DIREITO PENAL: CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO DE CRIMES

Question 1

“participação necessária imprópria” tratando dos crimes ……..

Answer 1

que só podem ser praticados
com a participação de várias pessoas

Question 2

Crimes coletivos ou de convergência são aqueles:

Answer 2

a) Que têm como elementar o concurso de várias pessoas para um fim único

Question 3

pactum celleris é sinônimo de ————- – dispensável para caracterizar o concurso de pessoas.

ciência malefici ou ciência celleris é sinônimo de ———— indispensável para caracterizar o concurso de pessoas.

Answer 3

Ajuste prévio

Liame subjetivo

Question 4

O que é teoria da cumplicidade do crime distinto?

Answer 4

é apenas uma das nomenclaturas da teoria pluralista, os agentes em concurso devem responder por diferentes crimes, de acordo com os atos praticados. Foi acolhida, de forma excepcional, pelo Código Penal nos crimes de aborto com o consentimento da gestante

Question 5

TEORIAS SOBRE A AUTORIA:
● Subjetiva ou unitária: Para essa teoria, autor é aquele que …..

Answer 5

concorre de alguma forma para o fato.
— NÃO distingue autor e partícipe -
subjetiva por não diferenciar

Question 6

TEORIAS SOBRE A AUTORIA: Objetiva ou Dualista (conceito restritivo de autor):
Teoria objetivo-formal: Autor: é aquele que ……….
▪ Partícipe: …………

Answer 6

realiza todos ou alguns elementos do ato, que pratica o núcleo do verbo. (ação nuclear típica)

Contribui de forma acessória para o crime sem realizar os elementos do tipo.

objetiva por distinguir autoria de participação

Question 7

TEORIAS SOBRE A AUTORIA: Objetiva ou Dualista (conceito restritivo de autor): Teoria objetivo-material: a diferença entre autor e partícipe reside ………..

Answer 7

na contribuição para o resultado criminoso
▪ Autor: Contribui com a conduta mais importante (maior relevância para o resultado);

Question 8

TEORIAS SOBRE A AUTORIA:
Teoria do domínio do fato: Trata-se uma teoria…………
Tem como principais autores ………..

Answer 8

objetiva-subjetiva

Welzel e Roxin

Question 9

Teoria do domínio do fato na concepção de WELZEL: O autor é quem tem o ………, ou seja, aquele que possui ……….. sobre a ação delituosa, enquanto o partícipe ……..

Answer 9

poder de decisão final sobre o fato.

controle finalístico

colabora para sua produção do resultado ou para a prática delitiva, sem domínio sobre a ação,

Question 10

Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin: autor é aquele que ……………, o que pode ocorrer em 3 contextos:
1) Domínio ….
2) Domínio …..
3) Domínio ……

Answer 10

possui poder de decisão sobre a realização do tipo

1) Domínio da ação
2) Domínio da vontade (AUTOR MEDIATO)
3) Domínio funcional do fato (AUTOR FUNCIONAL/ COAUTOR)

Question 11

Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin:
1) Domínio da ação (AUTOR IMEDIATO): É aquele que possui domínio ……… O autor …… os elementos do tipo.

Answer 11

sobre a própria ação

realiza pessoalmente

Question 12

Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin:
2) Domínio da vontade (AUTOR MEDIATO): É autor aquele que ………. O domínio da vontade se dá por ……. ;…………..;………………..

Answer 12

domina a vontade de um terceiro que é utilizado como instrumento

erro, coação ou aparatos organizados de poder

Question 13

Teoria do domínio do fato na concepção de Roxin:
3) Domínio funcional do fato (AUTOR FUNCIONAL/ COAUTOR): O termo funcional refere-se a
…………. Em havendo divisão de tarefas, autor é aquele ……….. Temos, aqui, a hipótese de coautoria.

Answer 13

divisão de funções entre coautores

que prepara/pratica ato relevante na execução.

Question 14

Autoria mediata é compatível com crime de mão própria

(certo/errado)

Answer 14

certo - o STF já admitiu no falso testemunho, em relação à conduta do advogado que instrui a testemunha a mentir.

Question 15

O que se entende por autoria de determinação?

Answer 15

Evitar impunidade, nos casos de autoria mediata em crimes próprios/ mão própria em que o homem de trás não preenche todos elementos necessários;
desenvolveram a teoria da autoria por determinação Mesmo não podendo ser considerado tecnicamente autor, o agente responde pela determinação ao exercer, sobre o fato, domínio equiparado à autoria.

Question 16

Autoria de escritório ou ……….: um agente ordena que outrem execute determinada conduta e o executor tem como principal característica a …………..

Answer 16

aparatos organizados de poder

fungibilidade dos membros, o executor pode ser substituído a qualquer momento por outro integrante

Question 17

Requisitos para configurar a autoria de escritório:
1.
2.
3.
4.

Answer 17

1) Poder de Mando: dentro da organização criminosa.
2) O aparato organizado de poder deve ser desvinculado do Ordenamento Jurídico
3) Fungibilidade o executor: o executor pode ser substituído por outro integrante da organização criminosa.
4) Alta disposição do executor para cumprir a ordem:

Question 18

autoria colateral é sinônimo de

Answer 18

autoria imprópria!

Question 19

• Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

(certo/errado)

Answer 19

errado

APENAS se tenha domínio sobre o crime

Question 20

O Código Penal adota a TEORIA DA ACESSORIEDADE LIMITADA OU MÉDIA, pela qual o partícipe
será punido se o autor praticar um fato……………

Answer 20

típico e ilícito, independentemente da culpa e punibilidade do agente.

Question 21

se a participação for de menor importância, a pena pode ser reduzida ….

Answer 21

de 1/6 a 1/3 para o partícipe.

Question 22

O que seria a conivência ou participação negativa? Também chamado de crime ……….. ou concurso ……………
é punível?

Answer 22

silente ou absolutamente negativo

sujeito presencia execução de delito e SEM ter o dever jurídico de atuar, mas com possibilidades de fazê-lo, se omite - conivência

em regra NÃO - salvo configure crime autônomo

Question 23

é possível a participação em crime omissivo? Exemplo

Answer 23

Sim - quando instiga/ induz a quem ter o dever de agir a se omitir
EX.: agente que induz o médico a não efetuar a notificação compulsória da doença de que é portador.

Question 24

é possível a participação por omissão em crime comissivo? Exemplo

Answer 24

SIM - quando o partícipe, obrigado a agir, abstém-se da prática de um ato, permitindo a ação delituosa pelo autor.
ex.: o vigilante não tranca a porta de entrada do estabelecimento para que um comparsa alcance seu interior e subtraia os bens que guarnecem o local

Question 25

é possível a participação em crime omissivo impróprio

(certo/errado)

Answer 25

certo - nada impede que terceiro desobrigado do dever de agir para evitar o resultado instigue ou induza o garante a também não fazê-lo.

Question 26

É possível haver coautoria em crimes culposos?

Answer 26

Sim!
A doutrina majoritária entende que cabe coautoria em crimes culposos, quando a situação de perigo tenha criada em conjunto, pois o resultado é obra comum imputado a todos os concorrentes

Question 27

É possível haver participação em crimes culposos?

Answer 27

Não!
A doutrina majoritária entende que não cabe participação dolosa em crime culposo

Question 28

• Se algum dos concorrentes (coautor e partícipe) quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada ………….., na hipótese de ter sido ……………….o resultado mais grave.

Answer 28

até metade
previsível

Question 29

• Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de ………….

Answer 29

um sexto até metade

Question 30

• Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de ………………………… e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de ………………..

Answer 30

tempo, lugar, maneira de execução

um sexto a dois terços.

Question 31

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, ……………..

Answer 31

até o triplo.

Question 32

estupro praticado com violência presumida, incide a regra do concurso material ou da continuidade delitiva específica, conforme o caso.

(certo/errado)

Answer 32

ERRADO

Isso porque a violência de que trata a continuidade delitiva especial é a REAL, não abarcando a violência presumida.

Question 33

a pena pecuniária aplicada de forma distinta e integral é restrito às hipóteses de concursos formal ou material, não sendo aplicável aos casos em que há reconhecimento da continuidade delitiva.

(certo/errado)

Answer 33

certo

Desse modo, a pena pecuniária deve ser aplicada conforme o regramento estabelecido para o crime continuado, e não cumulativamente!

Question 34

De acordo com a Teoria …………, adotada pelo Código Penal, mostra-se imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento de requisitos não apenas de ordem objetiva — mesmas condições de tempo, lugar e
forma de execução — como também …………..

Answer 34

Mista

de ordem subjetiva — unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos