direito empresarial

Question 1

oq é o direito empresarial?

Answer 1

O direito empresarial é um conjunto de normas que regulam as atividades de empresas, também conhecido como direito comercial.

Question 2

qual é o objetivo do direito empreasrial?

Answer 2

Regular as relações entre empresas, sócios, consumidores e fornecedores;
Proteger os interesses dos consumidores e das empresas;
Promover um ambiente de negócios justo e transparente;
Prevenir fraudes;
Garantir o bem-estar geral;
Prevenir negligências nos processos.

Question 3

quais as areas de atuação do direito empresarial?

Answer 3

Constituição e operação de sociedades;
Contratos;
Fusões e aquisições;
Tributação;
Propriedade intelectual;
Dissolução e falência;
Governança corporativa.

Question 4

oq são sociedades?

Answer 4

No direito empresarial, uma sociedade é uma união de pessoas que se juntam para exercer uma atividade econômica. A sociedade empresarial é uma pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e personalidade jurídica.

Question 5

quais são os tipos de sociedades?

Answer 5

Sociedade simples;
Sociedade limitada;
Sociedade em nome coletivo;
Sociedade em comandita simples;
Sociedade anônima;
Sociedade em conta de participação.

Question 6

qual a responsabilidade do socio na sociedade?

Answer 6

Cada sócio tem responsabilidades, que podem ser financeiras, administrativas ou ambas;
As responsabilidades dependem do acordo feito entre os sócios.

Question 7

aonde é feito o registro da sociedade?

Answer 7

As sociedades empresárias são registradas no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.

Question 8

como deve ser o objeto da sociedade?

Answer 8

O objeto da sociedade deve ser lícito, possível e determinado ou determinável;
As atividades da sociedade devem estar em conformidade com a lei.

Question 9

qual é a teoria da empresa e aos elementos empresariais?

Answer 9

a teoria é repartida em 3, que são:
empresa: que é a ativdade economica pra produção ou circulação de béns ou seviços;
estabelecimento: local onde é feita a atividade juridica;
empresario: credor da atividade jurodoca.

Question 10

oq é um empresario?

Answer 10

Este é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (conceito do Código Civil de 2002, art. 966 – no mesmo sentido do art. 2.082 do Código Civil italiano). Ele é, em última análise, “o sujeito ativo da atividade empresarial”.

Question 11

oq é o empreasrio individual?

Answer 11

é a pessao natural capaz que explora profissionalmente e com ituito lucrativo há ativadade economica organizada para a produção de béns ou serviços, assumindo pessoalmete e de forma ilimitada os riscos decorrentes da atividade.

Question 12

quais são as obrigações dos empresarios?

Answer 12

1-argumento na junta comercial;
2-escrituração regular;
3-demonstrações contabeis periodicas.

Question 13

oq ocorre no registro público das empresas vista na lei nº8934/1994?

Answer 13

ocorre o registro na junta comercial;
ocorre os atos submetidos a registro (art 32,LRE) que são:arquivamento,matricula,autenticação;
analise formal dos atos submetidos a registro;
processo revisional (art 44, LRE).

Question 14

oq é DREI ?

Answer 14

DREI tem a função supervisionadora,codernadora,normatizadora do registro público de empresas ( tem a função supletiva).o

Question 15

q é a junta comercial no resgistro da empresa?

Answer 15

junta comercial é o orgão estadual responsavel pela execução do registro que possui jurisdição administrativa, restrita ao territorio do estado onde se encontra cediado

Question 16

como é formada a junta comercial?

Answer 16

ela é formada por:
1-presidencia:formada por dois vogais escolhido pelo governador do estado;
2-plenario:orgão ierarquico maior formado com todos os vogais;
3-turmas:menor ierarquia com 3 vogais cada uma com decisões colegiadas;
4-procuradoria:defende a junta,fiscaliza a junta;
5-secretaria:suporte administrativo,decisões circulares (mais simples), adiministra os recursos.

Question 17

oq são vogais?

Answer 17

vogais são advogados, economistas, empresarios, contadores, eles são determinados de 11 a 23 no maximo (com mandato de 4 anos).

Question 18

oq é arquivamento?

Answer 18

constituição, alteração, dissolução, e extensão de empresarios;
-atos referentes a consorcios e grupos de sociedades;
-autorização de empresas estrangeiras;
declaração de ME e EPP;
-autos composto em lei
( contrato feito dia 11 de março tem 30 dias para estae valendo, se passar de 30 dias só vale no dia do arquivamento).

Question 19

quem participa da matricula e qual a função da matricula?

Answer 19

leiloeiros;
interprete comercial;
administradores de armazens gerais;
trapicheiros.
funções:pedido de reconsideração;
recurso ao plenario;
recurso ao DREI.

Question 20

oq é autenticação?

Answer 20

na autenticação não se pode pedir a falencia do outro empresario, não pode requerer recuperação judicial da empresa, não tem proteção do nome empresarial, não consegues se escrever no CNPJ, não pode emitir nota fiscal, não pode participar de licitação pública, dificuldade a credito bancario, não pode utilizar os livros(tablets) como prova em juizo a seu favor, todos os socios agem de forma ilimitada.

Question 21

oq é estabelecimento empresarial prescrito no art 1142?
e oq são bens corporios e incorporios?

Answer 21

O estabelecimento empresarial é definido no artigo 1142 do Código Civil como o conjunto de bens organizados para o exercício de uma empresa. Este conjunto pode ser organizado por um empresário ou por uma sociedade empresária.

bens corporeos:Bens fisicamente tangíveis, como mercadorias, utensílios, móveis, instalações, veículos, máquinas, entre outros.
bens incorporeos:Direitos, como ponto comercial, marca, patente, entre outros.

Question 22

oq está prescrito no art 1143 sobre naturezajuridica?

Answer 22

A natureza jurídica é o regime jurídico que define a estrutura de uma empresa, ou seja, como ela será reconhecida perante a lei. Ela também é conhecida como tipo societário.

Question 23

oq é sobrevalor:aviamento?

Answer 23

No direito empresarial, o sobrevalor do aviamento é a mais-valia do conjunto de bens que compõem um estabelecimento comercial.
O aviamento é um elemento imaterial que compõe o estabelecimento empresarial
A ausência de aviamento pode inviabilizar o exercício da atividade empresarial
O aviamento deve ser considerado em eventual negociação para alienação ou até mesmo ser avaliado em apuração de haveres

Question 24

oq é trespasse? e quais as suas caracteristicas?

Answer 24

Trespasse é a transferência de um estabelecimento empresarial de um empresário para outro. É uma operação de compra e venda que envolve a transferência da titularidade do negócio.
O contrato de trespasse é o instrumento jurídico que formaliza a transferência do estabelecimento empresarial. É uma figura jurídica muito utilizada no mundo empresarial.

Características do contrato de trespasse
É um contrato oneroso, ou seja, envolve uma compensação financeira;
Pode ser gratuito ou oneroso;
É mais complexo e abrangente do que outros contratos comerciais;
O adquirente assume todos os ônus do estabelecimento;
O alienante é solidariamente responsável pelas dívidas do estabelecimento por um ano.

Question 25

oq ocorre no trespasse quando é irregular?

Answer 25

Se a operação de trespasse não for realizada de acordo com a lei, pode gerar dívidas e até processos falimentares.

Question 26

oq são requisitos legais?

Answer 26

Requisitos legais são as obrigações que uma empresa deve cumprir para operar legalmente. São normas e regulamentações estabelecidas por autoridades legislativas e reguladoras. Os requisitos legais podem variar de acordo com a localização da empresa e o setor em que atua. Exemplos de requisitos legais Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções.

Question 27

oq é o sucesso empresarial?

Answer 27

O sucesso empresarial no direito empresarial é alcançado quando a empresa é legal e eficiente, e atende às necessidades e expectativas dos clientes; A empresa deve ser legal e eficiente, com base nos conceitos do direito empresarial; A empresa deve satisfazer as necessidades e expectativas dos clientes; A empresa deve entregar produtos e serviços de alta qualidade; A empresa deve ter uma cultura organizacional que atraia e retenha talentos; A empresa deve ter uma liderança capacitada e comprometida; A empresa deve ter uma gestão financeira sólida; A empresa deve ter uma visão, estratégia e inovação; A empresa deve ter responsabilidade social; A empresa deve ter um compromisso contínuo com a excelência; A empresa deve identificar e aproveitar oportunidades.

Question 28

oq é a clausula de não restabelecimento?

Answer 28

A cláusula de não restabelecimento é uma disposição contratual que impede que uma parte entre em atividades concorrentes com outra parte. Também é conhecida como cláusula de não concorrência ou cláusula de não competição. É uma obrigação de não fazer, que limita a atuação de empresas ou agentes para que não estabeleçam acordos comerciais com empresas do mesmo segmento. A cláusula de não restabelecimento é frequentemente utilizada em contratos de compra e venda de negócios.

Question 29

oq são transferencias de contrato?

Answer 29

A transferência de contrato no direito empresarial pode se referir ao contrato de trespasse, que é a transferência de um estabelecimento comercial de uma pessoa para outra. Contrato de trespasse: É um acordo jurídico que permite a transferência de um estabelecimento comercial, incluindo bens tangíveis e intangíveis Pode ser gratuito ou oneroso; É um contrato complexo, que envolve a transferência de bens materiais e imateriais; Envolve requisitos legais fundamentais, como a notificação e consentimento dos credores ; O cessionário sucede o cedente nas obrigações trabalhistas ; O cedente e o cessionário podem ser responsabilizados solidariamente pelas obrigações anteriores à transferência. Transferência de contrato de trespasse A transferência pode ocorrer tanto de pessoa física para jurídica ou ao contrário; A condição de eficácia perante terceiros está condicionada ao registro do contrato de trespasse na Junta Comercial e a sua posterior publicação; A Lei nº 8.245/1991 ( Lei do Inquilinato) estabelece que, na hipótese de alienação do imóvel onde funciona o estabelecimento comercial, o locatário tem preferência para adquirir o trespasse.

Question 30

oq é transferencia de creditos?

Answer 30

A transferência de crédito no direito empresarial é um negócio jurídico que consiste na cedência de um crédito por parte do credor a um terceiro. A cessão de crédito pode ser total ou parcial e pode ser realizada em precatórios, independentemente da concordância do devedor. A cessão de crédito é um instrumento de circulação de riquezas em operações comerciais. Por exemplo, uma empresa pode ceder os direitos de recebimento de pagamentos de outra empresa para uma instituição financeira. Para que a cessão de crédito seja válida, é necessário: Que não haja impedimentos legais ou contratuais; Que seja celebrado um negócio jurídico que defina as condições da cessão; Que seja determinado um crédito líquido, certo e exigível; Que as partes envolvidas tenham plena capacidade para celebrar o contrato de cessão.