Fundações Públicas Flashcards
(3 cards)
O que são as fundações públicas de direito público?
São espécies de autarquias que seguem o regime jurídico de direito público. Também são chamadas de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais.
Como são as fundações públicas de direito privado?
São pessoas jurídicas sem fins lucrativos, criadas com o objetivo de promover uma finalidade de interesse social, cultural, científico, educacional, entre outros.
Possuem autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio.
A diferença é que estas são regidas pelas normas do Código Civil (vide art.62), e são criadas através de escritura pública e não lei específica, como na fundação autárquica.
Como é criada a fundação pública de direito público?
A fundação pública tem sua criação por lei, a qual precisa ser específica, mas não necessita ser complementar.
> > Já as finalidades para as quais as fundações autárquicas podem ser criadas devem estar deficinad em LC!
