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Flashcards in Empregado Rural Deck (9)
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0
Q

RESPONDA

Quais sao os direitos garantidos ao empregado Rural?

A

Equiparacao ao empregado Urbano (art.7 cf)

Prescricao bienal e quinquenal. Igual prazo do empregado urbano (Ec - 28)

1
Q

RESPONDA

Como identificar o Empregado Rural?

A

Conhecendo o Empregador.

Se o Empregador Desempenha atividade lucrativa Agro-economica.

OJ - 419

pode ser motorista, administrador que sera empregado rural

2
Q

Responda

O que define a atividade Agro-economica?

A

Atividade Rustica

Produto in natura.

A atividade deve ser predominantemente rural. O produto nao pode ser industrializado, a ponto de ser convertido em manufatura (ex: cana)

3
Q

Responda

Quais sao as Peculiaridades do Empregado Rural

A

Aviso Previo: Reducao de jornada em um dia

Intervalo Intra-jornada

Trabalho noturno: com distincao entre pecuaria e lavoura, e adicional de 25%, superior ao urbano.

4
Q

Responda

O aviso previo do empregao Rural se equipara ao do Empregado Urbano?

A

Nao! O empregado rural tem a reducao de jornada de 1 dia por semana

5
Q

RESPONDA

Quais sao as peculiaridades do Trabalho Rural Noturno?

A

Adicional de 25 %

Pecuaria: de 20:00 as 04:00

Lavoura: de 21:00 as 05:00

6
Q

Responda

O que eh o chamado “Salario Utilidade”? Ele eh permitido por lei?

A

O salario utilidade sao descontos de alimentacao e moradia. Ele eh permitido por lei, desde que autorizado pelo empregado e observado os seguintes limites:

25% para alimentacao

20% para moradia

7
Q

RESPONDA

Qual eh a peculiaridade do salario Utilidade para o empregado Rural?

A

Os descontos sao com base no salario minimo!

Alimentacao: 25% do Salario minimo.

Moradia : 20% do salario minimo

8
Q

Responda

Existe previsao legal para o trabalho rural temporario?

A

Sim! Art.14 da lei 5989/73

O empregador deve ser pessoa fisica e deve ser observado o limite de 2 meses no ano.