ERRADAS

Question 1

PI Campylobacter:

Answer 1

Em relação aos Campylobacter, o período de incubação é de 2 a 10 dias, com a maioria das pessoas apresentando sintomas aos 4 dias.

Question 2

As intoxicações alimentares por Staphylococcus aureus são causadas pelas enterotoxinas.

Answer 2

VERDADEIRO

Question 3

Quantas espécies conhecidas de Leptospira são patogênicas?

Answer 3

Atualmente sete espécies patogênicas, sendo a mais importante a L. interrogans

Question 4

No botulismo, além da preservação da consciência, na maioria dos casos, também não há comprometimento da sensibilidade.

Answer 4

CERTO

Question 5

A longevidade dos cistos de cisticercos varia de semanas a anos no tecido muscular.

Answer 5

CERTO

Question 6

O Clostridium perfringens tipo D apresenta quais toxinas?

Answer 6

O Clostridium perfringens tipo D apresenta α-toxina, ε-toxina e enterotoxina.

Question 7

A partir de qual material para isolamento a Listeriose é clinicamente definida?

Answer 7

A listeriose é clinicamente definida quando o micro-organismo é isolado a partir do sangue, do líquido cerebrospinal ou de qualquer outro local estéril, como a placenta e o feto.

Question 8

Quando é usado o coeficiente de ataque?

Answer 8

O Coeficiente de ataque é usado para doenças transmissíveis, em situações em que é possível delimitar quais foram os indivíduos expostos ao agente etiológico.

Question 9

Os sintomas típicos de enfermidades causadas por alimentos contaminados por Yersinia são:

Answer 9

4.3.6 Yersinia enterocolitica

• Dores abdominais;
• Febre;
• Diarreia (durando várias semanas);
• Outros sintomas podem incluir dores de garganta, fezes sanguinolentas, erupções cutâneas, náuseas, dores de cabeça, mal-estar, dores nas articulações e vômito.

Question 10

O Staphylococcus aureus multiplica-se em uma faixa de:

Answer 10

7 a 48 °C.

Question 11

Nos humanos, toda sintomatologia febril deve ser pesquisada para descartar a brucelose, ainda mais se o paciente é proveniente de área rural ou tiver contato frequente com animais. Na fase sub-aguda e crônica da enfermidade, torna-se difícil o diagnóstico clínico pois os sintomas são bastante vagos e se confundem com outras doenças. O diagnóstico bacteriológico ou sorológico pode ajudar a confirmar a suspeita.

Answer 11

CERTO

Question 13

Erro de amostragem é a discrepância entre a quantidade de indivíduos que compõem uma amostra e quantidade que seria necessária para representar todas as unidades da população.

Answer 13

errado
Erro de amostragem é a discrepância entre o valor obtido com uma amostra e o valor que seria obtido caso fossem examinadas todas as unidades da população.

Question 14

A Shigella é uma bactéria altamente contagiosa que coloniza o trato intestinal. É bastante similar à E. coli, mas pode ser diferenciada devido a:

Answer 14

não produzir gás a partir de carboidratos (anaerogênica) e por ser lactose-negativa.

Question 15

São exemplos de bactérias que aderem ao epitélio do trato intestinal e excretam toxinas, o B. cereus, o St. aureus, o Clostridium perfringes e o Cl. botulinum.

Answer 15

Errado.
B. cereus, St. aureus, Clostridium perfringes e Cl. Botulinum produzem toxina (s), mas não aderem ou se multiplicam no trato intestinal.

Question 16

Como é a diarreia causada por Plesiomonas shigelloides?

Answer 16

4.3.14 Plesiomonas shigelloides

A diarreia é aquosa, sem muco e sem sangue. Em casos mais graves, entretanto, pode ser amarelo-esverdeada, espumosa e com sangue.

Question 17

A Salmonella possui uma estrutura complexa de lipopolissacarídeos (LPS) (Figs. 2.2 e 2.3; Mansfield e Forsythe, 2001), a qual ORIGINA O ANTÍGENO?

Answer 17

O

Question 18

As Yersinia spp invadem a camada mucosa e iniciam multiplicação intracelular.

Answer 18

ERRADO

Yersinia spp penetram a camada mucosa e espalham-se na lâmina própria e nos nódulos linfáticos.

Question 19

1. Bactérias que produzem toxina (s), mas não aderem ou se multiplicam no trato intestinal, tais como:

Answer 19

B. cereus, St. aureus, Clostridium perfringes e Cl. botulinum.

Question 20

Bactérias que aderem ao epitélio do trato intestinal e excretam toxinas, tais como:

Answer 20

E. coli enterotoxigênica e Vibrio cholerae.

Question 21

Bactérias que aderem e causam danos às microvilosidades similares a cerdas de escova, tais como

Answer 21

E. coli enteropatogênica e E. coli entero-hemorrágica.

Question 22

Bactérias que invadem a camada mucosa e iniciam multiplicação intracelular, tal como:

Answer 22

Shigella spp.

Question 23

PI PSC:

Answer 23

2-15d
O período de incubação pode variar de 2 a 15 dias, sendo frequentemente 3 a 7 dias em casos agudos. Em condições de campo, talvez a doença não se torne evidente em um rebanho por 2 a 4 semanas ou mais.

Question 24

Segundo o RIISPOA, os estabelecimentos devem possuir responsável técnico na condução dos trabalhos de natureza higiênico-sanitária e tecnológica, cuja formação profissional deverá ser Medicina Veterinária.

Answer 24

Art. 77. Os estabelecimentos devem possuir responsável técnico na condução dos trabalhos de natureza higiênico-sanitária e tecnológica, cuja formação profissional deverá atender ao disposto em legislação específica.

Parágrafo único. O SIF deverá ser comunicado sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput.

Question 25

Após a exposição à Shigella, os sintomas aparecem no período de:

Answer 25

12 até 96 horas

Question 26

PERÍODO DE MATURAÇÃO DO QUEIJO MUÇARELA:

Answer 26

APROX. 11 DIAS

Question 27

São brasileiros:

Answer 27

São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; São brasileiros: I – natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) São brasileiros: […] II – naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; d) Certa. Art. 12 CF. São brasileiros: II – naturalizados […] b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Question 28

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Da Renúncia de Receita Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:

Answer 28

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Da Renúncia de Receita estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (Vide Medida Provisória nº 2.159, de 2001) (Vide Lei nº 10.276, de 2001) (Vide ADI 6357) I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Question 29

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 | O que compreende a renúncia de receita?

Answer 29

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Question 30

Art. 4º A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

Answer 30

I – inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; III – modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica; V – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Question 31

Estatuto Estadual da Igualdade Racial CAPÍTULO I DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE Art. 6° - Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase:

Answer 31

I - nas doenças geneticamente determinadas; II - na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde; III - na medicina popular de matriz africana; IV - na percepção popular do processo saúde/doença; V - na escolha da terapêutica e eficácia dos tratamentos; VI - no impacto do racismo sobre as doenças.

Question 32

Vamos resolver a questão com base na Lei nº 14.133/2021: | Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

Answer 32

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Question 33

Vamos resolver a questão com base na Lei nº 14.133/2021: § 5º Nas contratações com fundamento na aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, devem ser observados os seguintes requisitos:

Answer 33

I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos; II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Question 34

RIISPOA Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue:

Answer 34

I - devem ser condenados carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento; II - devem ser condenadas as carcaças com alterações gerais como caquexia, anemia ou icterícia decorrentes de processo purulento; III - devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em órgãos ou em partes, sem repercussão no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas; IV - podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos múltiplos em um único órgão ou parte da carcaça, com exceção dos pulmões, sem repercussão nos linfonodos ou no seu estado geral, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas; e V - podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas.

Question 35

LEI Nº 13.192, DE 30 DE JUNHO DE 2009 Art. 4º - A Política Estadual de Educação Sanitária Animal terá como diretrizes:

Answer 35

I – a promoção da educação sanitária animal junto a estabelecimentos de ensino oficial; II – a integração do sistema aos demais programas educacionais; III – a elaboração de projetos destinados à formação de indivíduos, entidades e sindicatos ligados ao setor pecuário; e IV – o desenvolvimento de programas e projetos de educação sanitária animal, inclusive com a participação da iniciativa privada.

Question 36

LEI Nº 13.192, DE 30 DE JUNHO DE 2009 | Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Educação Sanitária Animal com o objetivo de:

Answer 36

I – incrementar a rentabilidade pecuária; II – contribuir com a prevenção e o controle de enfermidades dos animais, inclusive zoonoses; e III – elaborar material informativo destinado aos produtores rurais e à população em geral, orientando-os sobre as principais enfermidades dos animais, inclusive zoonoses.

Question 37

DECRETO Nº 52.434 DE 26 DE JUNHO DE 2015 Art. 20. Os(as) transportadores(as) de animais ficam obrigados a:

Answer 37

I - cumprir as medidas de defesa sanitária animal nos prazos e nas condições determinadas pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado; II - prestar ao Serviço Veterinário Oficial as informações necessárias à defesa sanitária animal; III - permitir a realização de inspeções sanitárias e demais procedimentos de defesa sanitária animal; IV – comunicar ao Serviço Veterinário Oficial do Estado, por meio de suas Unidades Locais, a suspeita ou ocorrência de doenças de peculiar interesse do Estado; V – providenciar cadastro e sua atualização junto ao Serviço Veterinário Oficial do Estado, por meio de suas Unidades Locais, nos prazos e nas condições determinadas pelo Órgão Oficial de Defesa Sanitária Animal; VI – transportar animais somente com a devida documentação oficial de trânsito animal, documentos fiscais e demais documentos zoossanitários; VII – estabelecer rota de transporte respeitando origem e destino, com vista ao menor tempo de deslocamento; VIII – manter veículo em condições higiênico-sanitárias adequadas; e IX – tratar adequadamente os animais nos termo de padrão, de técnica ou de procedimento veterinário recomendado, com vista ao bem-estar animal. A resposta correta é:

Question 38

Nos procedimentos de inspeção post mortem, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou o médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal poderão ser substituídos por Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ou por auxiliares de inspeção devidamente capacitados.

Answer 38

ERRADO Conforme o art. 125 do RIISPOA, o AFFA poderá ser assistido, e não substituído, por AISPOA e auxiliares de inspeção. Art. 125. Nos procedimentos de inspeção post mortem, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou o médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal poderão ser assistidos por Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ou por auxiliares de inspeção devidamente capacitados. (Redação dada pelo Decreto nº 10.419, de 2020) Parágrafo único. A equipe de inspeção deve ser suficiente para a execução das atividades, conforme estabelecido em normas complementares.

