DICAS Flashcards
O que é prova irritual?
É aquela cujo procedimento é previsto em lei e quando da sua coleta não é respeitado, como, por exemplo, exame pericial feito por perito não oficial.
Segundo Brasileiro, trata-se de uma prova ilegítima, passível de declaração de nulidade.
É diferente de prova atípica
O tráfico de drogas permite a saída temporária, prevista no art. 122 da lei de execução penal?
Permite. (Há duas correntes, uma diz que não pode haver analógia in mala partem)
§ 2º Não terá direito à saída temporária de que trata o caput deste artigo ou a trabalho externo sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. (Redação dada pela Lei nº 14.843, de 2020)
Nada falou sobre crimes equiparados. Tráfico não tem violência ou grave ameaça.
