OAB: fins, organização e receita

Question 1

Maria integra a comissão de defesa do consumidor de uma seccional da OAB. Poderá Maria firmar contrato de prestação de serviço com entidades da OAB?

Answer 1

Sim, Maria não poderá afirmar contrato oneroso de prestação de serviço ou fornecimento de produtos com entidades da OAB nem adquirir bens imóveis ou móveis em infungíveis de quaisquer órgãos da OAB ou então aliená-los. O código de ética da advocacia, no seu artigo 32, não impede que Maria firme contrato gratuito!