Da ética do advogado Flashcards
(2 cards)
O que é lide temerária?
A lide temerária ocorre quando o advogado se coliga com o cliente para lesar a parte contrária (LÔBO, 2019), ela é assim caracterizada por não possuir nenhuma fundamentação legal e agir abusivamente através do acesso à justiça para fins ilícitos ou impróprios.
O advogado poderá ser responsabilizado por lide temerária que seu cliente desejou dar entrada, como no caso abaixo apresentado:
O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança, contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que comprovariam uma suposta dívida.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Sim!
O advogado poderá responder pelos atos de forma solidária com seu cliente, porém apenas se coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria, é o que nos diz o art. 32, § único do Estatuto.
Dentro deste assunto, é importante destacar que a responsabilidade do advogado que praticou o ato é direta, não podendo ser estendida à sociedade de advogados.
