Dos auxiliares da justiça

Question 1

Quem são os auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária?

Answer 1

1. o escrivão,
2. o chefe de secretaria,
3. o oficial de justiça,
4. o perito,
5. o depositário,
6. o administrador,
7. o intérprete,
8. o tradutor,
9. o mediador,
10. o conciliador judicial,
11. o partidor,
12. o distribuidor,
13. o contabilista
14. e o regulador de avarias.

Question 2

Quando o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente?

Answer 2

I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;

II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Question 3

O que incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria?

Answer 3

I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;

IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Question 4

O que incumbe ao oficial de justiça?

Answer 4

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Question 5

O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à qual ordem?

Answer 5

Ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

Question 6

A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública?

Answer 6

SIM

Question 7

O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES A ESSA REGRA?

Answer 7

I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;

II - as preferências legais.

Question 8

Em cada juízo haverá quantos ofícios de justiça?

Answer 8

um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária

Question 9

Em caso de impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o que juiz fará?

Answer 9

Convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

Question 10

A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de quantos dias?

Answer 10

2 (dois) dias

Question 11

Entre os atos urgentes e as preferências legais, qual ordem será seguida?

Answer 11

Respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

Question 12

Quantos oficiais de justiça haverá em cada comarca, seção ou subseção judiciária?

Answer 12

haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

Question 13

Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI do art. 154, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de _____dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Answer 13

5 (cinco)

Question 14

Quando houver a preterição a ordem cronológia de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, o que o juiz determinará?

Answer 14

O juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

Question 15

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

Answer 15

escrivão/chefe de secretaria

Question 16

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

Answer 16

oficial de justiça

Question 17

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

Answer 17

oficial de justiça

Question 18

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

Answer 18

escrivão/chefe de secretaria

Question 19

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

Answer 19

escrivão/chefe de secretaria

Question 20

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.

Answer 20

escrivão/chefe de secretaria

Question 21

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Answer 21

escrivão/chefe de secretaria

Question 22

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Entregar o mandado em cartório após seu cumprimento.

Answer 22

oficial de justiça

Question 23

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Auxiliar o juiz na manutenção da ordem

Answer 23

oficial de justiça

Question 24

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça?

Efetuar avaliações, quando for o caso

Answer 24

oficial de justiça

Question 25

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça? comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo

Answer 25

escrivão/chefe de secretaria

Question 26

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça? IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz; b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública; c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor; d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

Answer 26

escrivão/chefe de secretaria

Question 27

Incumbe ao escrivão/chefe de secretaria ou ao oficial de justiça? Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Answer 27

oficial de justiça

Question 28

É responsabilidade do escrivão/chefe de secretaria manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto quando?

Answer 28

a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz; b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública; c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor; d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;