Question 39

rt. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)

Answer 39

I - quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou II - quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.

Question 40

O B. cereus é um bastonete Gram-positivo de células grandes, aeróbio facultativo e cujos endósporos não aumentam o esporângio. Essas e outras características, incluindo as bioquímicas, são utilizadas para diferenciar e confirmar a presença de B. cereus.

Answer 40

CERTO

Question 41

Conforme o art. 163 do RIISPOA, devem ser condenados. Art. 163. As partes das carcaças, os órgãos e as vísceras invadidos por larvas (miíases) devem ser condenados.

Answer 41

certo

Question 42

Art. 167. As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.

Answer 42

certo

Question 43

De acordo com o art. 16 da IN 17/2006: Art. 16. O boletim sanitário, de que trata a Portaria SDA no 210, de 10 de abril de 1998, Anexo IV, deverá chegar ao Serviço de Inspeção Federal - SIF, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao abate das aves, contendo, dentre outras, as seguintes informações: § 1o Quando da análise do Boletim Sanitário, se constatada taxa de mortalidade igual ou superior a 10% (dez por cento), durante o alojamento das aves no estabelecimento de origem, o médico veterinário Fiscal Federal Agropecuário do SIF deverá realizar coleta de soro, swabe cloacal e traqueal, em até 1% (um por cento) das aves do lote, para posterior envio ao Laboratório Oficial, e enviar comunicação ao SIPAG, que cientificará ao SEDESA.

Answer 43

CERTO

Question 44

Algumas bactérias possuem características diferenciais, como o Clostridium perfringens, que desenvolve formas esporuladas que são resistentes a altas temperaturas, mas inativadas pelo frio.

Answer 44

CERTO

Question 45

EEB é a única EET animal conhecida que afeta humanos; pessoas que tenham ingerido príons de EEB podem desenvolver uma variante da doença de Creutzfeldt-Jakob.

Answer 45

certo

Question 46

Caracteristicas do Bacillus cereus:

Answer 46

é um bastonete Gram-positivo de células grandes, aeróbio facultativo e cujos endósporos não aumentam o esporângio.

Question 47

Na maioria das vezes, a causa da intoxicação por Clostridium perfringens é o resultado de abuso da temperatura em alimentos preparados. As carnes, os produtos cárneos e os molhos são os alimentos envolvidos com mais frequência. Alguns micro-organismos podem persistir sob forma de endósporos, após a cocção. Os endósporos germinam, e a bactéria se multiplica até níveis causadores de enfermidades, durante os períodos de resfriamento e estocagem.

Answer 47

CERTO

Question 48

Não há evidências de transmissão de E. coli O157:H7 pelo contato direto entre as pessoas.

Answer 48

ERRADO. Há evidências de transmissão por contato direto entre as pessoas

Question 49

De acordo com o art. 37 da IN 45/2004: Art. 37. Todo produto biológico de origem equídea, para uso profilático ou terapêutico, deverá, obrigatoriamente, ser elaborado a partir de animal procedente de propriedade controlada.

Answer 49

CERTO

Question 50

“Fluxograma da produção:

Answer 50

é a esquematização sequencial e o memorial descritivo detalhando as etapas do processo de elaboração do produto”.

Question 51

Diagrama operacional:

Answer 51

é a representação gráfica de todas as etapas operacionais, em sequência ordenada, na elaboração de cada produto.

Question 52

SISTEMA APPCC, segundo a PORTARIA 46:

Answer 52

“Esse sistema é uma abordagem científica e sistemática para o controle de processo, elaborado para prevenir a ocorrência de problemas, assegurando que os controles são aplicados em determinadas etapas no sistema de produção de alimentos, onde possam ocorrer perigos ou situações críticas”.

Question 53

- Controle da Qualidade:

Answer 53

- Controle da Qualidade: “Técnicas operacionais e ações de controle”.

Question 54

- Garantia da Qualidade:

Answer 54

- Garantia da Qualidade: “Ações planejadas e sistemáticas para prover a confiabilidade adequada”.

Question 55

É obrigatória a remoção, a segregação e a inutilização dos Materiais Especificados de Risco - MER para encefalopatias espongiformes transmissíveis de todos os animais destinados ao abate.

Answer 55

ERRADO. De todos os ruminantes destinados ao abate. É obrigatória a remoção, a segregação e a inutilização dos Materiais Especificados de Risco - MER para encefalopatias espongiformes transmissíveis de todos os ruminantes destinados ao abate.

Question 56

Tendo como base a Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002: Quais requisitos de certificação deverão cumprir? Granjas de 2 sítios: Granja de 3 sítios:

Answer 56

“3.1.9. As granjas de reprodutores de DOIS sítios de produção deverão cumprir, em AMBOS os sítios, TODOS os requisitos exigidos para certificação, independente se os sítios estão localizados na mesma propriedade ou não; 3. 1.10. As granjas de três sítios de produção deverão cumprir TODOS os requisitos para certificação nos sítios 1 e 3, sendo que no sítio 2, deverão cumprir APENAS as condições de BIOSSEGURANÇA, independente se os sítios estão localizados na mesma propriedade ou não. 3. 1.11. Nas granjas de reprodutores de 2 ou 3 sítios, em caso de suspeita de qualquer uma das doenças objeto de certificação destas Normas, em qualquer um dos sítios de produção, a critério do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverão ser solicitados exames, nos demais sítios, de acordo com a amostragem definida nestas Normas, inclusive fora da data prevista de recertificação, podendo ser suspensa a certificação dos sítios de produção, até o resultado dos exames”.

Question 57

IN 46-Genericamente, o perigo é qualquer uma das seguintes situações:

Answer 57

- presença inaceitável de contaminantes biológicos, químicos e físicos na matéria-prima ou nos produtos semiacabados ou acabados; - crescimento ou sobrevivência inaceitável de micro-organismos patogênicos e a formação de substâncias químicas em produtos acabados ou semiacabados, na linha de produção ou no ambiente; - contaminação ou recontaminação inaceitável de produtos semiacabados ou acabados por micro-organismos, substâncias químicas ou materiais estranhos; - não conformidade com o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) ou Regulamento Técnico estabelecido para cada produto”.

Question 58

As cepas de ETEC da E. coli produzem dois tipos de enterotoxinas: uma do tipo cólera, chamada de toxina termossensível (LT), e uma segunda toxina diarreica denominada toxina termoestável (ST).

Answer 58

CERTO

Question 59

LEI FEDERAL 8.429/1992: | A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.

Answer 59

ERRADO | A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio TEMPORÁRIO para sua utilização.

Question 60

LEI FEDERAL 8.429/1992: A sucessão de bens estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que seja favorável a lei pessoal do "de cujus"

Answer 60

ERRADO A sucessão de bens estrangeiros situados no País será regulada pela lei BRASILEIRA em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que NÃO seja favorável a lei pessoal do "de cujus"

Question 61

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 TRNSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA:

Answer 61

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao SUS.

Question 62

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 Para fins de aplicação de sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta lei, excetuam-se:

Answer 62

aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Question 63

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. O disposto aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, EXCETO:

Answer 63

As instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.

Question 64

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 Salvo mediante lei específica, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

Answer 64

ERRADO. Salvo mediante lei específica, NÃO poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

Question 65

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA OU FUNDADA:

Answer 65

Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.

Question 66

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 DÍVODA PÚBLICA MOBILIÁRIA:

Answer 66

Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Question 67

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO:

Answer 67

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Question 68

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 CONCESSÃO DE GARANTIA:

Answer 68

Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada.

Question 69

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA:

Answer 69

Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Question 70

Lei 14.224/2013 As categorias funcionais que compõem o quadro dos funcionários técnico científicos do Estado serão distribuídas em quantas áreas de atuação e quais são elas?

Answer 70

Em 6 áreas de atuação: Gestão e Políticas Públicas Infraestrutura Tecnologia da informação Recursos Naturais, Agricultura e Pecuária: Saúde Ocupacional e Perícia Médica Assuntos Educacionais e Culturais

Question 71

Lei 14.224/2013 | É permitido o provimento de cargos no Grau A das categorias funcionais de MV, Zoo, Agr e de Engenheiro Florestal.

Answer 71

ERRADO É VEDADO o provimento de cargos no Grau A das categorias funcionais de MV, Zoo, Agr e de Engenheiro Florestal.

Question 72

Lei 14.224/2013 | A redução da jornada de trabalho para 30 ou 20h semanais, será sempre por prazo certo E POR PERÍODO SUPERIOR A 1 ANO

Answer 72

ERRADO A redução da jornada de trabalho para 30 ou 20h semanais, será sempre por prazo certo e por período NUNCA INFERIOR a 1 ano.

Question 73

A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do MAPA (SFA/MAPA) deverá estabelecer as exigências relativas ao mormo para o trânsito intraestadual de equídeos.

Answer 73

ERRADO | Art. 19. Os OESA deverão estabelecer as exigências relativas ao mormo para o trânsito intraestadual de equídeos.

Question 74

DECRETO 52.434/2015 | A adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do RS tem como OBJETIVOS:

Answer 74

1. Combater, prevenir, controlar e erradicar enfermidades 2. Organizar, coordenar e executar as ações de vigilância e saúde animal, integrando-as ao SUASA 3. Estimular, organizar e coordenar a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária animal 4. Criar meios para impedir a introdução de agentes patogênicos de relevância para a saúde animal e pública no Estado.

Question 75

DECRETO 52.434/2015 | DEFESA SANITÁRIA ANIMAL:

Answer 75

Conjunto de ações compreendidas desde a formulação de políticas governamentais e de desenvolvimento de estratégias, de programas ou de campanhas de atuação, até a efetiva prática de atos típicos de controle, de fiscalização, de vistoria e de auditoria, ensejando a aplicação de medidas administrativas, sanitárias, sancionatórias ou técnicas, necessárias ou suficientes para atingir os objetivos ou fins estabelecidos na lei 13.467/10.

Question 76

LEI 13.825/2011 | AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE PEQUENO PORTE:

Answer 76

Estabelecimentos de propriedade ou posse de agricultores familiares , definidos pelo art.3 da Lei Federal 11.326/2006, de forma individual e coletiva, dispondo de instalações mínimas e destinada ao abate, ao processamento e à industrialização de produtos de origem animal.

