Incício da Personalidade Civíl Flashcards
(9 cards)
Quando começa a Personalidade Civil de acordo com o CC/2002?
a Personalidade Civíl começa com o nascimento com VIDA.
De acordo com o CC/2002, o nascituro têm direitos?
SIm. parte ‘b’ do art. 2°. Alguns exemplos de direitos são: Direito à Vida; Direito à Doação; Herança, e outros.
De acordo com o CC/2002, o Nascituro é pessoa?
Não.
Sobre as teorias do início da personalidade, qual é a teoria adotada pelo STF?
Teoría Natalista.
O que a teoria da personalidade condicionada diz?
a Personalidade Civíl começa com o nascimento com VIDA mas os direitos do nascituro DEPENDE da condição suspensiva, ou seja, do nascimento.
De acordo com a Teoria Concepcionista, quando começa a personalidade civíl?
Desde a concepcão do nascituro.
Qual a teoría do início da personalidade adotada pela maioria dos autores?
Teoria Concepcionista.
O que diz o art. 5° da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança?)
O dispositivo legal autoriza a utilização de células-tronco embrionarias para fins científicos e terapêuticos, desde que o embrião seja considerado INVIÁVEL.
Qual o requisito para consiredar um embrião inviável?
Tres anos ou mais e se estiver congelado na data da publicação da lei, irá contar mais tres anos
