Direito Constitucional

Question 1

Defina constitucionalismo

Answer 1

Em sentido amplo, trata-se da CF em determinado Estado. Em sentido estrito, trata de garantia de direitos e limitação do poder

Question 2

Discorra sobra o constitucionalismo antigo

Answer 2

Período da antiguidade até o Século XVIII. Constituições consuetudinárias. Supremacia do Monarca ou parlamento. Estado Hebreu foi a 1º experiência, na qual dogmas religiosos limitavam também poderes do soberano. Grécia, Roma e Inglaterra (Magna Carta - 1215)

Question 3

Discorra sobre as constituições liberais, no âmbito do constitucionalismo moderno (Séc. XVIII-2ª G.M.)

Answer 3

Contexto das revoluções burguesas. (i) EUA - Primeira escrita. Controle de constitucionalidade, caso Marbury x Madison. (ii) FR - 1791, distinção entre PCO e PCD (sieyes). Estado de direito (abstencionista, pró-burguesia, limitador)

Question 4

Discorra sobre os direitos fundamentais de 1ª dimensão

Answer 4

Valor de liberdade, no contexto das revoluções burguesas. Direitos civis (defesa contra o Estado) e político (participação da burguesia)

Question 5

Quais são as principais constituições sociais, surgidas no contexto do pós- 1ª G.M., e qual suas principais ideias?

Answer 5

Constituição mexicana (1917) e de Weimar (1919). Criam o Estado Social, que busca superar a dicotomia entre igualdade política e desigualdadesocial. Este Estado é intervencionista, com papel decisivo na produção e distribuição de bens, visando a garantia do bem-estar social

Question 6

Discorra sobre os direitos fundamentais de 2ª dimensão

Answer 6

Valor de igualdade material, baseado na justiça. Direitos sociais, econômicos e culturais, com caráter prestacional por parte do Estado

Question 7

Quais são as principais características do constitucionalismo contemporâneo (pós 2ª G.M.)?

Answer 7

(i) força normatica da constituição; (ii) rematerialização dos textos constitucionais; (iii) fortalecimento do Poder Judiciário;e (iv) centralidade da constituição e dos direitos fundamentais, cujo núcleo é a dignidade da pessoa humana

Question 8

No que consiste o Estado Democrático de Direito?

Answer 8

(i) Direitos fundamentais - efetividade + dimensão material; (ii) limitação formal e material do Poder Legislativo - controle de omissões, com mandado de injunção; (iii) democracia substancial - vontade da maioria + proteção aos direitos da minoria

Question 9

Discorra sobre os direitos fundamentais de 3ª dimensão

Answer 9

Valor fraternidade. São exemplos meio ambiente, desenvolvimento, direitos transindividuais

Question 10

O que seriam direitos fundamentais de 4ª geração?

Answer 10

Distinção feita por Paulo Bonavides, que abarcaria, por exemplo: (i) democracia direta, c/ sufrágio universal; (ii) direito à informação; (iii) pluralismo político; e (iv) biotecnologia, identificação genética. Para ele a paz seria direito de 5ª dimensão, porém trata-se de posicionamento isolado

Question 11

Qual é a natureza jurídica do Poder Constituinte Originário?

Answer 11

(i) jusnaturalistas: poder jurídico, subordinado ao direito natural; (ii) positivistas (predominante): poder político, pois está acima do direito posto pelo Estado

Question 12

Quais são as características essenciais do Poder Constituinte Originário para os jusnaturalistas?

Answer 12

Abade Sieyés - (i) incondicionado juridicamente pelo direito positivo; (ii) permanente - fica sempre em estado latente; (iii) inalienável (titular é o povo)

Question 13

Quais são as características essenciais do Poder Constituinte Originário para os positivistas?

Answer 13

Georges Buerdeau - (i) inicial; (ii) autônomo (cabe apenas ao titular decidir como será o Estado); e (iii) incondicionado (formal e materialmente). Para os positivistas não há limitação ao PCO.

Question 14

Existem limitação aos Poder Constituinte Originário?

Answer 14

Para os não positivistas, existem limites extrajurídicos/materiais ao PCO. São eles: (i) imperativos do direito natural; (ii) valores éticos, sociais e políticos; (iii) direitos fundamentais já consagrados; e (iv) normas de direito internacional

Question 15

Defina Poder Constituinte Decorrente e discorra sobre sua natureza jurídica

Answer 15

Elabora ou modifica as constituições estaduais. Há debate doutrinário sobre a natureza jurídica: (i) para Anna Cândida da Cunha Ferraz, é constituinte; (ii) para Celso Bastos, é derivado; e (iii) para Raul Machado Horta, é dupla, isto é, constituinte para CE e derivado para CF

Question 16

Quais são as características do Poder Constituinte Decorrente?

