Direito Administrativo Flashcards
(4 cards)
CREDENCIAMENTO:
Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
PRÉ-QUALIFICAÇÃO:
Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;
Critério de julgamento da licitação:
- menor preço; ou
- maior desconto
sobre tabela de preços praticada no mercado;
LICITAÇÕES - A publicidade será diferida:
I - quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
II - quanto ao orçamento da Administração
LICITAÇÕES
O Desenvolvimento Nacional Sustentável é o ÚNICO que é ao mesmo tempo PRINCÍPIO e OBJETIVO!