Direitos Fundamentais Flashcards
(10 cards)
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O que é o poder constituinte originário?
É o poder de criar uma nova Constituição, sendo inicial, autônomo, incondicionado e ilimitado.
O que significa dizer que o poder constituinte originário é inicial?
Significa que ele inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
O que é o poder constituinte derivado reformador?
É o poder de alterar a Constituição por meio de emendas, respeitando limites formais e materiais.
O que é cláusula pétrea?
São normas constitucionais que não podem ser abolidas por emenda.
O que é o poder constituinte derivado decorrente?
É o poder que os estados têm para se auto-organizar e criar suas próprias constituições, respeitando a CF.
Qual é a diferença entre poder constituinte originário e derivado?
O originário cria uma nova constituição; o derivado modifica ou organiza conforme limites da CF.
Quais são os limites ao poder reformador?
Limites formais (rito) e materiais (cláusulas pétreas).
O que são os limites formais ao poder de emenda?
São os procedimentos definidos pela CF: quorum, iniciativa, votação em dois turnos, etc.
O que são os limites materiais ao poder de emenda?
São os conteúdos intocáveis, como a forma federativa, voto direto, separação de poderes e direitos fundamentais.