Answer 16

(i) secundário; (ii) limitado e (iii) condicionado

Question 17

DF tem Poder Constituinte Decorrente? e Municípios, considerando que elaboram Leis Orgânicas?

Answer 17

DF tem. Há debate sobre municípios, mas prevalece o entendimento que não possui

Question 18

Quais são as limitações circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado reformador? Elas se aplicam ao revisor?

Answer 18

(i) intervenção federal,(ii) estado de defesa ou (iii) estado de sítio. Entende-se que, por analogia, aplica-se ao poder revisor

Question 19

Quem pode PROPOR pec?

Answer 19

(i) 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado; (ii) PR - só propõe, não sanciona, não veta,não promulga, e nem manda publicar; e (iii) + da metade das Assembleias Legislativas,cada uma pela maioria relativa de seus membros

Question 20

Iniciativa Popular pode propor PEC?

Answer 20

A CF não prevê. Há debate doutrinário. Gilmar Mendes entende que não, pois PEC [e norma excepcional, que deve ter hermenêutica restritiva, e constituinte de 1988 rejeitou iniciativa popular para PEC. STF entende que CEs podem prever Iniciativa Popular para PEC

Question 21

Como é a votação de PEC? Quem promulga?

Answer 21

Votação em cada casa, em 2 turnos, com quórum de 3/5 (STF entende que não há lapso temporal necessário para os turnos). Promulgação é feita pelas mesas da Câmara e do Senado

Question 22

(V ou F) Matéria de PEC rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Answer 22

V, mas STF entende que não se aplica para o “substitutivo”

Question 23

Discorra sobre a teoria da democracria dualista, de Bruce Ackerman

Answer 23

Visa justificar cláusulas pétreas. Separa entre política ordinária e extraordinária. Nesta são tomadas decisões pelo povo em momentos de intensa manifestações cívicas, que devem ser respeitadas de modo mais profundo

Question 24

Discorra sobre a teoria do pré-comprometimento, de Jon Elster

Answer 24

Visa justificar cláusulas pétreas. Constituições democráticas seriam mecanismos de autovinculação. Em um primeiro momento, entendeu Jon Elster que as Cláusulas Pétreas visariam reguardar metas de longo prazo, que constantemente se querem modificar pelas maiorias momentâneas. Ocorre que,em um segundo momento, Jon Elster reconsiderou sua teoria, sustentando que as gerações passadas querem acorrentar as futuras para evitarque caiam no canto da sereia, como na história de Ulisses

Question 25

Quais são as finalidades das cláusulas pétreas?

Answer 25

(i) preservar identidade material da CF; (ii) proteger institutos e valores essenciais; e (iii) assegurar a continuidade do processo democrático

Question 26

Quais são as cláusulas pétreas expressas, previstas pelo art. 60, §4º, da CF? Seria possível incluir nova cláusula pétrea?

Answer 26

(i) forma federativa de Estado; (ii) voto direto, secreto, universal e periódico; (iii) separação dos poderes; e (iv) direitos e garantias individuais. Maioria da doutrina entende que novas espécies não podem ser criadas, porém há forte debate com relação à introdução de novos direitos individuais

Question 27

Quais são as principais cláusulas pétreas implícitas?

Answer 27

(i) limitações ao poder constituinte derivado - Ex: quórum; (ii) titularidade do poder constitinte; e (iii) sistema presidencialisa e forma republicana. Para Ivo Dantas, a (iii) só não foi incluída nas expressas por conta da previsão de realização de plebiscito e após sua realização, não tinha como incluir. Outra corrente defende que a mudança poderia ocorrer via plebiscito

Question 28

Sobre fundamentação da constituição, discorra sobre a concepção sociológica.

Answer 28

Ferdinand Lassale, Prússia, 1862. Constituição escrita x constituição real, sendo esta a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação. Em caso de conflito, sempre prevaleceria a real

Question 29

Sobre fundamentação da constituição, discorra sobre a concepção política

Answer 29

Carl Schmitt, Alemanha, 1928. Contraposição à Kelsen. Fundamento é a vontade política. Distinção entre Constituição e Leis constitucionais. A decisão política fundamental se refere às matérias constitucionais (ex: direitos fundamentais, estrutura do Estado)

Question 30

Sobre fundamentação da constituição, discorra sobre a concepção jurídica.

Answer 30

Hans Kelsen, Aústria, 1925. Jurista não previsa se valer da sociologia ou da política, uma vez que o fundamento da Constituição é o direito. Constituição em sentido lógico-jurídico é a norma fundamental hipotética e a constituição em sentido jurídico-positivo é a norma positiva suprema

Question 31

Sobre fundamentação da constituição, discorra sobre a concepção normativa

Answer 31

Konrad Hesse, Freiburg, 1959. Contraposição à Lassale. Há condicionamento recíproco entre a realidade e a Constituição. Vontade de constituição x vontade de poder

Question 32

Sobre fundamentação da constituição, discorra sobre a concepção culturalista

Answer 32

Meirelles Teixeira. Todas as demais concepções existem, e devem ser interpretadas de modo conjunto, para que seja possível avaliar a complexidade do fenômeno constitucional. A Síntese destes fundamentos leva à Constituição Total.

Question 33

O que é uma constituição cesarista?

Answer 33

Trata-se de uma constituição outorgada (ato unilateral de vontade), mas que tenta-se dar a ela um aspecto de legalidade, através da realização de plebiscito (Ex: Pinochet. 1937 ia ser assim, mas o plebiscito não ocorreu)

Question 34

Defina constituição promulgada

Answer 34

É aquela elaborada por órgão constituinte composto de representantes do povo eleitos especificamente para esta finalidade. Há debate se a CF/88 foi promulgada, pois alguns senadores não haviam sido eleitos com esta finalidade específica.

Question 35

A CF/88 é rígida ou super-rígida?

Answer 35

A rígida é modificável mediante processo mais solene que o processo legislativo ordinário (maioria da doutrina classifica a CF/88 como rígida). Alexandre de Moraes trouxe a categoria de super-rígida, que seria a rígida dotada de cláusulas pétreas, o que obviamente se amolda à CF/88. Avaliar caso a caso o que o examinar quer

Question 36

Discorra sobre a classificação ontológica das constituições

Answer 36

Karl Loewenstein. Esta classificação analisa a correspondência entre o texto constitucional e a realidade do processo de poder. Distinção entre constituição (i) normativa: normas capazes de efetivamente dominar o processo político, existindo uma simbiose entre constituição e comunidade. Ex: EUA; (ii)nominal: sem efetividade, principalmente no que tange a economia e direitos sociais; e (iii) semântica: utilizada pelos dominadores de fato para se perpetuarem no poder, nem são efetivamente constituição. Nominal visa se tornar normativa no futuro. Há debate sobre o enquadramento da CF/88

Question 37

Classifique a CF/88

Answer 37

(i) promulgada - embora debate senadores; (ii) rígida ou, para Alexandre de Moraes, super-rígida; (iii) analítica; (iv) dirigente/programática - Canotilho; (v) há debate quanto a ontologia, eu acho que é nominal, que naturalmente objetiva se tornar normativa

Question 38

Discorre sobre o conceito de constituição dúctil/suave

Answer 38

Gustavo Zagrebelsky (Ministro da suprema corte italiana). Sociedades plurais exigem que a CF seja suave para acompanhar a descentralização do Estado. Nesse contexto, o papel da CF seria apenas assegurar as condições possíveis para a vida comum, dentro dessa sociedade plural. Constituição como plataforma de partida.

Question 39

Quantas constituições o Brasil já teve?

Answer 39

8. 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. Obs: vigorou no Brasil, durante um dia em 1821, a constituição de Cádiz

Question 40

Discorra sobre a Constituição de 1824, caracterizando-a

Answer 40

Ideologia liberal/conservadora. Semirrígida. Limitação temporal de 4 anos para o poder reformador. Forma unitária e confessional. Poder Moderador. Sufrágio censitário. Legislativo era o guardião da constituição. Naturalização tácita

Question 41

Discorra sobre a Constituição de 1891, caracterizando-a

Answer 41

Liberalismo republicano e moderado. Federalismo dualista (rígida separação de competências entre União e estados). Estado laico. Tripartição de poderes. Controle difuso de constitucionalidade, sem stare decisis. Doutrina brasileira do HC (utilizado de forma ampla, não só para liberdade de locomoção). Naturalização tácita.

Question 42

Discorra sobre a Constituição de 1934, caracterizando-a

Answer 42

Voto para mulheres. Unicameralismo (senado era órgão auxiliar). Senado podia suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. Cláusula de reserva de plenário nos Tribunais. MS e AP

Question 43

Discorra sobre a Constituição de 1937 (Polaca), caracterizando-a

Answer 43

Ideologia anticomunista e antiliberal. Previa consulta popular para se validar, o que não ocorreu. Autoritarismo (sem greve e sem partidos políticos). PR, com apoio do PL, podia tornar sem efeito decisão que declarar inconstitucionalidade de lei.

Question 44

Discorra sobre a Constituição de 1946, caracterizando-a

Answer 44

Obrigatoriedade do voto. Redemocratização. Controle abstrado de constitucionalidade (representação de inconstitucionalidade)

Question 45

Discorra sobre a Constituição de 1967, caracterizando-a

Answer 45

Eleições indiretas. Federalismo de integração (subordinação dos estados à União). Grande poder do Executivo.

Question 46

Discorra sobre a Constituição de 1969, caracterizando-a

Answer 46

Formalmente foi emenda. Ampliação da ditadura. Ministério Público passou para capítulo que trata do Poder Executivo