direitos sociais Flashcards
(3 cards)
1
Q
O que é a teoria da reserva do possível? E como ela pode ser dividida?
A
A teoria é exatamente atender às necessidades dos cidadãos na medida do possível.
Pode ser dividida em fática (ligada à existência dos recursos) ou jurídica (ligada à previsão orçamentária para a despesa).
2
Q
O que á teoria do mínimo existencial?
A
É aquela parcela mínima para o cidadão ter uma vida digna e esta deve ser resguardada e não pode ser negada.
3
Q
Quais são os direitos sociais previsto no art. 6° da CF/88?
A
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
