Eca

Question 1

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz

Answer 1

errado -
18 meses podendo o juiz deixar por mais tempo

Question 2

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público, a família natural e a Defensoria Pública.

Answer 2

errado - não tem a oitiva da familia natural art 34 e 35

Question 3

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência o atendimento educacional especializado na rede especial e segmentada de ensino.

Answer 3

ERRADO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, (preferencialmente na rede regular de ensino);

Question 4

É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar superior para contestar critérios avaliativos.

Answer 4

CERTO
é direito da criança e do adolescente art 53

Question 5

De acordo com o ECA, o conselho tutelar é órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Answer 5

ERRADO
O Conselho Tutelar é órgão (permanente e autônomo), não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Question 6

Os elevados níveis de repetência entre alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao conselho tutelar pelos dirigentes dos respectivos estabelecimentos de ensino.

Answer 6

CERTO

Question 7

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de aten- dimento à saúde, inclusive as unidades ne- onatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar con- dições para a permanência em tempo inte- gral de um dos pais ou responsável.

Answer 7

CERTO

Question 8

O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e o encaminhamento a cursos ou programas de orientação são algumas das medidas que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, aos pais, mem- bros da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encar- regada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como for- mas de correção, disciplina ou educação.

Answer 8

CERTO

Question 9

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir. Violados ou ameaçados os direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar po- derá promover a inclusão em programa de acolhimento familiar ou a colocação em fa- mília substituta.

Answer 9

ERRADO
conselho não - juiz sim

Question 10

O menor de 18 anos de idade adotado legalmente, conforme o cadastro de adoção, que desejar conhecer sua origem biológica não necessita de consentimento dos pais adotivos para tanto, sendo, contudo, obrigatório assegurar-lhe orientação e assistência jurídica e psicológica.

Answer 10

certo

Question 11

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo e improrrogável de noventa dias.

Answer 11

ERRADO
prazo é sim de 90 dias
improrrogável não - prorrogavel sim

Question 12

Nos casos expressos em lei, aplica‐se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e 24 anos de idade.

Answer 12

ERRADO
Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e vinte e um anos de idade.

Question 13

Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e vinte e um anos de idade.

Answer 13

CERTO

Question 14

Castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

Answer 14

CERTO

Question 15

Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que a colocação em família substituta, através da guarda de Paulo a Juliana, pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar dos pais de Paulo.

Answer 15

ERRADO
será perda ou suspensão do poder familiar

Question 16

O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.

Answer 16

ERRADO
definitivo não - temporário sim

Question 17

Tratamento cruel ou degradante é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente, ou ridicularize.

Answer 17

CERTO

Question 18

A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.

Answer 18

CERTO

Question 19

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar é CORRETO afirmar que para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido ter idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.

Answer 19

CERTO

Question 20

No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de acordo com o ECA é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer 20

CERTO

Question 21

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

Answer 21

ERRADO
importa sim em responsabilidade da autoridade competente

Question 22

No processo educacional respeitar-se- -ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, ainda que não se garanta a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Answer 22

ERRADO
tem que garantir sim liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Question 23

É dever dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Answer 23

ERRADO
É dever de (TODOS) velar pela dignidade da criança e do adolescente.
NÃO SÓ DOS PAIS

Question 24

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com contígua possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva

Answer 24

ERRADO
não é contígua possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva

e sim remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

Question 25

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Answer 25

ERRADO
não é refressiva extensão
sim é progressiva extensão

Question 26

A colocação em família substituta é feita por meio dos procedimentos de guarda ou adoção.

Answer 26

ERRADO
guarda , adoção e tutela

o ‘‘ou” gera exclusão
o “e” soma

Question 27

O adotando, nos casos de adoção, deve ter, no máximo, 20 anos.

Answer 27

ERRADO
máximo 18 anos

Question 28

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, não participando da definição das propostas educacionais.

Answer 28

ERRADO
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Question 29

A criança e o adolescente têm direito à educação, lhes sendo assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer 29

CERTO

Question 30

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer 30

ERRADO
obrigatório e gratuito

Question 31

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Sobre o tratamento cruel de degradante é correto afirmar que consiste em qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.

Answer 31

ERRADO
isso aí é castigo físico

Tratamento cruel ou degradante é aquele que humilha ridiculariza ou ameaça gravemente

Question 32

Nos termos do ECA é CORRETO afirmar que é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer 32

CERTO

Question 33

O ECA inclui uma série de disposições sobre procedimentos relativos à manutenção da criança na família ou colocação em família substituta. A esse respeito, julgue o item. 43. A escassez de recursos financeiros para cuidar da criança determina a perda do poder familiar.

Answer 33

ERRADO

NÃO GERA PERDA

Question 34

O ECA inclui uma série de disposições sobre procedimentos relativos à manutenção da criança na família ou colocação em família substituta. A esse respeito, julgue o item. 44. A condenação criminal implica na perda do poder familiar.

Answer 34

ERRADO
apenas condenação por crime DOLOSO com pena de reclusão
contra outrem que igualmente que tem o poder familiar ou contra os filhos.

