Dos Impostos da União - Art. 153 a 154 da C.F. Flashcards
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - ….de produtos estrangeiros;
II - …., para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de …..natureza;
importação
exportação
qualquer
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
IV - produtos …..;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou …..mobiliários;
VI - propriedade territorial …;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei …..
industrializados
valores
rural
complementar
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à …. ou ao ….., nos termos de lei complementar.
saúde
meio ambiente
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 1º É ….ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. (I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;)
facultado
Art. 153 .Compete à União instituir impostos sobre:
§ 2º O imposto previsto no inciso III (renda e proventos de qualquer natureza) :
I - será informado pelos critérios da ….., da universalidade e da progressividade, na forma da lei;
generalidade
GUP
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 3º O imposto previsto no inciso IV (produtos industrializados) :
I - será …., em função da essencialidade do produto;
II - será …., compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao ……
IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
seletivo
não-cumulativo
exterior
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 4º O imposto previsto no inciso VI (propriedade territorial rural) :
I - será ….e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;
II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua…..;
III - será fiscalizado e cobrado pelos …que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
progressivo
outro imóvel
Municípios
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V (operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários) , devido na operação de origem; a alíquota mínima será de ….por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:
I - …. por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;
II - ….por cento para o Município de origem.
um
trinta
setenta
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 6º O imposto previsto no inciso VIII (produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente) :
I - não incidirá sobre as …nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações;
II - incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço;
III - (integrará ou não integrará) sua própria base de cálculo;
exportações
não integrará
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 6º O imposto previsto no inciso VIII (produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente) :
IV - integrará a base de cálculo dos tributos previstos nos arts. 155, II, 156, III, 156-A e 195, V;
V - (poderá ou não poderá) ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos;
poderá
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 6º O imposto previsto no inciso VIII (produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente) :
VI - terá suas alíquotas fixadas em lei …., podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou….;
VII - na extração, o imposto será cobrado independentemente da destinação, caso em que a alíquota máxima corresponderá a …% do valor de mercado do produto.
ordinária
ad valorem
1% (um por cento)
Art. 154. A União poderá instituir:
I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam …. e não tenham fato gerador ou base de cálculo….dos discriminados nesta Constituição;
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
não-cumulativos
próprios
