DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

Question 1

Art. 351.

A citação inicial far-se-á por………….., quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Answer 1

mandado

Question 2

Art. 352. ***

O mandado de citação indicará:

Answer 2

I - o nome do juiz;

II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

IV - a residência do réu, se for conhecida;

V - o fim para que é feita a citação;

VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

Question 3

Art. 353. **

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, ……………..

Answer 3

será citado mediante precatória.

Question 4

Art. 354.

A precatória indicará:

Answer 4

I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;

II - a sede da jurisdição de um e de outro;

Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;

IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Question 5

Art. 355.

A precatória será devolvida ao juiz deprecante, ……………….., depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

Answer 5

independentemente de traslado

Question 6

ART.355

Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este……………………., desde que haja tempo para fazer-se a citação

Answer 6

remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência

Question 7

ART.355

Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será ……………….

Answer 7

imediatamente devolvida,

Question 8

Art. 356.

Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos ………………., depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

Answer 8

poderá ser expedida por via telegráfica

Question 9

Art. 357. ***

São requisitos da citação por mandado:

Answer 9

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

Question 10

Art. 358. ***

A citação do militar far-se-á por intermédio do ……………..

Answer 10

chefe do respectivo serviço.

Question 11

Art. 360.

Se o réu estiver preso, será………………

Answer 11

pessoalmente citado.

Question 12

Art. 361.

Se o réu não for encontrado, será citado por ……………, com o prazo de……….

Answer 12

edital

15 (quinze) dias.

Question 13

Art. 362.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com…………..

Answer 13

hora certa,

*Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo( nomeado pelo juiz ou por testamento.)

Question 14

ART.363

Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação…………

Answer 14

por edital.

Question 15

Art. 365.

O edital de citação indicará:

Answer 15

I - o nome do juiz que a determinar;

II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;

III - o fim para que é feita a citação;

IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

Question 16

Art. 366.***

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão …………. o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a …………………..

Answer 16

suspensos

produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva

Question 17

Art. 368.***

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante……………., suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Answer 17

carta rogatória

Question 18

ART.370

Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo……………, por ………………..

Answer 18

escrivão

mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

Question 19

ART.370***

A intimação do ………………… será pessoal.

Answer 19

Ministério Público e do defensor nomeado

INTIMAÇÃO

Question 20

Art. 371.

SERÁ admissível a intimação por……………..

Answer 20

despacho na petição em que for requerida

Question 21

Art. 363.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a …………….

Answer 21

citação do acusado