Question 35

O ECA inclui uma série de disposições sobre procedimentos relativos à manutenção da criança na família ou colocação em família substituta. A esse respeito, julgue o item. 45. A colocação em família substituta supõe a preparação gradual anterior à colocação e o acompanhamento posterior.

Answer 35

CERTO

Question 36

O ECA inclui uma série de disposições sobre procedimentos relativos à manutenção da criança na família ou colocação em família substituta. A esse respeito, julgue o item. 45. A colocação em família substituta supõe a preparação gradual anterior à colocação e o acompanhamento posterior.

Answer 36

CERTO

Question 37

. Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que durante os atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar a gestante e os acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre as eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no sistema único de saúde e na rede privada de saúde.

Answer 37

CERTO

Question 38

A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola-creche pública municipal em que o filho estuda. A escola-creche, no entanto, alegou carência de tais profissionais, porque o custo muito alto impedia que a municipalidade os contratasse. Acerca do direito à educação no ECA julgue o item abaixo. 97. Joaquim deve ter acesso à educação com metodologia especial, não significando, porém, que seja mandatória a presença de profissional especial.

Answer 38

ERRADO

é obrigatório a presença do profissional especial

Question 39

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, julgue o item abaixo. 98. Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.

Answer 39

ERRADO
a morte dos adotantes não faz restauração a poder familiar dos pais naturais.

Question 40

Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, julgue o item abaixo. 99. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.

Answer 40

CERTO

Question 41

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n°8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é medida aplicável aos pais ou responsável o comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar es justificar as atividades.

Answer 41

ERRADO
o ECA só prevê medidas administrativas (encaminhar para tratamento)

Question 42

Nos primeiros doze meses de vida, é obrigatória a aplicação, a todas as crianças, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico.

Answer 42

ERRADO
existe sim o protocolo, mas são por 18 MESES

Question 43

Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para o Ministério Público local.

Answer 43

ERRADO
encaminhada para JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

Question 44

De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante, a humilhação.

Answer 44

CERTO

Question 45

É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.

Answer 45

CERTO
DEPOIS DE ESGOTADOS OS RECURSOS

Question 46

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Answer 46

CERTO

Question 47

Um dos critérios para a realização da adoção é que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando

Answer 47

CERTO

Question 48

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

Answer 48

CERTO
certidão não é de nascimento e sim a provas que a criança foi adotada. Certidão da mudança

Question 49

1. No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes.
   O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar pelos direitos da criança e do adolescente sempre que eles
   forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.

Answer 49

1. Certo. A competência do Conselho Tutelar de zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente é cabível sempre que
   tais direitos forem ameaçados ou violados e isso inclui os casos que venham a ocorrer envolvendo a família (que, aliás, em muitos
   casos, é justamente onde ocorre a maior parte das violações). O Conselho Tutelar tem inclusive a competência de, se entender
   necessário o afastamento do convívio familiar, comunicar o fato ao Ministério Público e tomar as providências cabíveis.

Question 50

2. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é a lei que cria as condições de exigibilidade para os direitos
   da criança e do adolescente que estão descritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Em relação à educação, o ECA
   assegura o acesso à escola pública mais próxima de casa, desde que não haja irmãos na mesma escola.

Answer 50

2. Errado. O art. 53, V prevê como direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública mais próxima da casa da criança
   ou adolescente e a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da
   educação básica. O acesso à escola próxima de sua residência independe do fato de ter irmãos na mesma escola ou não. Todavia,
   caso existam irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica é garantido a todos a matrícula no mesmo
   estabelecimento.

Question 51

3. Em relação à adoção, julgue o item.
   A adoção não depende do consentimento dos pais nem do adotando.

Answer 51

3. Errado. Nos termos do art. 45 a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando,
   dispensando-se esse consentimento em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido
   destituídos do poder familiar. Apesar de o Estatuto dispor, como visto, que a regra é a adoção contar com o consentimento dos
   pais ou responsáveis, trata-se de uma determinação polêmica, pois o que se deve levar em consideração não é a vontade dos pais e
   sim o bem estar da criança ou do adolescente.
   Por outro lado, o § 2º do art. 45 afirma que, em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o
   seu consentimento para a realização da adoção, eis que como já dito, o bem estar da criança e do adolescente deve sempre vir em
   primeiro lugar.
   Corroborando com a necessidade de participação da criança e do adolescente no processo de adoção, o art. 28 nos seus §1º e § 2º
   dispõe que: sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada e
   em se tratando de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Question 52

4. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
   É recomendável que os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‐tratos contra criança ou
   adolescente sejam encaminhados à Vara da Infância e da Juventude.

Answer 52

4. Errado. Em se tratando de casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente a comunicação deverá ser feita obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da respectiva
   localidade.

Question 53

5. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item.

Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de
adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, a encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Answer 53

5. Certo. Trata-se de uma das medidas previstas no art. 18-B do Estatuto que deve ser aplicada aos pais, os integrantes da
   família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
   cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los caso venham a utilizar castigo físico ou tratamento cruel
   ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
   Além do encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico podem ser aplicadas ainda outras medidas, tais como:
   encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a cursos ou programas de
   orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; advertência.
   Essas medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar.