Da CGJ - Das Disposições Preliminares e da Orientação - Art. 1 ao 10 Flashcards
Art. 3º A CGJ exerce, em todo o território do Estado de Minas Gerais, a atividade
correicional, que compreende apenas atribuições relacionadas às funções administrativas. certo ou errado
Errado. Compreende atribuições relacionadas às funções administrativas,
de orientação, de fiscalização e disciplinares.
Existem juízes auxiliares na corregedoria? As atribuições podem ser delegadas?
Sim. Art. 4º As atribuições dos Juízes Auxiliares da Corregedoria serão exercidas por
delegação do Corregedor-Geral de Justiça.
Quais atividades de orientação são exercidas pela corregedoria? Lembrar dos atos que podem ser editados e dos que podem ser elaborados.
Edição de atos: Provimento, portaria, aviso, ofício circular, recomendação.
Elaboração de: Enunciado, IPT, instrução de serviço e demais materiais instrucionais - guias, formulários, manuais, cartilhas
Atendimento a consultas
O que é IPT?
São Instruções Padrão de Trabalho.
Serão instituídas por
portaria da CGJ e o seu uso será obrigatório.
Art. 6º A CGJ responderá às consultas internas de forma subsidiária, sempre que
não for possível ao juiz de direito ou ao diretor do foro dirimir a questão no âmbito de
sua competência. Certo ou errado
certo
as consultas suscitadas por servidor da Justiça de Primeira Instância, em casos
concretos ou sobre matéria jurisdicional, serão dirimidas pelo corregedor ou pelo juiz de direito?
pelo juiz de direito da
unidade judiciária respectiva e competente;
Demais consultas administrativas, as referentes aos serviços auxiliares do
diretor do foro ou que demandem solução uniforme no âmbito da comarca serão
decididas por quem?
Pelo diretor do foro.
Qual meio de comunicação será utilizado para encaminhar as consultas administrativas encaminhadas à CGJ pelo diretor do foro??
os meios eletrônicos institucionais para comunicação oficial disponibilizados
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
O juiz de direito pode encaminhar consulta à CGJ?
aRT. 6. § 2º É vedado o encaminhamento de consulta à CGJ por ordem do juiz de direito.
Qual meio de comunicação será utilizado para encaminhar as consultas externas dirigidas à CGJ??
pelos meios
eletrônicos institucionais para comunicação oficial disponibilizados pelo TJMG ou
protocolizadas
Todas as consultas externas dirigidas à CGJ serão analisadas?
serão analisadas e respondidas caso versem sobre matéria de
competência da CGJ.
Quem irá elaborar o cronograma de visitas técnicas e de apoio às ações de planejamento e à
gestão das unidades judiciárias???
será elaborado pela Secretaria de Suporte ao
Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN e aprovado pelo
Corregedor-Geral de Justiça.
A quem será comunicada a necessidade de apoio à unidade judiciária na adoção de medidas de
planejamento e de gestão, sugerida no relatório de fiscalização??
será comunicada ao
Juiz Auxiliar da Corregedoria, superintendente adjunto de planejamento da
Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.
A quem compete promover as
adequações do cronograma de apoio para deliberação do Corregedor-Geral de
Justiça
Compete ao Juiz Auxiliar da Corregedoria, superintendente adjunto de
planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça
As atividades de suporte ao planejamento e à gestão serão exercidas por
setor técnico da CGJ, sob a orientação de Juiz Auxiliar da Corregedoria. Certo ou errado
certo
