das pessoas juridicas e domicílio Flashcards
(9 cards)
São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
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IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VII - os empreendimentos de economia solidária.
Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por:
_________ pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa;
transferência de _______ sem efetivas contraprestações, exceto _______;
outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial
cumprimento repetitivo;
ativos ou de passivo; os de valor proporcionalmente insignificante
A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
certo
Decai em _____ o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro
três anos
Pode o juiz de ofício, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, decretar a desconsideração da personalidade jurídica?
nao, apenas a requerimento da parte ou do MP
quem possui domicílio necessário e onde?
servidor publico: sede da repartição (permanente)
militar: onde serve (inclui o militar da marinha)
incapaz: do seu representante legal
preso: onde cumpre a pena
marítimo: onde o navio estiver matriculado
qual o domicilio da União, Estados, Territórios e municipios?
União: Distrito Federal.
Estados e Territórios: suas respectivas capitais.
Municípios: o local onde funciona a administração municipal (em regra, a sede da prefeitura
quando começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado?
com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo
constituição da pessoa jurídica pode conter falha que, entretanto, convalida com o tempo
certo
