Teoria da Constituição Flashcards
(9 cards)
O que é a Teoria da Constituição?
É o ramo do Direito que estuda o conceito, as funções, a criação e os efeitos da Constituição dentro do ordenamento jurídico.
O que é Constituição?
É a lei mais importante de um país, que organiza o Estado, estabelece os poderes e garante os direitos e deveres dos cidadãos.
Quais são as três principais funções da Constituição?
- Organizar o Estado | 2. Garantir direitos fundamentais | 3. Limitar o poder dos governantes
A Constituição brasileira é escrita ou costumeira?
Escrita — está registrada em um único documento formal.
A Constituição brasileira é rígida ou flexível?
Rígida — só pode ser alterada por um processo especial (emendas constitucionais).
A Constituição de 1988 foi outorgada ou promulgada?
Promulgada — foi elaborada com participação popular por meio de representantes eleitos.
O que é a supremacia da Constituição?
É o princípio de que nenhuma lei ou ato pode contrariar a Constituição; se contrariar, é inconstitucional e pode ser anulado.
O que é o Poder Constituinte Originário?
É o poder de criar uma nova Constituição, como aconteceu em 1988.
O que é o Poder Constituinte Derivado?
É o poder de modificar a Constituição já existente, por meio de emendas constitucionais.
