Da Usucapião Extrajudicial Flashcards
A usucapião extrajudicial é regulamentada por quais normas?
1) Lei 6.015/1973
2) Provimento 65/2017 do CNJ
A usucapião extrajudicial é uma nova modalidade de usucapião?
Não! É apenas o reconhecimento da usucapião sem se socorrer ao Judiciário
A usucapião extrajudicial é uma opção do possuidor ou seria obrigatória a sua adoção?
é opção
A usucapião extrajudicial tramita no…
Cartório de Registro de Imóveis onde o bem possui matrícula
A usucapião extrajudicial necessita de advogado?
Sim
Qual documento, lavrado pelo Tabelionato de Notas, é fundamental à Usucapião Extrajudicial?
Ata Notarial
A usucapião extrajudicial necessita da apresentação da planta e memorial descritivo do imóvel?
Sim
Na usucapião extrajudicial, são expedidas notificações para aqueles vizinhos que não assinaram o memorial descritivo, a fim de que…
… apresentem impugnação no prazo de 15 dias ou concordem com a usucapião
Na usucapião extrajudicial, caso os vizinhos que não assinaram o memorial descrito não se manifestem após 15 dias da notificação, presumir-se-á que…
… concordam com a usucapião pretendida
Em havendo impugnação de qualquer interessado, a usucapião extrajudicial será…
… remetida ao Judiciário
Caso o registrador rejeite o registro da usucapião extrajudicial, o possuidor pode reapresentar o pedido em processo judicial?
Sim
