direitos e garantias Flashcards
Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.
certo, art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito À vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade…
tá falando dos direitos CIVIS
Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade, a aposentadoria, a nacionalidade e o plebiscito.
CERTO, Engloba os artigos 5 ao 17
Atenção porque a CESPE faz muito isso! Mistura assuntos de um título todo numa só questão, o que acaba por deixar a questão um pouco confusa, até sem pé nem cabeça as vezes, mas correta. E alguns erram mesmo sabendo o assunto, apenas porque deixaram de observar os direitos e garantias fundamentais de uma maneira mais abrangente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.
ART 5, § 1 CF as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
errado, Súmula vinculante 21 É inconstitucional exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo
O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional.
errado, Informativo Nº 767,STF:
…a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado democrático de direito e que não pode ser restringida, por isso mesmo, pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional.’’’
A CF classifica, para fins de sistematização, o gênero direitos e garantias fundamentais em dois grupos: direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais.
errado, são 5 I- direitos e deveres individuais e coletivos cap II - Dos direitos sociais Cap III - Nacionalidade Cap IV - Direitos políticos Cap V - Partidos Políticos
A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.
errado, a universalidade dos direitos fundamentais possui como titulares todas as pessoas, porém alguns direitos fundamentais possuem direcionamento específico para apenas determinados grupos de indivíduos. Doutrina
Compete privativamente à União legislar sobre direitos e garantias fundamentais.
errado, não é privativo, é concorrente
O artigo 24 da Carta Magna prevê que vários direitos fundamentais são objeto da competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Entre eles, encontram-se, por exemplo, a educação, o ensino e a proteção à infância e à juventude
LEGISLAR (competência legislativa): Privativo ou Concorrente
ADMINISTRAR (competência material): Exclusiva ou Comum
O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.
certo, José Afonso - democracia, como realização de valores igualdade, liberdade e dignidade da pessoa, é conceito mais abrangente do que o de Estado de Direito, que surgiu como expressão jurídica da democracia liberal.
O Estado democrático de Direito reúne os princípios do Estado Democrático e do Estado de Direito
República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.
certo
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
certo
De Co Re Auto PISCINÃO
Defesa da paz Cooperação entre os povos Repúdio (terrorismo e racismo) Autodeterminação dos povos Prevalência direitos humanos Independência Nacional Solução pacífica de conflitos Concessão de asilo político Igualdade entre Estados Não Intervenção
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
errado, é objetivo
fundamentos - SOCIDIVAPLU
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
certo,
Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem as relações internacionais, todo esses são ‘Princípios Fundamentais’
Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.
certo,
A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
certo, princípios fundamentais 1 a 4 da CF
