defesa estado

Question 1

As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Answer 1

certo, literalidade cf

Question 2

O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

Answer 2

errado, o Estado de Sítio é o mais grave, é decretado no caso de ineficácia das medidas adotadas durante o Estado de Defesa.

art. 136 4º - Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

Question 3

Estado de defesa:
1º Presidente da República decreta
2º 24 horas para Congresso confirmar ou revogar a medida.

Estado de Sítio:
1º Presidente da República solicita ao Congresso autorização
2º Presidente da República decreta

Answer 3

certo

Question 4

Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o presidente da República poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

Answer 4

certo

Question 5

Revoltadas com a política salarial, as centrais sindicais de um determinado estado da federação paralisaram as atividades na quase totalidade dos setores produtivos daquela unidade federativa. Contando com o apoio maciço da população, a greve prolongou-se por semanas, sem que se chegasse a um consenso. Diante do impasse, iniciaram-se conflitos entre manifestantes e policiais nas ruas. Diante desse quadro, será legítima a decretação do estado de defesa.

Answer 5

errado, 136, caput, parte final: “(…)decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional(…)”

No presente caso não está configurada essa grave instabilidade institucional, baseando-se nas medidas drásticas que vigoram durante um estado de defesa, como restrições aos direitos do sigilo de correspondência, comunicação telegráfica e telefônica.

Question 6

O prazo de duração do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos sucessivos, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Answer 6

errado, O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Question 7

O decreto que instituir o estado de defesa determinará, entre outras medidas, a derrogação da garantia de inviolabilidade do domicílio.

Answer 7

errado, A derrogação da garantia de inviolabilidade do domicílio é instituída no Estado de Sítio, disposto no art. 139, V.
No EDef, há restrição aos direitos: (art. 136, p. 1º, I)
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;