DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI Flashcards
(9 cards)
Art. 406 - O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenara a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de _____.
10 dias
A acusação e a defesa deverão arrolar testemunhas, ate o máximo de ____, cada.
8
Apresentada a defesa, o juiz ouvira o Ministerio Publico ou o querelante sobre preliminares e documentos, em _____.
5 dias
O procedimento sera concluído no prazo máximo de _____.
90 dias
Se houver indícios de autoria ou de participação de OUTRAS pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinara o retorno dos autos ao MP, por _____.
15 dias
Sera OBRIGATORIA a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. ?
ERRADO, sera FACULTATIVA.
Da preparação do processo para julgamento em plenário.
Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de_______, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de____, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
5 (cinco) dias;
5 (cinco).
Art. 424. Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até ______ ANTES do sorteio a que se refere o art. 433 deste Código.
5 (cinco) dias
Complete corretamente as lacunas:
A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, sera publicada pela imprensa até o dia ____ de cada ano e divulgada em editais afixados a porta do Tribunal. Podendo ser alterada de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia ____, data de sua publicação definitiva.
O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos ______ que antecederem a publicação da lista geral fica dela excluído.
_______, a lista geral de jurados sera, OBRIGATORIAMENTE, completada.
10 de Outubro;
10 de Novembro;
12 meses;
ANUALMENTE.
