Dir.Eleitoral Flashcards
(48 cards)
Compete privativamente aos Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político
ERRADO - aut.púb ou pp são compete ao TRE
Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um).
CERTO
Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo
mesmo processo, em número igual para cada categoria
CERTO
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
ERRADO - vale a última
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território,
do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
ERRADO - até o 2o grau
A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura
CERTO - jurisprudência súmula TSE 55
Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, vedadas as eleições indiretas
ERRADO
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses
intrapartidários.
CERTO
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência
CERTO - princípio da validade, somente vale para lei processo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente o corregedor eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
ERRADO - o corregedor vem do TSJ
O partido político, após registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, deverá adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil.
ERRADO - Art 7. sequência inversa, 1o - o partido se constitui como PJDP (garante a person.juridica), 2o obtem o registro no TSE
Os juízes despacharão todos os dias na sede da sua zona eleitoral
CERTO - Art 34.
É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritárias ou proporcionais.
ERRADO -
A aquisição do gozo de direitos políticos por pessoa brasileira em Portugal acarreta a suspensão de direitos políticos ou o cancelamento da inscrição eleitoral e não impede o alistamento eleitoral ou as
demais operações do Cadastro Eleitoral.
ERRADO - NÃO acarreta, Art 11
O pleno exercício dos direitos políticos do cidadão corresponde à sua capacidade eleitoral ativa e passiva, e esses direitos podem ser suspensos se esse eleitor for condenado por decisão criminal transitada em julgado, suspensão essa que se manterá enquanto durarem os efeitos da condenação
Certo
O cidadão que deseje se candidatar a cargo político eletivo deve ter domicílio eleitoral na circunscrição da candidatura, sendo que, no caso de eleição para prefeito e governador, essa circunscrição corresponde ao estado em que ocorre o pleito
Errado. A circunscrição para concorrer ao cargo de Prefeito é o Município
Para que possa concorrer em um pleito eleitoral, a cidadã deve estar filiada a um partido político no mínimo seis meses antes da data da eleição, sendo vedada a fixação, nos estatutos dos partidos, de prazos superiores de filiação partidária.
Errado. Embora o prazo mínimo de filiação partidária fixado em lei seja de seis
meses, é dado ao partido político estipular prazo superior de filiação
O partido político adquirirá a sua personalidade jurídica na forma da lei civil, após o registro de seu estatuto no TSE
Errado. § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados têm capacidade eleitoral passiva para concorrer aos cargos de deputado federal, senador e presidente da República
Errado
O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC
Errado. O princípio da anualidade está previsto no art. 16, da CF, e é considerado
cláusula pétrea, segundo interpretação da jurisprudência
A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Errado. A cidadania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa
do Brasil, mas não são os únicos. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária
Errado. O pluralismo político exige a pluralidade de ideias políticas, mas não está
diretamente ligado com a diversidade partidária. Inclusive discute-se se a proliferação dos partidos políticos não seria prejudicial à democracia
O sistema majoritário brasileiro é unívoco
Errado. O sistema majoritário brasileiro não é unívoco, este se subdivide em sistema
majoritário simples, que será eleito o candidato mais votado, com qualquer maioria (aplica-se à eleição de senadores e prefeitos em municípios com até 200.000 eleitores), ou sistema majoritário absoluto, que será eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos válidos
os maiores de 18 anos são obrigados a votar, podendo ser impedidos de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles
CERTO
