{ "@context": "https://schema.org", "@type": "Organization", "name": "Brainscape", "url": "https://www.brainscape.com/", "logo": "https://www.brainscape.com/pks/images/cms/public-views/shared/Brainscape-logo-c4e172b280b4616f7fda.svg", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/Brainscape", "https://x.com/brainscape", "https://www.linkedin.com/company/brainscape", "https://www.instagram.com/brainscape/", "https://www.tiktok.com/@brainscapeu", "https://www.pinterest.com/brainscape/", "https://www.youtube.com/@BrainscapeNY" ], "contactPoint": { "@type": "ContactPoint", "telephone": "(929) 334-4005", "contactType": "customer service", "availableLanguage": ["English"] }, "founder": { "@type": "Person", "name": "Andrew Cohen" }, "description": "Brainscape’s spaced repetition system is proven to DOUBLE learning results! Find, make, and study flashcards online or in our mobile app. Serious learners only.", "address": { "@type": "PostalAddress", "streetAddress": "159 W 25th St, Ste 517", "addressLocality": "New York", "addressRegion": "NY", "postalCode": "10001", "addressCountry": "USA" } }

Emancipação Flashcards

(4 cards)

1
Q

O que é emancipação?

A

Ato jurídico que antecipa a capacidade civil da pessoa antes dos 18 anos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Uma pessoa pode desistir da emancipação?

A

Não. Em regra ela é irretratável e irrevogável. Porém, para a doutrina, a emancipação por concessão dos pais ou por decisão judicial está sujeita a desconstituição por vícios de vontade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Como é feita o registro de emancipação?

A

Por instrumento público

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais são os casos de emancipação?

A

-Concessão dos Pais, ou de um deles na falta do outro;
-pelo casamento;
-pelo exercício de emprego público efetivo;
-pela colação de grau em curso de ensino superior;
-pelo estabelecimento civil ou comercial;
-pela relação de emprego , desde que, o menor tenha economia própria.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly