DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA (PARTE I)

Question 1

O homicídio praticado com dolo eventual é compatível com a
qualificadora traição, emboscada ou dissimulação

Answer 1

ERRADO
NÃO é compatível

Question 2

A dificuldade e impossibilidade de defesa da vítima deve derivar do modo adotado pelo agente, não de circunstâncias pessoais da vítima.

Answer 2

CERTO

Question 3

A conexão ocasional qualifica o crime de homicídio

Answer 3

ERRADO

o homicídio é praticado em razão da ocasião, da facilidade. Essa conexão NÃO qualifica o homicídio por ausência de vínculo finalístico

Question 4

O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado contra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante

Answer 4

CERTO

Question 5

homicídio contra integrantes dos órgãos de segurança pública aplica-se em relação aos guardas municipais

Answer 5

SIM

Question 6

homicídio contra integrantes dos órgãos de segurança pública aplica-se aos filhos adotivos

Answer 6

ERRADO - só consanguíneo

Question 7

A tenra idade da vítima é fundamento idôneo para a majoração da pena-base do crime de homicídio pela valoração negativa das consequências do crime

Answer 7

CERTO

Question 8

sentença autofágica diz respeito a ….

Answer 8

sentença que concede o perdão judicial - juiz condena e extingue automaticamente a punibilidade

para o STF - é SENTENÇA CONDENATÓRIA - dependente do devido processo legal

Question 9

São causas de aumento do homicídio culposo
1.
2.
3.
aumenta-se a pena em ____

Answer 9

1. inobservância de regra técnica
2. Deixar de prestar imediato socorro à vítima/ não procurar diminuir consequências
3. Fugir para evitar o flagrante

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Question 10

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Mutilação a pena é duplicada se
1.
2.

Answer 10

1. motivo egoístico, torpe ou fútil;
2. vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Question 11

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Mutilação a pena é aumentada __________ se a conduta é realizada por meio _________

Answer 11

até o dobro

da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

Question 12

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Mutilação a pena é aumentada em _______ se o agente é _________

Answer 12

metade

líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Question 13

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Mutilação não exige que a vítima seja determinada

Answer 13

ERRADO

necessário que seja!

Question 14

É possível induzir, instigar ou prestar auxílio na modalidade omissiva?

Answer 14

SIM. É possível prestar auxílio material
através de omissão, desde que o indivíduo seja garantidor, ou seja, tenha o dever de evitar o resultado - mas há divergência

Question 15

O crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Mutilação se consuma com o ato de induzimento ou instigação, independentemente da atuação da vítima, que será mero exaurimento da infração

Answer 15

CERTO

Question 16

No crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Mutilação a causa de aumento de pena para vítima menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência - Qual a idade desse menor?

Answer 16

doutrina majoritária: menor de 18 e maior de 14 anos

abaixo dos 14 anos não apresentariam nenhuma capacidade de resistência a influências externas, de modo que seriam então vítimas de homicídio ou de lesão corporal

Question 17

Se o induzimento, instigação ou auxílio se voltar tão somente à automutilação, decorrendo desta a morte que não era objetivada, a competência será _______

Answer 17

do Juiz Singular

Question 18

Caso a parturiente cause a morte do próprio filho culposamente sob influência do estado puerperal, responderá pelo que?

Answer 18

Homicídio culposo (é a que prevalece)

Question 19

a gravidez se inicia com a …

Answer 19

NIDAÇÃO

Question 20

Aborto eugênico ou eugenésico: é o aborto praticado para ….

Answer 20

evitar o nascimento de crianças com
graves enfermidades ou deformidades genéticas

Question 21

são aumentadas __________, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e
são ___________, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte

Answer 21

de um terço

duplicadas

Question 22

como fica a conduta do partícipe (que instigou, induziu ou auxiliou) em um crime de autoaborto que acarretou lesão corporal grave ou morte para a gestante?

Answer 22

prevalece que o partícipe deve responder pelo aborto como partícipe no art. 124 em concurso com o resultado a título de culpa, ou seja, lesão corporal culposa ou homicídio culposo.

Question 23

A qualificadora prevista no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal (deformidade permanente) abrange lesões corporais que resultam em danos físicos e psicológicos.

Answer 23

ERRADO

SÓ físicos

Question 24

para que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, basta
que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar

Answer 24

ERRADO

não basta !!
exigindo-se que a motivação do acusado seja de gênero, ou que a vulnerabilidade da ofendida seja decorrente da sua condição de mulher