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CRIMINOLOGIA - POLITICA CRIMINAL Flashcards

(60 cards)

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1
Q

O que é política criminal?

A

Conjunto de estratégias estatais para prevenir, reprimir e controlar a criminalidade.

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2
Q

Qual o objetivo principal da política criminal?

A

Proteger bens jurídicos e reduzir a criminalidade de forma racional e eficaz.

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3
Q

A política criminal é uma ciência normativa ou empírica?

A

Normativa, pois orienta decisões sobre o uso do poder punitivo.

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4
Q

Qual a relação entre criminologia e política criminal?

A

A criminologia fornece dados; a política criminal os transforma em ações concretas.

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5
Q

Quais são os instrumentos da política criminal?

A

Leis penais, leis processuais, ações policiais, medidas preventivas e políticas públicas.

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6
Q

O que significa “direito penal como ultima ratio”?

A

O direito penal deve ser usado apenas quando outros meios forem ineficazes.

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7
Q

O que é seletividade penal?

A

É a tendência do sistema penal em punir preferencialmente certos grupos sociais.

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8
Q

Qual a crítica ao uso simbólico do direito penal?

A

Cria leis penais com efeito político, sem efetiva aplicação ou eficácia.

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9
Q

O que é descriminalização?

A

Retirada de condutas do rol de infrações penais.

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10
Q

O que é criminalização primária?

A

Processo legislativo de criação de tipos penais.

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11
Q

O que é criminalização secundária?

A

Aplicação prática da norma penal pelo sistema de justiça.

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12
Q

Qual a diferença entre prevenção geral e especial?

A

Geral: intimida a coletividade. Especial: reeduca ou incapacita o infrator.

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13
Q

O que é prevenção primária?

A

Atua nas causas sociais do crime, antes da prática do delito.

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14
Q

O que é prevenção secundária?

A

Atua em grupos de risco ou na repressão direta ao crime.

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15
Q

O que é prevenção terciária?

A

Atua na ressocialização e na reinserção social do apenado.

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16
Q

O que é política criminal repressiva?

A

Foco na punição e aumento do rigor penal.

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17
Q

O que é política criminal garantista?

A

Limitação do poder punitivo e respeito aos direitos fundamentais.

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18
Q

Quais são os princípios do garantismo penal?

A
  • Legalidade
  • Intervenção mínima
  • Fragmentariedade
  • Proporcionalidade
  • Culpabilidade
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19
Q

Quais as críticas ao modelo repressivo?

A
  • Violação de garantias
  • Encarceramento em massa
  • Seletividade
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20
Q

O que é direito penal simbólico?

A

Direito penal criado apenas para dar resposta imediata à opinião pública.

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21
Q

Qual o papel do legislador na política criminal?

A

Criar normas penais coerentes com os fins de prevenção e repressão do crime.

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22
Q

A mídia influencia a política criminal?

A

Sim, muitas leis penais são criadas por pressão midiática (populismo penal).

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23
Q

O que é populismo penal?

A

Produção legislativa baseada em clamor social e sensação de insegurança.

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24
Q

O que é direito penal do autor?

A

A pena recai sobre quem o agente é, e não o que fez (modelo rejeitado).

