Direito Adm Flashcards
(6 cards)
O que caracteriza a descentralização administrativa?
Ocorre quando o Estado transfere a execução de uma de suas atribuições para outra pessoa, que não faz parte da administração direta.
Quais são as formas de descentralização?
Por outorga ou por delegação.
O que é descentralização por outorga?
Ocorre quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e transfere a ela a titularidade e execução de um serviço público.
Quais entidades são criadas na descentralização por outorga?
Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
O que é descentralização por delegação?
O Estado transfere apenas a execução do serviço a terceiros, por contrato (concessão ou permissão) ou ato administrativo (autorização).
Na descentralização por delegação, quem responde pela execução do serviço?
A pessoa delegatária, que presta o serviço em seu próprio nome e por sua conta e risco.
