Descentralização e Desconcentração Flashcards
(5 cards)
O que é desconcentração administrativa?
É uma especialização interna feita para para ampliar a eficiência da atividade administrativa a partir da criação de um ÓRGÃO.
Não há nova personalidade jurídica.
O que é a descentralização?
É feita a partir da criação de um ente ou entidade (com nova personalidade jurídica), em que o ente público repassa em partes a titularidade e o exercício da atividade para a nova pessoa jurídica.
A desconcentração e a descentralização funcionam a partir da hierarquia e subordinação?
A desconcentração é regida pela subordinação, por meio da hierarquia entre os órgãos criados.
A descentralização é regida pela vinculação, por meio do controle e fiscalização dos entes descentralizados.
De que forma é realizada a organização administrativa?
A organização do Estado realmente se faz por meio de centralização, descentralização e desconcentração.
- Na centralização, o Estado atua diretamente.
- Na descentralização, transfere a execução de atividades para outras entidades, como autarquias e empresas públicas.
- A desconcentração refere-se à distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos.
Qual a diferença da descentralização por outorga para a descentralização por serviço e a descentralização por delegação?
Descentralização por outorga: Nesta forma, o Estado cria uma nova pessoa jurídica (como autarquias) e transfere a ela a titularidade e execução de determinados serviços.
Descentralização por serviço: Semelhante à descentralização por outorga, implica a transferência da execução de serviços a uma nova entidade, mas não há transferência de titularidade.
Descentralização por delegação: Aqui, o Estado transfere a execução de serviços a particulares ou entidades privadas, mas mantém a titularidade.
