DIREITO AMBIENTAL: MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS

Question 1

Segundo Anderson Furlan, o meio ambiente é direito fundamental e tem dupla natureza jurídica:

Answer 1

Direito Subjetivo da personalidade: Todos os indivíduos podem **pleitear o direito de defesa **contra atos lesivos ao meio ambiente;

Elemento fundamental de ordem objetiva: decorre do art. 225, da CF/88, a obrigação de que os poderes constituídos realizem a** proteção e promoção** do meio ambiente.

Question 2

a aplicação do princípio da precaução inverte o ônus normal da prova e impõe ao autor potencial provar, antecipadamente, que sua atividade não causará danos ao meio ambiente

Answer 2

CERTO

Question 3

Princípio do protetor-recebedor: Encontra previsão legal _______________, e consiste na possibilidade de ______________

Answer 3

na Política Nacional de resíduos sólidos

compensação financeira aos agentes públicos ou privados que protegem o meio ambiente em favor da comunidade como forma de incentivo ao comportamento protecionista prestado
(sanção premial)

Question 4

Princípio da ubiquidade: Também conhecido como princípio _____________. Determina que ___________

Answer 4

da variável ambiental no processo decisório das políticas públicas

a preservação do meio ambiente deve ser levada em consideração em toda decisão política que seja tomada.

Question 5

Princípio da correção da fonte: Canotilho defende que a poluição deve ser _______________, para que se evite o ___________

Answer 5

corrigida no local em que foi
produzida

turismo de poluição,

Question 6

A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual?

Answer 6

NÃO

A Constituição exige lei federal, no art. 225, §6º. Assim, o STF já julgou inconstitucional a exigência
de Constituição Estadual que subordinava a oitiva prévia de sua assembleia legislativa para a construção de instalações de contrais nucleares

Question 7

incumbe ao Poder Público: exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, ___________, a que se dará publicidade;

Answer 7

estudo prévio de impacto ambiental

Question 8

Aquele que explorar recursos minerais deverá recuperar o meio ambiente se degradado

Answer 8

ERRADO

fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado

Question 9

são patrimônio nacional:
1.
2.
3.
4.
5.

Answer 9

A Floresta Amazônica brasileira,
a Mata Atlântica,
a Serra do Mar,
o Pantanal Mato-Grossense e
a Zona Costeira

Question 10

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar, sem o que não poderão ser instaladas

Answer 10

ERRADO

LEI FEDERAL