DOS PRAZOS

Question 1

ART.218

Quando a lei for omissa, o juiz determinará ……………

Answer 1

os prazos em consideração à complexidade do ato

Question 2

ART.218**

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ……………

Answer 2

48 (quarenta e oito) horas.

APÓSSSS

Question 3

ART.218**

Qual o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?

Answer 3

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias.

ou seja o juiz determina ele não determinando são 5 dias

Question 4

ART.218**

Qual ato será considerado tempestivo(OPORTUNO,PRAZO LEGAL)?

Answer 4

o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Question 5

Art. 219. **

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por …………., computar-se-ão somente os……………………

Answer 5

lei ou pelo juiz

dias úteis.

Question 6

Art. 220.

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre…………………..

Answer 6

20 de dezembro e 20 de janeiro

Question 7

ART. 220

Durante a suspensão do prazo,……… se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Answer 7

não

Question 8

ART.220

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo…………… para promover a autocomposição, incumbindo ……………… especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

Answer 8

Poder Judiciário

aos tribunais

Question 9

Art. 222.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até ………….

Answer 9

2 (dois) meses.

Question 10

ART.222***

Ao juiz é……….reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Answer 10

vedado

Question 11

ART.222

Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput(2MESES) para prorrogação de prazos ………. ser excedido.

Answer 11

poderá

Question 12

Art. 223.**

Decorrido o prazo, ………… o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ……………… de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que…………………..

Answer 12

extingue-se

independentemente

não o realizou por justa causa.

Question 13

ART.223

O que se considera justa causa?

Answer 13

o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

Question 14

ART.223**

Verificada a justa causa, o juiz……………à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

Answer 14

permitirá

Question 15

Art. 224.**

Como serão contados os prazos?

Answer 15

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados EXCLUINDO o dia do começo e INCLUINDO o dia do vencimento.

FÉRIAS- EXAUSTO NO COMEÇO
INTEIRO NO FINAL
OU INTER NA FINAL

Question 16

ART.224

Em quais casos os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos(transferido)?

Answer 16

se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

Question 17

ART.224

Nos casos permitidos a protraídos(transferido) do processo qual é o novo prazo?

Answer 17

o primeiro dia útil seguinte,

Question 18

ART.224

Considera-se como data de publicação o ……………….ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Answer 18

primeiro dia útil seguinte

Question 19

ART.224

Quando começa a contagem do prazo?

Answer 19

terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Question 20

Art. 225.

Como a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido?

Answer 20

exclusivamente em seu favor, desde que o faça de MANEIRA EXPRESSA

Question 21

ART.225

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido ………….. em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Answer 21

exclusivamente

Question 22

Art. 226.

O juiz proferirá os despachos em qual prazo?

Answer 22

5 dias

Question 23

Art. 226.

O juiz proferirá as decisões interlocutórias em qual prazo?

Answer 23

10 dias

Question 24

Art. 226.

O juiz proferirá as sentenças em quais prazos?

Answer 24

30 dias

Question 25

Art. 227. Em qualquer ................, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por ......................., os prazos a que está submetido.

Answer 25

grau de jurisdição igual tempo

Question 26

Art. 228. Incumbirá ao .............remeter os autos conclusos no prazo de ........ e executar os atos processuais no prazo de ......., contado da data em que: I - ............... o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; II - tiver .............., quando determinada pelo juiz.

Answer 26

serventuário 1 (um) dia 5 (cinco) dias houver concluído ciência da ordem

Question 27

ART.228 Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, ..................... de ato de serventuário da justiça.

Answer 27

independentemente

Question 28

Art. 229.*** Os litisconsortes(MAIS DE UMA PARTE AGRUPADA NO MESMO PROCESSO) que tiverem diferentes.................., de escritórios de advocacia.........., terão prazos contados em ........ para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, ............ de requerimento.

Answer 28

procuradores distintos dobro independentemente *NÃO SE APLICA A processos em autos eletrônicos.

Question 29

ART.229 Quando cessa a contagem do prazo em dobro(LITISCONSORTES)?

Answer 29

se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Question 30

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da................

Answer 30

citação, da intimação ou da notificação.

Question 31

Art. 231.** Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

Answer 31

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria. IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico

Question 32

ART.231** o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. Considera-se o que?

Answer 32

dia do começo do prazo:

Question 33

ART.231** Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado.........

Answer 33

individualmente.

Question 34

Art.231 Quando o ato tiver de ser praticado ..............pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, .....a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá ...............

Answer 34

diretamente sem à data em que se der a comunicação.

Question 35

Art. 233. No caso em que o serventuário exceder, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei e constatada a falta, o juiz ordenará o que?

Answer 35

a instauração de processo administrativo, na forma da lei.

Question 36

ART.233 Quem poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei?

Answer 36

Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública

Question 37

ART.234 É ...... a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

Answer 37

lícito

Question 38

ART.234 Se, ............., o advogado não devolver os autos no prazo de ........, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à ........

Answer 38

intimado 3 (três) dias metade do salário-mínimo

Question 39

Art. 235. Quem poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno?

Answer 39

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública

Question 40

ART.235 Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido ........., não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de ......

Answer 40

previamente o juiz 15 (quinze) dias.

Question 41

ART.235 Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em......... após a apresentação ou não da justificativa, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em ......., pratique o ato.

Answer 41

até 48 (quarenta e oito) horas 10 (dez) dias

Question 42

ART.235 Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão..........

Answer 42

em 10 (dez) dias.

Question 43

ART.219 DIAS ÚTEIS SÃO CONTADOS PARA QUAIS PRAZOS?

Answer 43

PRAZOS PROCESSUAIS E MISTOS DIREITO MATERIAS SÃO DIAS CORRIDOS

Question 44

ART.229 Como os litisconsortes terão o prazo em dobro?

Answer 44

- diferentes procuradores - escritórios de advocacia distintos - atos físicos( não se aplica em eletrônicos) independente de requerimento e havendo 2 réus e for oferecida a defesa somente para 1 deles cessa a contagem em dobro