Question 77

LEI 13.825/2011 | AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE PEQUENO PORTE DE PROCESSAMENTO ARTESANAL:

Answer 77

Estabelecimentos agroindustriais com pequena escala de produção dirigidos diretamente por agriculto(res) familiar(es) com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, cuja produção abranja desde o preparo da matéria-prima até o acabamento do produto, seja realizada com o trabalho predominantemente manual e que agregue aos produtos características peculiares, por processos de transformação diferenciados que lhes confiram identidade, geralmente relacionados a aspectos geográficos e histórico-culturais locais e regionais.

Question 78

LEI 13.825/2011 | Finalidades do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte-SUSAF-RS:

Answer 78

1. realizar a integração sistêmica, horizontal e descentralizada dos serviços de inspeção municipais 2. traçar as diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte 3. produzir e editar recomendações e instruções, por meio de documentos técnicos específicos e socialmente adequados 4. realizar e estimular parcerias com órgão públicos e privados, com instituições de pesquisa e educacionais de capacitação, assistência técnica e extensão 5. fazer a interlocução e o monitoramento dos serviços de inspeção municipais do Estado do RS 6. conceder autorização de liberação do comércio intermunicipal, bem como descredenciar os serviços de inspeção municipais, quando deixarem de atender aos critérios definidos no susaf-RS 7. conceder autorização de uso e realizar a gestão do selo de qualidade 8. organizar e manter informações cadastrais das Agroindústrias Familiares, Artesanais e de Pequeno Porte existentes do Estado RS.

Question 79

Segundo as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que as carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.

Answer 79

CORRETO

Question 80

DECRETO 52.434/2015 | Vigilância sanitária em sentido abrangente:

Answer 80

É conjunto de ações gerais e de medidas específicas de caráter permanente, destinadas à prevenção, ao combate e à erradicação de doença de animal, inclusive de zoonose.

Question 81

DECRETO 52.434/2015 | Vigilância sanitária em sentido estrito:

Answer 81

É o conjunto de medidas de observação criteriosa e de acompanhamento efetivo de animal incorporado ao rebanho ou grupamento, pelo tempo previsto para a incubação de determinada doença, no caso de inviabilidade do isolamento do animal, atendimento de suspeita de doença de comunicação obrigatória, fiscalização de animais em trânsito, fiscalização de propriedades com objetivo de identificar animais com ou sem sinais clínicos compatíveis com doença de peculiar interesse do Estado.

Question 82

DECRETO 52.434/2015 Dentre outras, compete aos médicos veterinários do SVO notificar ao Diretor do órgão de defesa sanitária animal a ocorrência ou a suspeita de doença de peculiar interesse do Estado ou notificação compulsória, conforme determina o MAPA.

Answer 82

ERRADO Dentre outras, compete aos médicos veterinários do SVO notificar ao Diretor do órgão de defesa sanitária animal a ocorrência ou a suspeita de doença de peculiar interesse do Estado ou notificação compulsória, conforme determina Organização Mundial de Saúde Animal.

Question 83

A unidade funcional do músculo é:

Answer 83

O sarcômero.

Question 84

Existem três tipos básicos de músculos:

Answer 84

os estriados esqueléticos, os estriados cardíacos e os voluntários viscerais”.

Question 85

LEI 15.434/2020 | Para garantir a proteção de seu patrimônio paleontológico e arqueológico, compete ao Estado:

Answer 85

- proporcionar educação quanto à importância científica, cultural e socioeconômica deste patrimônio; - criar Unidades de Conservação nas áreas referidas do art. 171 deste Código e nos termos previstos na legislação referente ao tema; - prestar auxílio técnico e/ou financeiro a museus e instituições científicas para adequada preservação do material fóssil e arqueológico ; e - cadastrar sítios arqueológicos e paleontológicos e as áreas de sua provável ocorrência, em todo o território estadual, dando prioridade aos existentes em Unidades de Conservação.

Question 86

LEI 15.434/2020 | Considera-se parcelamento rural:

Answer 86

a subdivisão de glebas em zonas rurais cujas características não permitam, por simples subdivisão, transformarem-se em lotes urbanos.

Question 87

LEI 15.434/2020 É permitida a utilização de leitos e faixas de domínio de estradas e rodovias como canais de escoadouro do excedente de águas advindas de estradas internas e divisas de imóveis rurais.

Answer 87

ERRADO É vedada a utilização de leitos e faixas de domínio de estradas e rodovias como canais de escoadouro do excedente de águas advindas de estradas internas e divisas de imóveis rurais.

Question 88

LEI 15.434/2020 Na recomposição das áreas degradadas, os proprietários rurais, quando couber, deverão enriquecê-las, obrigatoriamente, com espécies nativas.

Answer 88

ERRADO Na recomposição das áreas degradadas, os proprietários rurais, quando couber, deverão enriquecê-las, PREFERENCIALMENTE, com espécies nativas.

Question 89

LEI 15.434/2020 | Será objeto de licenciamento ambiental as modalidades de pesquisa mineral que não envolvam o uso da Guia de Utilização.

Answer 89

ERRADO FICAM ISENTAS de licenciamento ambiental as modalidades de pesquisa mineral que não envolvam o uso da Guia de Utilização.

Question 90

LEI 15.434/2020 A legislação pertinente deve priorizar critérios que levem, pela ordem, a evitar, minimizar, reutilizar, tratar e, por fim, dispor adequadamente os rejeitos.

Answer 90

CERTO

Question 91

LEI 15.434/2020 Compete ao órgão de fiscalização ambiental a responsabilidade pelos resíduos produzidos, compreendendo as etapas de acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final.

Answer 91

ERRADO Compete ao GERADOR a responsabilidade pelos resíduos produzidos, compreendendo as etapas de acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final

Question 92

LEI 15.434/2020 | Cessará a responsabilidade do gerador de resíduos e de rejeitos somente quando:

Answer 92

estes, após utilização por terceiro, sofrerem transformações que os descaracterizem como tais.

Question 93

LEI 15.434/2020 | São responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos:

Answer 93

- fabricantes - importadores - distribuidores - comerciantes - consumidores - titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos

Question 94

[Art. 175, § 1º, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca Acerca das disposições sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), julgue o item a seguir. Desde que mantida a integração com o PNCP, as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito público, na forma de regulamento.

Answer 94

ERRADO Desde que mantida a integração com o PNCP, as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito PRIVADO, na forma de regulamento.

Question 95

Conforme o inciso II do art. 67 da IN10/2017, o saneamento termina ao obter-se um teste de rebanho negativo. Art. 67. O estabelecimento de criação em saneamento para brucelose deve cumprir as seguintes medidas: ... II - o saneamento termina ao obter-se 2 testeS de rebanho negativo, sendo que os animais reagentes positivos deverão ser destinados ao abate sanitário ou à eutanásia;

Answer 95

II - o saneamento termina ao obter-se 1 teste de rebanho negativo, sendo que os animais reagentes positivos deverão ser destinados ao abate sanitário ou à eutanásia;

Question 96

Conforme o art. 70 da IN10/2017, esse animais poderão transitar também mediante atestado negativo de brucelose. Art. 70. Animais oriundos de estabelecimentos de criação em saneamento somente poderão transitar quando o destino for o abate imediato ou mediante atestado negativo de brucelose.

Answer 96

CERTO

Question 97

IN 48/2020/0114 Considerando a IN nº 48/2020, que trata das Diretrizes Gerais para a Vigilância da Febre Aftosa, julgue o seguinte item. No caso da suspensão temporária do reconhecimento de zonas livres de febre aftosa devido à ocorrência de focos da doença, o trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa, de produtos e subprodutos de risco, com origem nas UF ou parte das UF envolvidas, será automaticamente suspenso.

Answer 97

De acordo com o art. 23 da IN 48/2020, no caso da suspensão temporária do reconhecimento de zonas livres de febre aftosa devido à ocorrência de focos... deverá cumprir procedimentos específicos. Art. 23. No caso da suspensão temporária do reconhecimento de zonas livres de febre aftosa devido à ocorrência de focos da doença, o trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa, de produtos e subprodutos de risco, com origem nas UF ou parte das UF envolvidas, deverá cumprir procedimentos específicos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após avaliação específica.

Question 98

[Art. 28, § 1º, LC 101/2000] CESPE 2020 - Auditor Fiscal (SEFAZ-DF) Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado. A prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de mecanismos constituídos pelo respectivo ente federativo.

Answer 98

ERRADO § 1º A prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo de fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, na forma da lei.

Question 99

De acordo com a Portaria 711/1995, que aprova as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos, julgue o seguinte item. Qualquer animal destinado à matança de emergência por ocasião do desembarque será obrigatoriamente marcado com tatuagem na região dorsal anterior direita com o número do lote, seguindo-se barra e o número de ordem, repetido a cada lote.

Answer 99

ERRADO Qualquer animal destinado à matança de emergência por ocasião do desembarque será obrigatoriamente marcado com tatuagem na região dorsal anterior ESQUERDA com o número do lote, seguindo-se barra e o número de ordem, repetido a cada lote.

Question 100

Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item. Nos casos contaminação por conteúdo gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de qualquer natureza que não seja possível delimitar perfeitamente as áreas contaminadas, mesmo após a sua remoção, as carcaças, as partes das carcaças, os órgãos ou as vísceras devem ser destinados à esterilização pelo calor.

Answer 100

CERTO

Question 101

DECRETO 53848/2017 | A inspeção industrial e sanitária sob o ponto de vista industrial e sanitário abrange:

Answer 101

a inspeção ante e post-mortem dos animais e a verificação e o monitoramento dos autocontroles de todos os processos e controles de recebimento, de... Também abrange a inspeção de produtos afins tais como: coagulantes, condimentos, corantes, conservadores antioxidantes, fermentos e outros usados na indústria de POA.

Question 102

DECRETO 53848/2017 Fica autorizada a Secretaria da Agricultura, PEcuária e Irrigação a celebrar convênio com os municípios com o objetivo de autorizar o funcionamento de estabelecimentos registrados na DIPOA, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e submetidos às exigências da legislação vigente.

Answer 102

ERRADO Fica autorizada a Secretaria da Agricultura, PEcuária e Irrigação a celebrar INSTRUMENTO JURÍDICO com os municípios com o objetivo de autorizar o funcionamento de estabelecimentos registrados na DIPOA, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e submetidos às exigências da legislação vigente.

Question 103

DECRETO 53848/2017 Fica autorizada a Secretaria da Agricultura, PEcuária e Irrigação a credenciar prestadores de serviços técnicos e operacionais para executar atividades de inspeção industrial e sanitária, com o fim de:

Answer 103

desenvolver, aperfeiçoar as atividades de inspeção industrial e sanitária dos POA , com a supervisão da DIPOA, da Secretaria da Agricultura, PEcuária e Irrigação, e submetidos às exigências da leguislação vigente.

