Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Flashcards
1
Q
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.
A
E
O Estado tem responsabilidade Objetiva, não necessita comprovar Dolo e Culpa
A Ação de Regresso do Estado para com o servidor é necessário que comprove Dolo e/ou Culpa, responsabilidade subjetiva.
Responsabilidade do Estado é OBJETIVA, independe de dolo ou culpa.
Responsabilidade do Agente é SUBJETIVA, depende de dolo ou culpa.
