Pessoa Jurídica Flashcards
O que é Pessoa Jurídica?
Conjunto de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por ficção legal.
Quando nasce a Pessoa Jurídica?
Nasce com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
Quais sao as tres teorias que conceitua a Pessoa Jurídica?
Teoria da Ficção Legal = PJ é abstrato;
Teoria da realidade objetiva = PJ tem a existencia real, é concreto;
Teoria da realidade técnica = PJ é abstrato mas encarada como entes reais.
Quando sou credor da PJ, posso cobrar um dos sócios da PJ?
Salvo quando há desvio de finalidade da personalidade jurídica por parte dos sócios (art. 50), não é possivel atingir os sócios pois a Pessoa Jurídica nao se confunde com seus administradores. (art. 49 -a)
Quais são as classificações da Pessoa Jurídica?
Pessoa Juridica de direito Público interno e externo, e Pessoa Jurídica de direito Privado
Quais são as Pessoas Jurídicas de direito público interno?
União; Estados, DF e os Territórios; Municípios; Autarquias; as demais entidades de caráter público criado por lei
Quais são as Pessoas Jurídicas de direito público externo?
Estados estrangeiros e entidades regidas pelo direito internacional
Os bens da Pessoa Jurídica de direito público pode ser penhorado?
Não pode ser penhorado; nem pode sofrer usicapião, e sao imprescritiveis
O que sao Pessoas Jurídicas de direito privado? e Quais são?
São pessoas jurídicas instituidas pela vontade dos particulares, visando atender os próprios interesses. São elas: as associações; sociedades; fundações; organizações relgiosas; partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada
O que são empresas públicas e sociedade de economia mista?
São entes mantidos pelo capital público, no todo ou em parte.