Question 104

DECRETO 53848/2017 Fica autorizada a Secretaria da Agricultura, PEcuária e Irrigação a celebrar instrumento jurídico com entidades públicas, com atuação na área de medicina veterinária, para:

Answer 104

a operacionalização do sistema de prestadores de serviços técnicos e operacionais e dos inspetores veterinários habilitados

Question 105

DECRETO 53848/2017 As agroindústrias familiares de pequeno porte deverão optar pela realização da inspeção sanitária e industrial pelo serviço oficial.

Answer 105

ERRADO As agroindústrias familiares de pequeno porte PODERÃO optar pela realização da inspeção sanitária e industrial pelo serviço oficial.

Question 106

DECRETO 53848/2017 O serviço de inspeção sanitária e industrial, por meio de prestadores de serviços técnicos e operacionais credenciados, será realizado por inspetores veterinários habilitados em estabelecimentos de inspeção periódica e permanente.

Answer 106

ERRADO O serviço de inspeção sanitária e industrial, por meio de prestadores de serviços técnicos e operacionais credenciados, será realizado por inspetores veterinários habilitados APENAS em estabelecimentos de inspeção PERMANENTE.

Question 107

DECRETO 53848/2017 | OS procedimentos de convênio com as prefeituras municipais serão regidos no:

Answer 107

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, a ser celebrado entre a Secretaria da agricultura, Pecuária e Irrigação, por meio do Departamento de Defesa Agropecuária-DDA e a Prefeitura Municipal.

Question 108

DECRETO 53848/2017 Além dos deveres previstos no Acordo de Cooperação Técnica, as Prefeituras Municipais ainda deverão comunicar, com antecedência de 10 dias, à DIPOA a ausência do médico veterinário conveniado em caso de férias e de licenças, e de forma imediata os afastamentos de caráter voluntário, e providenciar sua substituição.

Answer 108

ERRADO Além dos deveres previstos no Acordo de Cooperação Técnica, as Prefeituras Municipais ainda deverão comunicar, com antecedência de 15 DIAS, à DIPOA a ausência do médico veterinário conveniado em caso de férias e de licenças, e de forma imediata os afastamentos de caráter INVOLUNTÁRIO, e providenciar sua substituição.

Question 109

DECRETO 53848/2017 Além dos deveres previstos no Acordo de Cooperação Técnica, as Prefeituras Municipais ainda deverão inserir as informações nosográficas na base de dados informatizada do Sistema de Defesa Agropecuária até:

Answer 109

o DÉCIMO dia do mês subsequente.

Question 110

DECRETO 53848/2017 | Os inspetores veterinários para serem habilitados de verão ter:

Answer 110

capacitação específica na área da inspeção sanitária e industrial e serem aprovados para a execução da prestação de serviços pela DIPOA.

Question 111

DECRETO 52.434/2015 Os proprietários, detentores, possuidores e depositários de animais ficam obrigados, dentre outras medidas: transitar animais de peculiar interesse do Estado acompanhados do documento oficial de trânsito animal e dos demais documentos sanitários ou fiscais, estabelecidos na legislação.

Answer 111

CERTO

Question 112

DECRETO 52.434/2015 Os proprietários, detentores, possuidores e depositários de animais ficam obrigados, dentre outras medidas: Comunicar ao Serviço Veterinário Oficial do Estado, o recebimento de animais de peculiar interesse do Estado, mediante a apresentação da documentação oficial de trÂnsito ou outro meio determinado pelo SVO, no prazo máximo de 3 dias, contados da data de sua emissão.

Answer 112

ERRADO Comunicar ao Serviço Veterinário Oficial do Estado, o recebimento de animais de peculiar interesse do Estado, mediante a apresentação da documentação oficial de trÂnsito ou outro meio determinado pelo SVO, no prazo máximo de 30 DIAS , contados da data de sua emissão.

Question 113

DECRETO 52.434/2015 Os transportadores de animais ficam obrigados, dentre outras medidas, a manter veículo em condições higiênico-sanitárias adequadas e tratar adequadamente os animais nos termos de padrão, de técnica ou de procedimento veterinário recomendado, com vista ao bem-estar animal.

Answer 113

CERTO

Question 114

DECRETO 52.434/2015 As empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços voltados à exploração de atividade pecuária de peculiar interesse do Estado, bem como os estabelecimentos de abate, de produção, de armazenamento, de comercialização de animais ou de produtos de origem animal, ficam obrigados a, dentre outras medidas: possuir certificado de sanidade animal emitido pelo SVO em conformidade com as normas técnicas exigidas nos programas sanitários.

Answer 114

CERTO

Question 115

De acordo com a Portaria nº 210, de novembro de 1998: “2- Considerações Gerais Quanto ao Equipamento - Os equipamentos e utensílios serão preferentemente de constituição metálica. Permitir-se-á o emprego de material plástico adequado, jamais admitindo-se o uso dos de madeira e dos recipientes de alvenaria. Os equipamentos e utensílios, tais como: mesas, calhas, carrinhos e outros continentes que recebam produtos comestíveis, serão de chapa de material inoxidável, preferentemente, as ligas duras de alumínio ou ainda outro material que venha a ser aprovado pelo Serviço de Inspeção Federal. Caixas e bandejas ou recipientes similares, quando não de chapa de material inoxidável, poderão ser de plásticos apropriados às finalidades. De um modo geral, as superfícies que estejam ou possam vir a estar em contato com as carnes, incluindo soldaduras e juntas, devem manter-se lisas”.

Answer 115

CERTO

Question 116

De acordo com a Portaria nº 210, de novembro de 1998: “4 - Particularidades quanto às Instalações e Equipamentos - 4.5.8. A temperatura das carcaças no final do processo de pré-resfriamento, deverá ser igual ou inferior a 4°C. Tolera-se a temperatura de 7ºC, para as carcaças destinadas ao congelamento imediato".

Answer 116

ERRADO A temperatura das carcaças no final do processo de pré-resfriamento, deverá ser igual ou inferior a 7ºC. Tolera-se a temperatura de 10ºC, para as carcaças destinadas ao congelamento imediato".

Question 117

[Art. 197, II, LC Estadual 10.098/94 - RS] FCC 2017 - Técnico (DPE-RS) De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar que prescreverá em doze meses a aplicação das penalidades de suspensão, multa e demissão por abandono de cargo e faltas sucessivas ao serviço.

Answer 117

ERRADO De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar que prescreverá em 24 MESES a aplicação das penalidades de suspensão, multa e demissão por abandono de cargo e faltas sucessivas ao serviço.

Question 118

Sobre o que dispõe a PORTARIA 152/2016?

Answer 118

Dispõe sobre as orientações e sanções cabíveis em caso e descumprimento da Portaria 406/2015, de 18 de novembro de 2015 da SEAPI. A Portaria 406/2015 determina a todas as empresas registradas da DIPOA possuir e aplicar Manual de Boas Práticas de Fabricação.

Question 119

PORTARIA 152/2016 | Após quantas auditorias os estabelecimentos que obtiverem parecer desfavorável terão suas atividades suspensas?

Answer 119

Os estabelecimentos que obtiverem parecer desfavorável em 4 auditorias consecutivas com intervalo mínimo de 3 meses entre elas terão suas atividades suspensas.

Question 120

PORTARIA 152/2016 | Para fins de levantamento de suspensão, o estabelecimento deverá apresentar:

Answer 120

1. Manual de Boas Práticas de Fabricação auditável; 2. Certificado de treinamento de todos os manipuladores de produtos em Boas Práticas de Fabricação; 3. Parecer do fiscal do estabelecimento quanto à realização e ao conteúdo programático do treinamento; 4. Parecer da supervisão regional quanto à estrutura do manual.

Question 121

PORTARIA 152/2016 | A DIPOA considera como POP' s obrigatórios no Manual de Boas Práticas de Fabricação:

Answer 121

1. manutenção de instalações e equipamentos 2. água de abastecimento 3. águas residuais 4. controle integrado de pragas-CIP 5. limpeza e sanitização-PPHO 6. higiene, hábitos higiênicos e saúde do operários 7. procedimentos sanitários operacionais-PSO 8. controle de matérias-primas, ingredientes e material de embalagens 9. controle de temperaturas 10. calibração e aferição de instrumentos de controle de processos 11. testes microbiológicos e físico-químicos 12. abate humanitário 13. recall 14. treinamento de funcionários 15. controle de fraudes.

Question 122

PORTARIA 152/2016 | O POP 15 será obrigatório para quais estabelecimentos?

Answer 122

-Fábrica de laticínios -usinas de beneficiamento de leite -micro usinas de beneficiamento e industrialização de leite -frigoríficos de aves -fábricas de conservas de pescado e entreposto de pescado

Question 123

PORTARIA 152/2016 | Após quantas auditorias os estabelecimentos que obtiverem parecer desfavorável terão suas atividades suspensas?

Answer 123

Os estabelecimentos que obtiverem parecer desfavorável em 4 auditorias consecutivas com intervalo mínimo de 3 meses entre elas terão suas atividades suspensas.

Question 124

DECRETO 55.324/2020 CONSÓRCIO PÚBLICO: pessoa física ou jurídica, com personalidade jurídica de direito público e formada exclusivamente por municípios do Estado, com a participação do Estado, para estabelecer relações de cooperação, inclusive para a realização de objetivos de interesse comum.

Answer 124

ERRADO CONSÓRCIO PÚBLICO: pessoa JURÍDICA, com personalidade jurídica de direito público e formada exclusivamente por municípios do Estado, com OU SEM a participação do Estado, para estabelecer relações de cooperação, inclusive para a realização de objetivos de interesse comum.

Question 125

PORTARIA 152/2016 | A DIPOA considera como POP' s obrigatórios no Manual de Boas Práticas de Fabricação:

Answer 125

1. manutenção de instalações e equipamentos 2. água de abastecimento 3. águas residuais 4. controle integrado de pragas-CIP 5. limpeza e sanitização-PPHO 6. higiene

Question 126

O POP 15 será obrigatório para quais estabelecimentos?

Answer 126

-Fábrica de laticínios -usinas de beneficiamento de leite -micro usinas de beneficiamento e industrialização de leite -frigoríficos de aves -fábricas de conservas de pescado e entreposto de pescado

Question 127

PORTARIA 152/2016 Os estabelecimentos registrados nesta Divisão poderão utilizar as análises oficiais como única forma de controle de qualidade de seus produtos, para atendimento do POP 11-Testes microbiológicos e físico-químicos.

Answer 127

ERRADO Os estabelecimentos registrados nesta Divisão NÃO poderão utilizar as análises oficiais como única forma de controle de qualidade de seus produtos, para atendimento do POP 11-Testes microbiológicos e físico-químicos.

Question 128

DECRETO 55.324/2020 CONSÓRCIO PÚBLICO: pessoa física ou jurídica, com personalidade jurídica de direito público e formada exclusivamente por municípios do Estado, com a participação do Estado, para estabelecer relações de cooperação, inclusive para a realização de objetivos de interesse comum.

Answer 128

ERRADO CONSÓRCIO PÚBLICO: pessoa JURÍDICA, com personalidade jurídica de direito público e formada exclusivamente por municípios do Estado, com OU SEM a participação do Estado, para estabelecer relações de cooperação, inclusive para a realização de objetivos de interesse comum.

Question 129

DECRETO 55.324/2020 Agricultor familiar e empreendedor familiar rural: aquele que, nos termos definidos pelo art. 3° da Lei Federal 11.326 de 2006, pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

Answer 129

1- não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais 2- utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento 3. tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, conforme critérios e regramentos vigentes no âmbito da legislação federal pertinente, devendo os mesmos ser observados pela rede de órgãos e entidades emissoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP, e 4. dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Question 130

[Art. 12, LC 101/2000] FUNDATEC 2019 - Contador (Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos.

Answer 130

ERRADO Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Question 131

[Art. 29, § 1º, LC 101/2000] VUNESP 2019 - Procurador Legislativo (Câmara de São Miguel Arcanjo - SP) Para efeitos da Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar que o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na lei, equipara-se ao refinanciamento da dívida mobiliária.

Answer 131

ERRADO Art. 29 […] § 1º Equipara-se a OPERAÇÃO DE CRÉDITO A ASSUNÇÃO, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

Question 132

DECRETO 55.324/2020 ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NO SUSAF/RS:

Answer 132

unidade industrial indicada pelo respectivo município, que tem direito de receber o Selo SUSAF/RS, o que permite a circulação dos seus produtos em todo o território estadual.

Question 133

DECRETO 55.324/2020 Agroindústria familiar de pequeno porte:

Answer 133

estabelecimento de propriedade ou de posse de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, definidos pelo art. 3 da Lei Federal 11.326/2006, dispondo de instalações mínimas e destinadas ao abate, ao processamento e à industrialização de POA e derivados.

Question 134

DECRETO 55.324/2020 Agroindústria familiar de pequeno porte de processamento artesanal:

Answer 134

estabelecimento agroindustrial com pequena escala de produção dirigido diretamente por agricultor(es) familiar(es), com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, cuja produção abranja desde o preparo da matéria-prima até o acabamento do produto e que agregue aos produtos características peculiares, por processos de transformação diferenciados que lhes confiram identidade, geralmente relacionados a aspectos geográficos e histórico-culturais locais ou regionais.

Question 135

DECRETO 55.324/2020 Estabelecimento familiar de pequeno porte equivalente:

Answer 135

empreendimento econômico, NÃO dirigido por agricultores familiares, considerado EQUIVALENTE às agroindústrias familiares de pequeno porte, que disponha de área industrial construída de até 270m², EXCLUÍDAS as instalações consideradas dependências sociais, destinado ao abate, ao processamento e à industrialização de POA e derivados.

Question 136

DECRETO 55.324/2020 Instância operativa central: Instância operativa local: Instância consultiva:

Answer 136

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural-SEAPDR, por meio do Departamento de Defesa Agropecuária-DDA e do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria-DAFA SIM Conselho Gestor

Question 137

DECRETO 55.324/2020 | Termo de adesão:

Answer 137

proposta do município instruída com os documentos que comprovem que o Serviço de Inspeção Municipal-SIM atende os requisitos exigidos por este regulamento.

Question 138

DECRETO 55.324/2020 | homologação:

Answer 138

aprovação do termo de adesão pela IOC, a ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado, registrando a adesão ao SUSAF/RS.

Question 139

DECRETO 55.324/2020 | Suspensão e exclusão:

Answer 139

ato formal de suspensão da autorização de trânsito intermunicipal concedido pelo SUSAF/RS, podendo ser de todo o município ou de uma agroindústria em particular, decorrente de processo adm regular, quando o SIM deixar de atender aos critérios definidos em Lei ou neste Decreto, acarretando a suspensão ou a exclusão do SUSAF/RS pela IOC.

Question 140

LEI 15.612/2021 | O processo adm estadual RS observará os seguintes princípios:

Answer 140

- juridicidade e interesse público - segurança jurídica - respeito à livre iniciativa e criação de um ambiente propício ao empreendedorismo - consensualidade adm - boa-fé objetiva e a moralidade adm - prestação impessoal e eficiente dos serviços públicos - publicidade e transparência - garantia do contraditório e da ampla defesa - razoabilidade e proporcionalidade -modernização e a desburocratização, inclusive mediante a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário quanto para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.

Question 141

LEI 15.612/2021 Os processos adm específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes subsidiariamente os preceitos desta Lei, naquilo que for compatível. A subsidiariedade não se aplica ao:

Answer 141

procedimento tributário adm

Question 142

Art. 2º, III, LC 101/2000] VUNESP 2019 - Contador (Câmara de Orlândia - SP) Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa estatal dependente é definida como sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Answer 142

ERRADO Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II - EMPRESA CONTROLADA: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; III - EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE: EMPRESA CONTROLADA QUE RECEBA DO ENTE CONTROLADOR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL OU DE CUSTEIO EM GERAL OU DE CAPITAL, EXCLUÍDOS, NO ÚLTIMO CASO, AQUELES PROVENIENTES DE AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA;

Question 143

II - DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA: V - refinanciamento da dívida mobiliária:

Answer 143

II - DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios; […] V - refinanciamento da dívida mobiliária: EMISSÃO DE TÍTULOS PARA PAGAMENTO DO PRINCIPAL ACRESCIDO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

Question 144

PORTARIA 365/2021 1° Fêmeas gestantes que se encontrem nos últimos .... do período gestacional não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas. Caso o evento citado 1° ocorra, deve ser assegurado que as fêmeas sejam manejadas ......., desde o embarque na propriedade de origem, e que sejam adotados os procedimentos específicos previstos abaixo: I- os fetos não devem ser removidos do útero antes de........após o término da sangria da fêmea gestante; II- se um feto maduro e vivo for removido do útero, ele deve ser........de inflar os pulmões e respirar o ar; III- nos casos em que não forem coletados tecidos uterinos, placentários ou fetais, inclusive o sangue fetal, no processamento pós-abate de fÊmeas gestantes..... os fetos devem ser........ ...... do útero fechado até que sejam mortos. IV- quando houver a remoção dos tecidos citados no inciso anterior, os fetos não devem, quando possível, ser removidos do útero até pelo menos .......... após o término da sangria da fêmea gestante, e V- nos casos tratados no inciso IV, se houver dúvidas quanto ao estado de inconsciência do feto, este deve ser ....... mediante o uso de...............ou

Answer 144

PORTARIA 365/2021 1° Fêmeas gestantes que se encontrem nos últimos .10% do período gestacional não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas. Caso o evento citado 1° ocorra, deve ser assegurado que as fêmeas sejam manejadas SEPARADAMENTE, desde o embarque na propriedade de origem, e que sejam adotados os procedimentos específicos previstos abaixo: I- os fetos não devem ser removidos do útero antes de 5 MIN após o término da sangria da fêmea gestante; II- se um feto maduro e vivo for removido do útero, ele deve ser IMPEDIDO de inflar os pulmões e respirar o ar; III- nos casos em que não forem coletados tecidos uterinos, placentários ou fetais, inclusive o sangue fetal, no processamento pós-abate de fÊmeas gestantes TODOS os fetos devem ser DEIXADOS DENTRO do útero fechado até que sejam mortos. IV- quando houver a remoção dos tecidos citados no inciso anterior, os fetos não devem, quando possível, ser removidos do útero até pelo menos 15 MIN após o término da sangria da fêmea gestante, e V- nos casos tratados no inciso IV, se houver dúvidas quanto ao estado de inconsciência do feto, este deve ser MORTO mediante o uso de DISPOSITIVO DE DARDO CATIVO DE TAMANHO COMPATÍVEL ou COM UM GOLPE NA CABEÇA COM INSTRUMENTO CONTUNDENTE.

Question 145

Das espécies autorizadas para insensibilização elétrica (aplicação da corrente da cabeça ao corpo) constam: aves, bovídeos, caprinos e pescado.

Answer 145

errado | bovídeos, caprinos, ovinos, equídeos, suídeos, pescado

Question 146

Art. 15. A linha de abate de aves domésticas deve: I - ser planejada de modo a assegurar que as aves permaneçam o menor tempo possível penduradas nos ganchos antes da insensibilização, não podendo exceder o tempo máximo de 120segundos para frangos e galinhas e 60 para perus, patos e gansos;

Answer 146

ERRADO Art. 15. A linha de abate de aves domésticas deve: I - ser planejada de modo a assegurar que as aves permaneçam o menor tempo possível penduradas nos ganchos antes da insensibilização, não podendo exceder o tempo máximo de 60 (sessenta) segundos para frangos e galinhas e 120 (cento e vinte segundos) para perus, patos e gansos;

Question 147

Art. 20. Os estabelecimentos de abate devem avaliar e monitorar, rotineiramente, os seguintes aspectos relativos ao bem-estar dos animais:

Answer 147

DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE EM BEM-ESTAR ANIMAL Art. 20. Os estabelecimentos de abate devem avaliar e monitorar, rotineiramente, os seguintes aspectos relativos ao bem-estar dos animais: I - adequação dos veículos ao transporte das diferentes espécies e categorias animais, suas condições de manutenção e a capacidade e lotação; II - data e horário de retirada da alimentação na propriedade de origem; III - hora do início e do término do embarque dos animais; IV - períodos de jejum e de dieta hídrica, da propriedade de origem até o desembarque no estabelecimento de abate; V - tempo total de viagem, por veículo, contado a partir do término do embarque até o final do desembarque no estabelecimento de abate; VI - distância percorrida, por veículo, da propriedade de origem ao estabelecimento de abate e a velocidade média do transporte; VII - condição dos animais que chegaram ao estabelecimento, identificando os exaustos, lesionados, claudicantes e mortos; VIII - procedimentos de manejo dos animais nas operações de transporte, desembarque, descanso e condução até o momento da insensibilização; IX - suspensão ou pendura de animais vivos, quando aplicável; X - imobilização dos animais para a insensibilização ou sangria; XI - insensibilização e sua eficácia; XII - sangria dos animais; e XIII - quantificação e qualificação das contusões nas carcaças. Parágrafo único. Os estabelecimentos devem comunicar ao serviço oficial de inspeção a chegada de animais em estado físico que requeira abate de emergência A resposta correta é: Certo

Question 148

IN 76/2018 O leite cru refrigerado de tanque individual ou de uso comunitário deve apresentar médias geométricas ...... ...de Contagem padrão em placas de no MÁXIMO ........ e de Contagem de Células Somáticas de no MÀXIMO ....... O leite cru refrigerado deve apresentar limite máximo para CPP de até......antes dos seu processamento no estabelecimento industrial

Answer 148

O leite cru refrigerado de tanque individual ou de uso comunitário deve apresentar médias geométricas TRIMESTRAIS de Contagem padrão em placas de no MÁXIMO 300.000 UFC/mL e de Contagem de Células Somáticas de no MÀXIMO 500.000 CS/mL. O leite cru refrigerado deve apresentar limite máximo para CPP de até 900.000 UFC/mL antes dos seu processamento no estabelecimento industrial.

Question 149

DECRETO 53. 848/2017 Em casos especiais, a DIPOA poderá permitir a utilização de maquinário destinado ao fabrico de produtos de origem animal, no preparo de conservas vegetais, podendo constar, impressos ou gravados, os carimbos oficiais de inspeção previstos neste Regulamento.

Answer 149

ERRADO Em casos especiais, a DIPOA poderá permitir a utilização de maquinário destinado ao fabrico de produtos de origem animal, no preparo de conservas vegetais, nas quais, entretanto, NÃO PODEM CONSTAR, impressos ou gravados, os carimbos oficiais de inspeção previstos neste Regulamento.

Question 150

DECRETO 53. 848/2017 O estabelecimento de POA não poderá ultrapassar a capacidade de suas instalações e equipamentos. Poderá ser utilizado complementarmente, documento de registro em órgão ambiental, para auxiliar na determinação da capacidade produtiva do estabelecimento.

Answer 150

CERTO

Question 151

DECRETO 53. 848/2017 Será proibida a utilização de instalações e equipamentos destinados à fabricação de POA para a elaboração e armazenagem de produtos que não estejam sujeitos ao registro no DIPOA.

Answer 151

Será PERMITIDA a utilização de instalações e equipamentos destinados à fabricação de POA para a elaboração e armazenagem de produtos que não estejam sujeitos ao registro no DIPOA, desde que não haja prejuízo das condições higiênico-sanitárias e da segurança dos produtos sob inspeção federal, ficando a permissão condicionada à avaliação dos perigos associados a cada produto. Nos produtos de que trata o caput deste artigo não podem ser utilizados os carimbos oficiais do SIE.

Question 152

LEI 15.612/2021 Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado , o processo poderá prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Answer 152

Errado Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado , o processo NÂO terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

Question 153

LEI 15.612/2021 Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado , o processo não poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Answer 153

Se um parecer obrigatório e NÂO vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado , o processo PODERÁ ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Question 154

[Art. 31, LC 101/2000] VUNESP 2019 - Procurador do Município (Prefeitura de São José do Rio Preto - SP) Acerca da recondução da dívida aos limites, estabelece a Lei Complementar n° 101/00 que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro, em pelo menos 30%.

Answer 154

ERRADO Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) no primeiro.

Question 155

[Art. 19, LC 101/2000] VUNESP 2014 - Juiz de Direito (TJ-RJ) Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, para os fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal para os Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder cinquenta por cento da sua receita corrente líquida.

Answer 155

ERRADO Art. 19. PARA OS FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO, A DESPESA TOTAL COM PESSOAL, EM CADA PERÍODO DE APURAÇÃO e em cada ente da Federação, NÃO PODERÁ EXCEDER OS PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, A SEGUIR DISCRIMINADOS: I - União: 50% (cinqüenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - MUNICÍPIOS: 60% (SESSENTA POR CENTO).

Question 156

[Art. 25, § 3º, LC 101/2000] VUNESP 2014 - Juiz de Direito Substituto (TJ-PA) A Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, prevê que as sanções de suspensão de transferências voluntárias, por conta de despesas de pessoal acima dos limites previstos, não serão aplicadas quando as transferências voluntárias forem relativas a ações de educação, segurança pública e infraestrutura.

Answer 156

Errado § 3º Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, EXCETUAM-SE aquelas relativas a ações de EDUCAÇÃO, saúde e assistência social.

Question 157

[Art. 29, § 3º, LC 101/2000] INAZ do Pará 2019 - Contador (CORE-PE) Segundo a Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal - no que tange a Dívida Mobiliária, pode-se afirmar que integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Answer 157

ERRADO Segundo a Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal - no que tange a Dívida PÚBLICA, pode-se afirmar que integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo INFERIOR a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Question 158

[Art. 22, § único, II, LC 101/2000] MPE-SP 2017 - Promotor de Justiça Substituto Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), é correto afirmar que é proibida a criação de cargo, emprego ou função, caso a despesa total com pessoal exceda 95% (noventa e cinco por cento) do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer 158

certo

Question 159

Em relação à Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007, em que aprova as normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional: A Instância Central e Superior na Unidade Federativa deverá efetuar um controle sobre todas as doses de vacina utilizadas em seu âmbito de atuação, observando alguns critérios, como: trimestralmente, as Superintendências Federais de Agricultura remeterão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um relatório com o nome dos proprietários e o volume de vacinas utilizadas no seu âmbito de atuação.

Answer 159

ERRADO Art. 16. A Instância Central e Superior na Unidade Federativa deverá efetuar um controle sobre todas as doses de vacina utilizadas em seu âmbito de atuação, observando os seguintes critérios: I - a Instância Central e Superior na Unidade Federativa autorizará oficialmente a comercialização da vacina pelo laboratório fabricante ou seu representante legal, indicando nome e endereço do(s) proprietário(s) e quantitativo de doses; II - o laboratório fabricante ou seu representante legal fará a comercialização diretamente ao(s) proprietário(s) indicado(s), remetendo imediatamente à Superintendência Federal de Agricultura solicitante a cópia da nota fiscal de venda do produto; III - em hipótese alguma a venda de vacinas pelo laboratório fabricante poderá ser efetuada por meio da rede de distribuidores e comerciantes; e IV- MENSALMENTE, as Superintendências Federais de Agricultura remeterão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um relatório com o nome dos proprietários e o volume de vacinas utilizadas no seu âmbito de atuação”.

Question 160

Características da diarreia na disenteria suína:

Answer 160

“Patogenia A disenteria suína, causada pela bactéria Brachyspira hyodysenteriae, se caracteriza por uma enterite muco-hemorrágica ou fibrinohemorrágica afetando o intestino grosso e acometendo suínos principalmente na fase de recria e terminação. Ocorre diarreia mucosa e sanguinolenta no início da doença, que evolui para uma diarreia mucofribrinosa e de coloração avermelhada a marrom”.

Question 161

Quais estados pertencem à área não livre de PSC?

Answer 161

sendo que atualmente há 11 estados na área não livre da PSC (Alagoas, Amapá, parte do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Roraima e Rio Grande do Norte)”.

Question 162

Art. 211. Pescado fresco é aquele que atende aos seguintes parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais:

Answer 162

I - pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes; II - pH da carne inferior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos; III - pH da carne inferior a 6,85 (seis inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos; e IV - bases voláteis total inferiores a 30 mg (trinta miligramas) de nitrogênio/100g (cem gramas) de tecido muscular.

Question 163

Conforme o art. 35 do RIISPOA, Art. 195. As carcaças que apresentem afecções de pele, tais como eritemas, esclerodermia, urticárias, hipotricose cística, sarnas e outras dermatites podem ser liberadas para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, desde que: a musculatura se apresente normal.

Answer 163

a musculatura se apresente normal.

Question 164

LEI 15.434/2020 | São objetivos do Sistema do Uso do Espaço Visual entre outros:

Answer 164

I- ordenar a exploração ou utilização dos veículos de divulgação; II- elaborar e implementar normas para a construção e instalação dos veículos de divulgação; III- proteger a saúde, a segurança e o bem-estar da população; IV- estabelecer o equilíbrio entre o direito público e o privado, visando o bem-estar da coletividade.

Question 165

LEI 15.434/2020- Código Estadual do Meio Ambiente RS | Os anúncios classificam-se em:

Answer 165

Anúncio orientador Anúncio promocional Anúncio institucional Anúncio misto

Question 166

LEI 15.434/2020- Código Estadual do Meio Ambiente RS Os animais domésticos de estimação, inclusive os que sejam utilizados em atividades agropecuárias e de manifestações culturais reconhecidas em lei como patrimônio cultural do Estado, possuem natureza jurídica "sui generis" e são sujeitos de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como COISA.

Answer 166

ERRADO Os animais domésticos de estimação, que NÂO sejam utilizados em atividades agropecuárias e de manifestações culturais reconhecidas em lei como patrimônio cultural do Estado, possuem natureza jurídica "sui generis" e são sujeitos de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como COISA.

Question 167

LEI 15.434/2020- Código Estadual do Meio Ambiente RS | A supressão da vegetação nativa para uso alternativo dependerá:

Answer 167

do cadastramento do imóvel no Cadastro Ambiental Rural-CAR e de autorização prévia do órgão estadual competente do SISNAMA.

Question 168

LEI 15.434/2020- Código Estadual do Meio Ambiente RS 1-No bioma Pampa, necessitam a autorização prévia do órgão estadual competente SISNAMA as supressões para uso alternativo do solo nas áreas rurais consolidadas por supressão da vegetação nativa com atividades pastoris e nas áreas de remanescente de vegetação nativa. 2-A responsabilidade da indicação da área de vegetação nativa a ser suprimida é de responsabilidade de quem?:

Answer 168

1-CERTO 2-Do PRODUTOR

Question 169

[Art. 162, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca Qualquer atraso na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Answer 169

ERRADO rt. 162. O ATRASO INJUSTIFICADO na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Question 170

[Art. 22, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca Acerca das disposições da Lei 14.133/2021, sobre a fase preparatória do processo licitatório, julgue o item que segue. O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação deverá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia a ser definida pelo ente federativo.

Answer 170

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 22. O edital PODERÁ contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação PODERÁ considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia PREDEFINIDA pelo ente federativo.

Question 171

[Art. 130, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca Acerda das disposições da Lei 14.133/2021, julgue o item que segue. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração poderá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Answer 171

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 130. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração DEVERÁ restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Question 172

[Art. 57, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca Acerca das disposições da Lei 14.133/2021, sobre a apresentação de propostas e lances, julgue o item a seguir. O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

Answer 172

certO

Question 173

Art. 28, § 2º, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca De acordo com a Lei 14.133/2021, é autorizada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas em tal diploma legal.

Answer 173

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. § 1º Além das modalidades referidas no CAPUT deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no ART. 78 DESTA LEI. § 2º É VEDADA a criação de outras modalidades de licitação OU, AINDA, A COMBINAÇÃO daquelas referidas no CAPUT deste artigo. A resposta correta é: ERRADO

Question 174

[Art. 118, CF] FCC 2021 - Juiz Substituto (TJ-GO) A respeito da organização da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que a Justiça Eleitoral é composta, entre outros, pelas JUNTAS ELEITORAIS.

Answer 174

CERTO Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais.

Question 175

§ 3° São privativos de brasileiro nato os cargos:

Answer 175

I - DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA; II - DE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; III - DE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL; IV - DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; V - DA CARREIRA DIPLOMÁTICA; VI - DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS. VII - DE MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA.

Question 176

Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e TEM COMO FUNDAMENTOS: .

Answer 176

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA; V - o pluralismo político.

Question 177

Art. 3º CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Answer 177

Art. 3º CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 178

IN 48/2020/0056 Considerando a IN nº 48/2020, que trata das Diretrizes Gerais para a Vigilância da Febre Aftosa, julgue o seguinte item. A constatação de caso suspeito de febre aftosa implica na adoção de medidas sanitárias para identificação e contenção do agente etiológico, conforme previsto em manuais e planos disponibilizados pelo Departamento de Saúde Animal no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 178

De acordo com o art. 9º da IN 48/2020: errado Art. 9º A constatação de caso PROVÁVEL de DOENÇA VESICULAR ou CONFIRMADO de FEBRE AFTOSA implica na adoção de medidas sanitárias para identificação e contenção do agente etiológico, conforme previsto em manuais e planos disponibilizados pelo Departamento de Saúde Animal no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Question 179

IN 48/2020/0046 Considerando a IN nº 48/2020, que trata das Diretrizes Gerais para a Vigilância da Febre Aftosa, julgue o seguinte item. Para estabelecer um caso suspeito ou provável de febre aftosa deve ser adotada a definição publicada pelo Departamento de Saúde Animal, elaborada com base nas diretrizes do Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.

Answer 179

Conforme o parágrafo único do art. 7º da IN 48/2020: FALSO Art. 7º Para estabelecer um caso confirmado de febre aftosa deve ser adotada a definição publicada pelo Departamento de Saúde Animal, elaborada com base nas diretrizes do Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. Parágrafo único. Para estabelecer um caso suspeito ou provável de doença vesicular devem ser adotados os critérios estabelecidos em ficha técnica disponibilizada pelo Departamento de Saúde Animal no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Question 180

Para solicitação de registro de estabelecimento, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

Answer 180

I- Acordo de compromisso; II- plantas das respectivas construções; III- memorial técnico sanitário do estabelecimento; IV-laudo do terreno emitido por fiscal estadual agropecuário V- documento exarado pela autoridade registrária competente, vinculado ao endereço da unidade que se pretende registrar ou inscrição de produtor rural ou cadastro de pessoa física, quando aplicável.

Question 181

Conforme o inciso I do art. 24 da IN 56/2007: Art. 24. Quanto ao controle sanitário dos lotes de aves produtoras de ovos controlados para produção de vacinas inativadas, deve-se obedecer ao seguinte padrão: I - os lotes de galinhas devem estar livres dos agentes patogênicos e anticorpos especificados para os seguintes micro-organismos:

Answer 181

a) Adenovírus Aviário grupo III (EDS 76), quando não vacinados; b) Mycoplasma gallisepticum, M.synoviae; c) Salmonella Gallinarum, S. Pullorum, S. Enteritidis e S. Typhimurium; d) Vírus da Influenza Aviária; e) Vírus da Laringotraqueíte Infecciosa Aviária; f) Vírus da Leucose Aviária; e g) Vírus da Reticuloendoteliose;

Question 182

“Art. 8º O estabelecimento de criação no qual tenha sido detectada clínica ou epidemiologicamente a suspeita da PSC será imediatamente interditado pelo médico veterinário oficial. Art. 9º Caso a ocorrência de PSC seja oficialmente confirmada por diagnóstico laboratorial, o serviço veterinário oficial delimitará uma zona interna de proteção, com um raio mínimo de ..... em torno do local do foco e uma zona externa de vigilância com um raio mínimo de ..... a partir do foco. Art. 10. Os suídeos acometidos de PSC e seus contatos serão submetidos ao sacrifício sanitário no próprio estabelecimento ou em outro local adequado, a critério do serviço veterinário oficial, no prazo máximo de....., contado a partir do recebimento da ordem de matança emitida pela autoridade competente”.

Answer 182

três quilômetros dez quilômetros vinte e quatro horas

Question 183

[Art. 174, § 2º, LC Estadual 10.098/94] FAURGS 2016 - Médico Judiciário (TJ-RS) A representação formulada pelo servidor somente será encaminhada com a comprovação de pagamento da taxa de expediente devida.

Answer 183

ERRADO Art. 174 - A representação será dirigida ao chefe imediato do servidor que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito. § 1º - Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, poderá o servidor dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores. § 2º - A representação está isenta de pagamento de taxa de expediente.

Question 184

[Art. 187, § 2º, LC Estadual 10.098/94] FUNDATEC 2018 - Técnico Legislativo (AL-RS) Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir. O servidor somente poderá ser advertido em particular e por escrito.

Answer 184

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 187, § 2º Quando se tratar de falta funcional que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação das penas previstas neste artigo, SERÁ O SERVIDOR ADVERTIDO PARTICULAR E VERBALMENTE.

Question 185

[Art. 39, LC Estadual 10.098/94 - RS] FUNDATEC 2014 - Assessor Jurídico (PGE-RS) De acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que aproveitamento é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Answer 185

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 39 - Readaptação é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex-officio".

Question 186

[Art. 95, § 1º, LC Estadual 10.098/94] FAURGS 2016 - Médico Judiciário (TJ-RS) Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir. Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário.

Answer 186

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 95, § 1º - Entende-se por sede a localidade onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente.

Question 187

[Art. 172, § 2º, LC Estadual 10.098/94 - RS] FAURGS 2016 - Médico Judiciário (TJ-RS) O pedido de reconsideração e o de recurso, considerados cabíveis ou incabíveis, não interrompem a prescrição administrativa.

Answer 187

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 172, § 2º - O pedido de reconsideração e o de recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição administrativa.

Question 188

[Art. 161, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca Acerca das infrações e sanções administrativas, previstas na Lei 14.133/2021, julgue o item a seguir. Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos deverão, no prazo máximo 5 (cinco) dias, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por eles aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo federal.

Answer 188

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 161. Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos deverão, NO PRAZO MÁXIMO 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por eles aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo federal.

Question 189

[Art. 28, V, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca De acordo com a Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo não é uma modalidade de licitação.

Answer 189

Sua resposta está correta. Gabarito: ERRADO Art. 28. São MODALIDADES de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - DIÁLOGO COMPETITIVO.

Question 190

[Art. 170, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca Os órgãos de controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos na Lei 14.133/2021, critérios de eficiência, relevância e urgência e considerarão as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os resultados obtidos com a contratação, observado o disposto no § 3º do art. 169 da Lei supracitad

Answer 190

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 170. Os órgãos de controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos nesta Lei, critérios de OPORTUNIDADE, MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA E RISCO e considerarão as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os resultados obtidos com a contratação, observado o disposto no § 3º do art. 169 desta Lei. A resposta correta é:

Question 191

[Art. 26, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca No processo de licitação, deverá ser estabelecida margem de preferência para: I - bens manufaturados e serviços nacionais; II - bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

Answer 191

[Art. 26, Lei 14.133/2021] Decorando a Lei Seca No processo de licitação, deverá ser estabelecida margem de preferência para: I - bens manufaturados e serviços nacionais; II - bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

Question 192

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

Answer 192

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - DE HABILITAÇÃO; VI - recursal; VII - de homologação.

Question 193

[Art. 12, § 3º, LC 101/2000] FUNDATEC 2019 - Contador (Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente.

Answer 193

Sua resposta está incorreta. Gabarito: CERTO Art. 12, § 3o O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, NO MÍNIMO TRINTA DIAS ANTES DO PRAZO FINAL PARA ENCAMINHAMENTO DE SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Question 194

[Art. 19, § 1º, LC 101/2000] MPE-MS 2011 - Promotor de Justiça Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na verificação do atendimento aos limites de despesa total com o pessoal, devem ser computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

Answer 194

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 19. […] § 1º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, NÃO SERÃO COMPUTADAS as despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

Question 195

§ 1º Somente o leite que atenda às especificações estabelecidas no art. 249 pode ser beneficiado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020) § 2º Quando detectada qualquer não conformidade nos resultados de análises de seleção do leite, o estabelecimento receptor será responsável pela destinação adequada do leite, de acordo com o disposto neste Decreto e em normas complementares § 3º A destinação do leite que não atenda às especificações previstas no art. 248 e seja proveniente de estabelecimentos industriais, desde que ainda não tenha sido internalizado, é de responsabilidade do estabelecimento fornecedor, facultada a destinação do produto no estabelecimento receptor.. § 4º Na hipótese de que trata o § 3º, o estabelecimento receptor fica obrigado a comunicar ao SIF a ocorrência, devendo manter registros auditáveis das análises realizadas e dos controles de rastreabilidade e destinação, quando esta ocorrer em suas instalações.

Answer 195

CERTO

Question 196

[Art. 28, § 1º, LC 101/2000] CESPE 2020 - Auditor Fiscal (SEFAZ-DF) Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado. A prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de mecanismos constituídos pelo respectivo ente federativo.

Answer 196

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 28 [...] § 1º A prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo de fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, na forma da lei.