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25
O que é direito penal do fato?
A pena recai sobre a conduta praticada, respeitando os limites legais.
26
Qual o modelo predominante de política criminal no Brasil?
Misto, com traços garantistas e autoritários.
27
Qual o problema da política criminal de drogas no Brasil?
Ênfase na repressão e superencarceramento de usuários e pequenos traficantes.
28
O que é encarceramento em massa?
Política penal que prioriza o aprisionamento como solução para todos os crimes.
29
Qual o impacto da política criminal sobre a população carcerária feminina?
Crescimento elevado, sobretudo por crimes relacionados ao tráfico.
30
A Lei de Execução Penal é instrumento de política criminal?
Sim, pois regula a forma de cumprimento das penas e medidas de reintegração.
31
O que a criminologia crítica propõe em relação à política criminal?
Redução do uso do direito penal e enfrentamento das causas sociais da criminalidade.
32
Qual a crítica marxista à política criminal?
O direito penal serve para manter o controle das classes dominantes.
33
O que é abolicionismo penal?
Corrente que defende a abolição do sistema penal como forma de justiça.
34
O que é justiça restaurativa?
Modelo alternativo baseado na reparação do dano e mediação entre vítima e infrator.
35
O que é política criminal mínima?
Direito penal deve intervir apenas quando indispensável à proteção de bens jurídicos essenciais.
36
Quais são os limites da política criminal?
* Direitos fundamentais * Controle de constitucionalidade * Tratados internacionais
37
O que é eficiência na política criminal?
Capacidade de alcançar os fins com o mínimo de violação de direitos.
38
O que é política criminal irracional?
Criação de leis penais sem respaldo empírico ou impacto real na criminalidade.
39
Como a jurimetria pode contribuir com a política criminal?
Identificando padrões de decisões, reincidência e efetividade das leis.
40
O que é criminologia atuante?
Aplicação prática da criminologia na formulação de políticas públicas.
41
A política criminal tem por objetivo principal ampliar o uso do direito penal como ferramenta de controle social.
❌ FALSO 📌 Explicação: A política criminal moderna busca racionalizar o uso do direito penal, utilizando-o como ultima ratio, ou seja, apenas quando indispensável.
42
O garantismo penal é uma corrente que defende a expansão do poder punitivo?
❌ FALSO ## Footnote O garantismo penal propõe a limitação do poder punitivo do Estado e a proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
43
O que é a criminalização secundária?
❌ FALSO ## Footnote A criminalização secundária é a aplicação prática da norma penal por meio das instituições (polícia, MP, Judiciário).
44
O direito penal simbólico é caracterizado por normas penais com pouca efetividade prática?
✅ VERDADEIRO ## Footnote Leis simbólicas atendem a clamor social ou midiático, mas não produzem resultados efetivos no combate à criminalidade.
45
Populismo penal e direito penal simbólico são fenômenos que geralmente caminham juntos?
✅ VERDADEIRO ## Footnote Ambos envolvem a produção legislativa motivada por pressões sociais, sem base técnica ou científica sólida.
46
A política criminal repressiva visa atuar nas causas sociais do crime?
❌ FALSO ## Footnote A política criminal repressiva foca na punição do crime já cometido.
47
A prevenção terciária na política criminal está ligada à reinserção social do condenado?
✅ VERDADEIRO ## Footnote A prevenção terciária visa evitar a reincidência por meio da ressocialização e do cumprimento adequado da pena.
48
A seletividade penal demonstra que o sistema penal atinge todos igualmente?
❌ FALSO ## Footnote A seletividade penal mostra que o sistema penal pune mais severamente certos grupos sociais, geralmente os mais vulneráveis.
49
A política criminal minimalista prega a expansão do direito penal?
❌ FALSO ## Footnote O minimalismo penal defende a intervenção mínima do direito penal, priorizando outros meios de controle social.
50
A fragmentariedade permite ao legislador criminalizar qualquer conduta indesejável?
❌ FALSO ## Footnote Fragmentariedade significa que o direito penal deve ser reservado a condutas que lesem gravemente bens jurídicos relevantes.
51
A política criminal que busca restringir ao máximo o uso do sistema penal, reservando-o apenas para os casos de lesões graves a bens jurídicos, é chamada de política criminal _________ (Minimalista/Maximalista).
Minimalista
52
Quando o legislador penal cria leis mais duras e punitivas motivado pelo clamor social ou midiático, sem respaldo técnico, estamos diante do fenômeno do _________ (Populismo Penal/Abolicionismo Penal).
Populismo Penal
53
A fase da prevenção que ocorre após a aplicação da pena, visando evitar a reincidência, é chamada de prevenção _________ (Primária/Terciária).
Terciária
54
O garantismo penal é uma corrente que tem como objetivo a _________ (Expansão/Limitação) do poder punitivo estatal, limitando abusos e assegurando direitos fundamentais.
Limitação
55
A criminalização que ocorre quando uma conduta é formalmente transformada em crime por lei é chamada de criminalização _________ (Primária/Secundária).
Primária
56
O direito penal _________ (Simbólico/Preventivo) é aquele que cria leis que raramente são aplicadas, mas têm função simbólica e política.
Simbólico
57
A política criminal voltada à eliminação do sistema penal e substituição por outros meios de controle social está associada ao _________ (Abolicionismo Penal/Direito Penal do Inimigo).
Abolicionismo Penal
58
A _________ (Universalidade/Seletividade) penal é a característica do sistema de justiça que concentra a punição em grupos vulneráveis e marginalizados.
Seletividade
59
O princípio da _________ (Subsidiariedade/Obrigatoriedade) estabelece que o direito penal só deve ser usado quando outros ramos do direito forem insuficientes.
Subsidiariedade
60
A política criminal _________ (Repressiva/Garantista) acredita que o aumento do uso da punição é a solução para o aumento da criminalidade.
Repressiva

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