Emancipação Flashcards
1
Q
O que é emancipação?
A
Ato jurídico que antecipa a capacidade civil da pessoa antes dos 18 anos.
2
Q
Uma pessoa pode desistir da emancipação?
A
Não. Em regra ela é irretratável e irrevogável. Porém, para a doutrina, a emancipação por concessão dos pais ou por decisão judicial está sujeita a desconstituição por vícios de vontade.
3
Q
Como é feita o registro de emancipação?
A
Por instrumento público
4
Q
Quais são os casos de emancipação?
A
-Concessão dos Pais, ou de um deles na falta do outro;
-pelo casamento;
-pelo exercício de emprego público efetivo;
-pela colação de grau em curso de ensino superior;
-pelo estabelecimento civil ou comercial;
-pela relação de emprego , desde que, o menor tenha economia própria.
