Empregado Flashcards
(35 cards)
Quais são os requisitos da relação de empregado doméstico?
1- prestação para pessoa física ou família
2- âmbito residencial
3- que a casa não tenha finalidade lucrativa
4- ir mais que 2x na semana***
O empregador pode descontar do salário do doméstico por alimentação, vestuário, higiene, moradia, transporte, hospedagem?
Não pode, é vedado.
Precisa de controle de jornada para empregado doméstico?
Sim, é obrigatório.
Pode compensação de horas com empregado doméstico?
Sim, mediante acordo escrito.
Quais os 5 requisitos que caracteriza a relação de emprego?
- pessoa física
- pessoalidade
- não eventual (expectativa que retorne)
- onerosidade💰
- subordinação
O que configura grupo econômico no direito do trabalho?
1 ou + empresas sob direção de outra empresa.
Qual a responsabilidade do grupo econômico?
Solidária
Identidade de sócios caracteriza grupo econômico?
Não.
A prestação de serviço para mais de 1 empresa do grupo econômico, durante a mesma jornada, precisa de mais de 1 contrato de trabalho?
Não, 1 basta.
(ex: um contador que presta serviço pra um grupo com 3 empresas: usa-se somente um contrato)
Se empregado está executando ou mesmo aguardando ordens, conta na jornada?
Sim
O que suspende o contrato de trabalho mas entra na contagem de tempo de serviço?
Serviço militar e acidente de trabalho.
Se buscar abrigo na empresa, lazer, descanso, alimentação, higiene e troca de uniforme, conta tempo de serviço?
Não.
A troca de uniforme só conta se for obrigatório fazer na empresa.
A despedida discriminatória é válida? (ex: HIV)
É inválida e o empregado tem direito de ser reintegrado. (se insustentável pode pedir indenização)
A alteração na estrutura da empresa (venda) afeta o contrato?
Não, o novo dono pega do jeito que está.
Na sucessão da empresa, o novo dono é responsável pelo que?
Por tudo, mesmo que obrigações contraídas à época do antigo dono.
O que é o sócio retirante? um exemplo
exemplo: tem sociedade em uma empresa sócio A,B e C. O sócio B passa em um concurso e vende sua parte para A e C.
O sócio retirante responde por obrigações da empresa que saiu? Qual a ordem de cobrança?
Ele responde SUBSIDIARIAMENTE pelas obrigações relativas enquanto era sócio, somente em ações até 2 anos depois da averbação de modificação de contrato.
obs: se comprovada fraude no contrato, ele responde SOLIDARIAMENTE.
-ordem de cobrança:
1. empresa
2. sócios atuais
3. sócio retirante
Quando ocorre a prescrição na para cobrança depois de extinto o contrato?
Quando finalizado o contrato, pode cobrar os últimos 5 anos apenas, e tem 2 anos para ajuizar a ação.
**Para provas da previdência social pode contar todo o tempo trabalhado!!!
Qual o prazo de prescrição intercorrente na justiça do trabalho?
2 anos.
Qual a duração permitida no trabalho? Quanto tempo de tolerância por dia?
8 horas diárias e 44 semanais.
5 minutos antes e 5 depois de tolerância por dia, não desconta e não computa.
Quando pode a compensação de jornada?
-se acordo individual
-com máximo de 10 horas diárias
As horas em deslocamento são computadas na jornada?
Não, mesmo se veículo for fornecido pela empresa.
Quando pode a jornada 12 por 36?
. por acordo individual ESCRITO
. instrumento coletivo
. não precisa de excepcionalidade
Qual trabalhador não pode atividade insalubre?
12 por 36.
os demais trabalhadores podem se tiver prévia autorização.
