineficazes.

Question 7

O que é seletividade penal?

Answer 7

É a tendência do sistema penal em punir preferencialmente certos grupos sociais.

Question 8

Qual a crítica ao uso simbólico do direito penal?

Answer 8

Cria leis penais com efeito político, sem efetiva aplicação ou eficácia.

Question 9

O que é descriminalização?

Answer 9

Retirada de condutas do rol de infrações penais.

Question 10

O que é criminalização primária?

Answer 10

Processo legislativo de criação de tipos penais.

Question 11

O que é criminalização secundária?

Answer 11

Aplicação prática da norma penal pelo sistema de justiça.

Question 12

Qual a diferença entre prevenção geral e especial?

Answer 12

Geral: intimida a coletividade. Especial: reeduca ou incapacita o infrator.

Question 13

O que é prevenção primária?

Answer 13

Atua nas causas sociais do crime, antes da prática do delito.

Question 14

O que é prevenção secundária?

Answer 14

Atua em grupos de risco ou na repressão direta ao crime.

Question 15

O que é prevenção terciária?

Answer 15

Atua na ressocialização e na reinserção social do apenado.

Question 16

O que é política criminal repressiva?

Answer 16

Foco na punição e aumento do rigor penal.

Question 17

O que é política criminal garantista?

Answer 17

Limitação do poder punitivo e respeito aos direitos fundamentais.

Question 18

Quais são os princípios do garantismo penal?

Answer 18

• Legalidade
• Intervenção mínima
• Fragmentariedade
• Proporcionalidade
• Culpabilidade

Question 19

Quais as críticas ao modelo repressivo?

Answer 19

• Violação de garantias
• Encarceramento em massa
• Seletividade

Question 20

O que é direito penal simbólico?

Answer 20

Direito penal criado apenas para dar resposta imediata à opinião pública.

Question 21

Qual o papel do legislador na política criminal?

Answer 21

Criar normas penais coerentes com os fins de prevenção e repressão do crime.

Question 22

A mídia influencia a política criminal?

Answer 22

Sim, muitas leis penais são criadas por pressão midiática (populismo penal).

Question 23

O que é populismo penal?

Answer 23

Produção legislativa baseada em clamor social e sensação de insegurança.

Question 24

O que é direito penal do autor?

Answer 24

A pena recai sobre quem o agente é, e não o que fez (modelo rejeitado).

Question 25

O que é direito penal do fato?

Answer 25

A pena recai sobre a conduta praticada, respeitando os limites legais.

Question 26

Qual o modelo predominante de política criminal no Brasil?

Answer 26

Misto, com traços garantistas e autoritários.

Question 27

Qual o problema da política criminal de drogas no Brasil?

Answer 27

Ênfase na repressão e superencarceramento de usuários e pequenos traficantes.

Question 28

O que é encarceramento em massa?

Answer 28

Política penal que prioriza o aprisionamento como solução para todos os crimes.

Question 29

Qual o impacto da política criminal sobre a população carcerária feminina?

Answer 29

Crescimento elevado, sobretudo por crimes relacionados ao tráfico.

Question 30

A Lei de Execução Penal é instrumento de política criminal?

Answer 30

Sim, pois regula a forma de cumprimento das penas e medidas de reintegração.

Question 31

O que a criminologia crítica propõe em relação à política criminal?

Answer 31

Redução do uso do direito penal e enfrentamento das causas sociais da criminalidade.

Question 32

Qual a crítica marxista à política criminal?

Answer 32

O direito penal serve para manter o controle das classes dominantes.

Question 33

O que é abolicionismo penal?

Answer 33

Corrente que defende a abolição do sistema penal como forma de justiça.

Question 34

O que é justiça restaurativa?

Answer 34

Modelo alternativo baseado na reparação do dano e mediação entre vítima e infrator.

Question 35

O que é política criminal mínima?

Answer 35

Direito penal deve intervir apenas quando indispensável à proteção de bens jurídicos essenciais.

Question 36

Quais são os limites da política criminal?

Answer 36

* Direitos fundamentais * Controle de constitucionalidade * Tratados internacionais

Question 37

O que é eficiência na política criminal?

Answer 37

Capacidade de alcançar os fins com o mínimo de violação de direitos.

Question 38

O que é política criminal irracional?

Answer 38

Criação de leis penais sem respaldo empírico ou impacto real na criminalidade.

Question 39

Como a jurimetria pode contribuir com a política criminal?

Answer 39

Identificando padrões de decisões, reincidência e efetividade das leis.

Question 40

O que é criminologia atuante?

Answer 40

Aplicação prática da criminologia na formulação de políticas públicas.

Question 41

A política criminal tem por objetivo principal ampliar o uso do direito penal como ferramenta de controle social.

Answer 41

❌ FALSO 📌 Explicação: A política criminal moderna busca racionalizar o uso do direito penal, utilizando-o como ultima ratio, ou seja, apenas quando indispensável.

Question 42

O garantismo penal é uma corrente que defende a expansão do poder punitivo?

Answer 42

❌ FALSO ## Footnote O garantismo penal propõe a limitação do poder punitivo do Estado e a proteção dos direitos fundamentais do cidadão.

Question 43

O que é a criminalização secundária?

Answer 43

❌ FALSO ## Footnote A criminalização secundária é a aplicação prática da norma penal por meio das instituições (polícia, MP, Judiciário).

Question 44

O direito penal simbólico é caracterizado por normas penais com pouca efetividade prática?

Answer 44

✅ VERDADEIRO ## Footnote Leis simbólicas atendem a clamor social ou midiático, mas não produzem resultados efetivos no combate à criminalidade.

Question 45

Populismo penal e direito penal simbólico são fenômenos que geralmente caminham juntos?

Answer 45

✅ VERDADEIRO ## Footnote Ambos envolvem a produção legislativa motivada por pressões sociais, sem base técnica ou científica sólida.

Question 46

A política criminal repressiva visa atuar nas causas sociais do crime?

Answer 46

❌ FALSO ## Footnote A política criminal repressiva foca na punição do crime já cometido.

Question 47

A prevenção terciária na política criminal está ligada à reinserção social do condenado?

Answer 47

✅ VERDADEIRO ## Footnote A prevenção terciária visa evitar a reincidência por meio da ressocialização e do cumprimento adequado da pena.

Question 48

A seletividade penal demonstra que o sistema penal atinge todos igualmente?

Answer 48

❌ FALSO ## Footnote A seletividade penal mostra que o sistema penal pune mais severamente certos grupos sociais, geralmente os mais vulneráveis.

Question 49

A política criminal minimalista prega a expansão do direito penal?

Answer 49

❌ FALSO ## Footnote O minimalismo penal defende a intervenção mínima do direito penal, priorizando outros meios de controle social.

Question 50

A fragmentariedade permite ao legislador criminalizar qualquer conduta indesejável?

Answer 50

❌ FALSO ## Footnote Fragmentariedade significa que o direito penal deve ser reservado a condutas que lesem gravemente bens jurídicos relevantes.

Question 51

A política criminal que busca restringir ao máximo o uso do sistema penal, reservando-o apenas para os casos de lesões graves a bens jurídicos, é chamada de política criminal _________ (Minimalista/Maximalista).

Answer 51

Minimalista

Question 52

Quando o legislador penal cria leis mais duras e punitivas motivado pelo clamor social ou midiático, sem respaldo técnico, estamos diante do fenômeno do _________ (Populismo Penal/Abolicionismo Penal).

Answer 52

Populismo Penal

Question 53

A fase da prevenção que ocorre após a aplicação da pena, visando evitar a reincidência, é chamada de prevenção _________ (Primária/Terciária).

Answer 53

Terciária

Question 54

O garantismo penal é uma corrente que tem como objetivo a _________ (Expansão/Limitação) do poder punitivo estatal, limitando abusos e assegurando direitos fundamentais.

Answer 54

Limitação

Question 55

A criminalização que ocorre quando uma conduta é formalmente transformada em crime por lei é chamada de criminalização _________ (Primária/Secundária).

Answer 55

Primária

Question 56

O direito penal _________ (Simbólico/Preventivo) é aquele que cria leis que raramente são aplicadas, mas têm função simbólica e política.

Answer 56

Simbólico

Question 57

A política criminal voltada à eliminação do sistema penal e substituição por outros meios de controle social está associada ao _________ (Abolicionismo Penal/Direito Penal do Inimigo).

Answer 57

Abolicionismo Penal

Question 58

A _________ (Universalidade/Seletividade) penal é a característica do sistema de justiça que concentra a punição em grupos vulneráveis e marginalizados.

Answer 58

Seletividade

Question 59

O princípio da _________ (Subsidiariedade/Obrigatoriedade) estabelece que o direito penal só deve ser usado quando outros ramos do direito forem insuficientes.

Answer 59

Subsidiariedade

Question 60

A política criminal _________ (Repressiva/Garantista) acredita que o aumento do uso da punição é a solução para o aumento da criminalidade.

Answer 60

Repressiva