DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Question 1

Art. 406.

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de………..

Answer 1

10 (dez) dias.

*O prazo previsto será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital

Question 2

ART.406***

A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de…………., na denúncia ou na queixa.

Answer 2

8 (oito)

Question 3

ART.406

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de………qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário

Answer 3

8 (oito),

Question 4

Art. 408. **

Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até……………. concedendo-lhe vista dos autos.

Answer 4

10 (dez) dias,

Question 5

Art. 409.

Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em…………

Answer 5

5 (cinco) dias.

Question 6

Art. 410.

O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de …………

Answer 6

10 (dez) dias

Question 7

ART.411

As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas………..

Answer 7

irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Question 8

ART.411

As alegações serão…….., concedendo-se a palavra, respectivamente, à…………., pelo prazo de ……………, prorrogáveis por ……….

Answer 8

orais

acusação e à defesa

20 (vinte) minutos

mais 10 (dez).

Question 9

ART.411

Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será …….

Answer 9

individual.

Question 10

ART.411***

Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos………., prorrogando-se por…………….

Answer 10

10 (dez) minutos

igual período o tempo de manifestação da defesa.

Question 11

ART.411

Nenhum ato será …………….., salvo………………., determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Answer 11

adiado

quando imprescindível à prova faltante

Question 12

ART.411

A testemunha que comparecer será inquirida, ……………………, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no caput deste artigo.

Answer 12

independentemente da suspensão da audiência

Question 13

ART.411

Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em…………….., ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Answer 13

10 (dez) dias

Question 14

Art. 412.

O procedimento será concluído no prazo máximo de ………….

Answer 14

90 (noventa) dias.

Question 15

ART.413

Se o crime for afiançável, o juiz…………….. o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.

Answer 15

arbitrará(DECIDI)

Question 16

Art. 414. **

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente,………………..o acusado

Answer 16

impronunciará (julgar improcedente denúncia ou queixa contra (o acusado), por insuficiência de provas)

Question 17

ART.414

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade,……………….ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

Answer 17

poderá

Question 18

Art. 415.***

O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:

Answer 18

I – provada a inexistência do fato;

II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;

III – o fato não constituir infração penal;

IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

** Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade (aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.) prevista no caput do art. 26 (Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.)

Question 19

Art. 416. **

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária …………..

Answer 19

caberá apelação.

Question 20

Art. 417.

Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por……………

Answer 20

15 (quinze) dias

Question 21

Art. 420.

A intimação da decisão de pronúncia será feita:

Answer 21

I – pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;

II – ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público,

Question 22

ART.420

Será intimado por……………..o acusado solto que não for encontrado.

Answer 22

edital

Question 23

Art. 421.

Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao……………..

Answer 23

juiz presidente do Tribunal do Júri.

Question 24

Art. 422.

Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de………………, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de …………………, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

Answer 24

5 (cinco) dias

5 (cinco)

Question 25

Art. 424. Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até ............... antes do sorteio

Answer 25

5 (cinco) dias

Question 26

Art. 429. *** Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:

Answer 26

I – os acusados presos; II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.

Question 27

Art. 427. *** Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ...................., poderá determinar o.....................

Answer 27

Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

Question 28

Art. 413. *** O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da..................

Answer 28

materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Question 29

Art. 419.** Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao............

Answer 29

juiz que o seja.

Question 30

Art. 428. *** O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado..............., ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de................, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Answer 30

excesso de serviço 6 (seis) meses

Question 31

Art. 477. O tempo destinado à acusação e à defesa será de..................

Answer 31

uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. * Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo. * Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica,

Question 32

ART.473*** Os jurados poderão formular.................

Answer 32

perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.

Question 33

Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do ....................

Answer 33

acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

Question 34

Art. 418. O juiz poderá dar ao fato .............. diversa da constante da acusação, embora....................

Answer 34

definição jurídica o acusado fique sujeito a pena mais grave

Question 35

Art. 427. ** Qual o motivo para que o Tribunal possa determinar desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. , a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente?

Answer 35

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado,