Declaração Universal dos Direitos Humanos Flashcards
(40 cards)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força obrigatória apenas porque é uma resolução da ONU.
Errado. Embora seja formalmente uma resolução, a DUDH adquiriu força vinculante material como costume internacional e princípio geral do direito.
A dignidade da pessoa humana é o valor central da DUDH.
Certo. Esse é o paradigma fundamental da DUDH, estabelecido como resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial.
Os direitos previstos na DUDH são todos relativos, podendo ser ponderados conforme o caso concreto.
Errado. A vedação à tortura e à escravidão são exceções, pois são direitos absolutos.
A DUDH foi criada antes da Segunda Guerra Mundial, em um contexto de reconstrução global.
Errado. Foi criada em 1948, após a Segunda Guerra, como reação às violações de direitos ocorridas.
Os artigos 1º ao 21 tratam de direitos civis e políticos, considerados de primeira dimensão.
Certo. Esses artigos abordam direitos de liberdade, exigindo abstenção do Estado.
A DUDH previu exclusivamente direitos de primeira e segunda dimensões.
Errado. O artigo 1º já faz referência à fraternidade, plantando a semente da terceira dimensão.
O artigo 5º da DUDH trata da vedação à tortura, sendo um direito absoluto.
Certo. Não há situação que justifique a tortura segundo a doutrina internacional.
O artigo 9º da DUDH proíbe qualquer tipo de prisão.
Errado. Proíbe apenas a prisão arbitrária, ou seja, sem base legal.
A DUDH garante o direito de buscar asilo em qualquer caso de perseguição, inclusive por crimes comuns.
Errado. O direito de asilo não se aplica a crimes de direito comum ou atos contrários aos princípios da ONU.
O artigo 20 da DUDH garante a liberdade de associação, mas não garante o direito de não se associar.
Errado. Ele garante ambos: o direito de associar-se e de não ser obrigado a se associar.
O artigo 26 estabelece que a instrução elementar será obrigatória e gratuita.
Certo. A instrução elementar é obrigatória, conforme o texto literal da DUDH.
A instrução superior, segundo a DUDH, deve ser acessível a todos, independentemente do mérito.
Errado. A instrução superior deve ser acessível com base no mérito.
Segundo o artigo 29 da DUDH, os direitos podem ser limitados por lei para atender à ordem pública.
Certo. O artigo prevê que direitos podem ser limitados para garantir moral, ordem pública e bem-estar social.
A DUDH é composta por um preâmbulo e 27 artigos.
Errado. A DUDH é composta por um preâmbulo e 30 artigos.
O artigo 11º consagra a presunção de inocência até o trânsito em julgado.
Certo. Também trata do princípio da legalidade penal: não há crime sem lei anterior que o defina.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ter natureza jurídica de resolução da Assembleia Geral da ONU, não possui caráter vinculante para os Estados, funcionando apenas como uma diretriz moral.
Errado. Apesar de ser formalmente uma resolução, a DUDH é considerada de força vinculante (obrigatória), pois seus princípios adquiriram o status de costume internacional e são o marco da proteção global dos direitos humanos.
A DUDH foi o marco que introduziu a concepção da dignidade da pessoa humana como eixo valorativo central do ordenamento jurídico internacional, surgindo no contexto histórico pós-Segunda Guerra Mundial.
Certo. A Declaração foi adotada em 1948 como resposta às atrocidades da guerra e trouxe a dignidade da pessoa humana como fundamento de todo o sistema de proteção.
Ao prever direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, a DUDH esgota em seu texto os direitos de primeira e segunda dimensões, não fazendo qualquer alusão a direitos de terceira dimensão.
Errado. O Artigo I, ao estabelecer que os seres humanos devem agir uns para com os outros com “espírito de fraternidade”, consagra a base axiológica da terceira dimensão dos direitos humanos.
Conforme a DUDH, ninguém será submetido à tortura, contudo, tal direito pode ser relativizado em situações excepcionais, como em casos de terrorismo, para proteger a segurança nacional.
Errado. A vedação à tortura (Art. V) é considerada pela doutrina um direito de caráter absoluto, não admitindo exceções ou relativização.
A liberdade de associação pacífica, prevista no Artigo XX da DUDH, inclui a prerrogativa de um indivíduo não ser compelido a fazer parte de uma associação.
Certo. O Artigo XX, item 2, estabelece textualmente que “Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação”.
Segundo a DUDH, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito absoluto e irrestrito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Errado. O direito de asilo não é absoluto. Conforme o Artigo XIV, item 2, ele não pode ser invocado em caso de perseguição por crimes de direito comum ou por atos contrários aos princípios da ONU.
A DUDH estabelece um sistema de acesso à educação em que a instrução elementar e a instrução técnico-profissional serão obrigatórias para todos.
Errado. Apenas a instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será “acessível a todos”, e a superior será baseada no mérito.
O direito à propriedade, previsto no Artigo XVII da DUDH, garante que ninguém poderá ser privado de sua propriedade, salvo por decisão judicial fundamentada.
Errado. O Artigo XVII, item 2, afirma que “Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade”. A DUDH veda a privação arbitrária, não toda e qualquer forma de privação.
A presunção de inocência, de acordo com o Artigo XI da DUDH, vigora até que a culpabilidade do acusado seja provada em julgamento secreto, para proteger a honra do indivíduo.
Errado. O Artigo XI, item 1, exige que o julgamento seja “público”, no qual tenham sido asseguradas todas as garantias de defesa.