Question 197

Art. 55 - A vacância do cargo decorrerá de:

Answer 197

``` I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - recondução; ``` VI - falecimento.

Question 198

Art. 39 - Readaptação é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou "ex-officio".

Answer 198

certo

Question 199

Art. 54 - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - obtenção de resultado insatisfatório em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante do cargo.

Answer 199

certo

Question 200

A sindicância e o inquérito administrativo são procedimentos administrativos destinados à apuração de infrações disciplinares praticadas por servidores públicos no exercício de suas funções.

Answer 200

certo

Question 201

"Art. 200 - As irregularidades e as infrações funcionais serão apuradas por meio de:

Answer 201

I - sindicância, quando os dados forem insuficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso ou, sendo este determinado, não for a falta confessada, documentalmente provada ou manifestamente evidente; II - inquérito administrativo, quando a gravidade da ação ou omissão torne o autor passível das penas disciplinares de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, ou ainda, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidades ou falta funcional grave, mesmo sem indicação de autoria."

Question 202

Art. 56 - A exoneração dar-se-á: I - a pedido do servidor; II - "ex-officio", quando: a) se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente; b) não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Answer 202

certo

Question 203

A questão cobra o conhecimento da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul a respeito dos princípios que regem a Administração Pública. Assim necessária o conhecimento do artigo 19 da referida Constituição Estadual: Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da LEGITIMIDADE, da PARTICIPAÇÃO, da RAZOABILIDADE, da ECONOMICIDADE, da MOTIVAÇÃO e o seguinte:

Answer 203

CERTO

Question 204

Cumpre destacar, ainda, que é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas na Lei.

Answer 204

CERTO

Question 205

Art. 28. São modalidades de licitação:

Answer 205

Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

Question 206

XLI - pregão:

Answer 206

modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Question 207

concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (Art. 6º, XXXVIII). a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto; Em relação aos serviços de engenharia, vale destacar que a concorrência será: - obrigatória para os serviços de engenharia especiais; e - facultativa para os comuns.

Answer 207

CERTO

Question 208

concurso como sendo a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico e para a concessão de prêmios ou remuneração aos vencedores. (Art. 6º, XXXIX). Critério de julgamento na modalidade concurso: Melhor técnica; OU Conteúdo artístico.

Answer 208

CERTO

Question 209

Nesse sentido, o legislador definiu o DIÁLOGO COMPETITIVO como sendo: (art. 6º, XLII). Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Answer 209

CERTO

Question 210

Assim, a nova Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aplica-se a:

Answer 210

– alienação e concessão de direito real de uso de bens; – compra, inclusive por encomenda; – locação; – concessão e permissão de uso de bens públicos; – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; – obras e serviços de arquitetura e engenharia; – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Question 211

NOVA LEI DE LICITAÇÕES Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Answer 211

CERTO

Question 212

Lei Maria da Penha pela Lei nº 13.880/19. Veja: "Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de:

Answer 212

Lei Maria da Penha pela Lei nº 13.880/19. Veja: "Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para o ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente; (Redação dada pela Lei nº 13.894, de 2019) III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. IV - determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor. (Incluído pela Lei nº 13.880, de 2019)".

Question 213

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

Answer 213

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (Alternativa A) V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Question 214

[Art. 32, LC 101/2000] VUNESP 2019 - Contador (Câmara de Serrana - SP) No tocante às operações de crédito, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, caberá ao ministério da fazenda.

Answer 214

CERTO

Question 215

[Art. 12, LC 101/2000] FUNDATEC 2019 - Contador (Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos.

Answer 215

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Question 216

DECRETO 53.848 Nos estabelecimentos sob SIE, é proibida a entrada de MP e resíduos de animais provenientes de estabelecimentos industriais e varejistas sob inspeção sanitária, para fins de comércio interestadual e intermunicipal de produtos comestíveis, desde que atendidas as condições previstas em normas complementares.

Answer 216

ERRADO Nos estabelecimentos sob SIE, é PERMITIDA a entrada de MP e resíduos de animais provenientes de estabelecimentos industriais e varejistas sob inspeção sanitária, para fins de comércio interestadual e intermunicipal de produtos NÃO comestíveis, desde que atendidas as condições previstas em normas complementares.

Question 217

Conforme o §1º do art. 4º da IN 56/2007: Art. 4º Os estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais poderão epidemiologicamente ser formados por: I - núcleo: unidade física de produção avícola, composta por um ou mais galpões, que alojam um grupo de aves da mesma espécie e idade. Os núcleos devem possuir manejo produtivo comum e devem ser isolados de outras atividades de produção avícola por meio de utilização de barreiras físicas naturais ou artificiais; ... § 1º Exclui-se da exigência de mesma idade os núcleos de postura comercial, de criação de aves ornamentais e de ensino ou de pesquisa.

Answer 217

certo

Question 218

Portaria 368/1997/0088 De acordo com a Portaria 368, de 04 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, julgue o item abaixo: A água recirculada não pode ser novamente utilizada desde que tratada e mantida em condições tais que seu uso não apresente risco para a saúde.

Answer 218

Errado A água recirculada pode ser novamente utilizada desde que tratada e mantida em condições tais que seu uso não apresente risco para a saúde.

Question 219

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/0168 [Art. 24, § 4º, CF] MPE-SP 2019 - Promotor de Justiça Substituto A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.

Answer 219

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 24 […] § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Question 220

[Art. 5º, LI, CF] VUNESP 2018 - Investigador de Polícia (PC-SP) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em crime político ou de opinião, na forma da lei.

Answer 220

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 5º [...] LI - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado ENVOLVIMENTO EM TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, na forma da lei.

Question 221

DECRETO 53.848 Além das penalidades previstas, poderão ser aplicadas, pelo SVO, as seguintes medidas sanitárias, dentre outras: VI-determinar que os proprietários, detentores, depositários ou os possuidores de animais, de produtos, de subprodutos e/ou de resíduos de origem animal procedam o transporte, o transbordo e o descarregamento da carga nos locais determinados pelo SVO, quando da apreensão destes em ações de fiscalização da SEAPA

Answer 221

CERTO

Question 222

[Art. 60, CF] CESPE/CEBRASPE 2021 - Analista de Controle Externo (TCE-RJ) Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

Answer 222

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO A CF não prevê a possibilidade de propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular. Art. 60. A Constituição PODERÁ SER EMENDADA mediante proposta: I - DE UM TERÇO, NO MÍNIMO, DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL; II - DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; III - DE MAIS DA METADE DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, MANIFESTANDO-SE, CADA UMA DELAS, PELA MAIORIA RELATIVA DE SEUS MEMBROS.

Question 223

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM Responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: Enriquecimento ilícito:

Answer 223

- Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; - PERDA da FUNÇÃO PÚBLICA; - SUSPENSÃO dos DIREITOS POLÍTICOS até 14 anos; - pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e - proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo NÂO SUPERIOR A 14 ANOS.

Question 224

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM Responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: PREJUÍZO AO ERÁRIO:

Answer 224

- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; - perda da função pública; - suspensão dos direitos políticos até 12 ANOS; - pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; - e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo NÃO SUPERIOR A 12 ANOS.

Question 225

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM Responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: Contra os princípios da adm pública:

Answer 225

- pagamento de multa civil até 24 VEZES o valor da remuneração percebida pelo agente; - e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo NÃO SUPERIOR A 4 ANOS.

Question 226

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM As sanções aplicadas a pessoas jurídicas com base nesta lei e na lei 12.846/2013, deverão observar o princípio constitucional do:

Answer 226

non BIS in idem

Question 227

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS).

Answer 227

CERTO

Question 228

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer 228

CERTO

Question 229

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM | a declaração de bens será atualizada quando?

Answer 229

ANUALEMENTE e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Question 230

LEI 8.429/1992 IMPROBIDADE ADM O agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa será apenado com pena de:

Answer 230

DEMISSÃO

Question 231

IN 8/2007 ZONA LIVRE DE DA: zona ou região do país onde a ocorrência de DA vem sendo sistematicamente demonstrada, segundo recomendações do Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, e a vacinação encontra-se PROIBIDA HÁ PELO MENOS:

Answer 231

2 ANOS.

Question 232

IN 8/2007 | ZONA PROVISIORAMENTE LIVRE DE DA:

Answer 232

Zona ou região do país onde a ocorrência da DA atinge MENOS de 1% do rebanho suídeo e MENOS de 10% dos estabelecimentos de criação existentes, segundo recomendações do Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE.

Question 233

Portaria nº 210/1998/0323 De acordo com a Portaria nº 210, de novembro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves, julgue o item abaixo: O banho de água utilizado no método de gotejamento deve conter um volume de água não inferior a 10 vezes o volume abaixo da carcaça a testar, devendo a água ser mantida a temperatura de 42°C, mais ou menos 2ºC.

Answer 233

Sua resposta está incorreta. Gabarito: Errado VOLUME DE ÁGUA NÃO INFERIOR A 8 VEZES! De acordo com a Portaria nº 210, de novembro de 1998: “ANEXO VI - ESQUEMA DE TRABALHO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - 2. DURANTE OS TRABALHOS DE MATANÇA Equipamentos e Utensílios: Uma balança capaz de pesar até 5kg com uma precisão de mais ou menos 1g. Sacos de plásticos, com dimensões suficientes para poderem conter a carcaça, munidos de um sistema de fechamento seguro. Um recipiente com um banho de água controlado termostaticamente, com equipamento em que possam ser colocadas as carcaças do modo descrito para carcaça a examinar. O banho de água deve conter um volume de água não inferior a 8 vezes o volume abaixo da carcaça a testar, devendo a água ser mantida a uma temperatura de 42°C, mais ou menos 2ºC. Papel de filtro ou papel absorvente".

Question 234

Considerando a IN 10/2017, que estabelece o Regulamento Técnico do PNCEBT, julgue o seguinte item. Serão utilizadas somente tuberculinas PPD (Derivado Proteico Purificado) bovina e aviária, produzidas e controladas de acordo com normas estabelecidas pela SDA.

Answer 234

certo

Question 235

Receberá JETON:

Answer 235

O servidor no desempenho do encargo de membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído, a título de representação na forma da lei.

Question 236

O que a LEI 13.694/2011 institui?

Answer 236

Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do RS, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.

Question 237

LEI 13.694/2011-RS | Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial:

Answer 237

a doença falciforme, as hemoglobionopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.

Question 238

LEI 13.694/2011-RS O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura HIP HOP em suas manifestações de canto do RAP, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite.

Answer 238

CERTO

Question 239

DECRETO 53.848/2017 Os estabelecimentos registrados na DIPOA e que também preparam subprodutos não destinados à alimentação humana, SOMENTE podem receber matérias-primas de locais NÃO fiscalizados quando acompanhados de:

Answer 239

CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA ou documentação equivalente expedida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, assim como produtos oriundos de apreensões, desde que acompanhados de AUTO DE APREENSÃO, emitido por agentes de fiscalização sanitária, cujo fim será a inutilização e aproveitamento como subprodutos destinados a alimentação animal.

Question 240

DECRETO 53.848/2017 Os produtos ou matérias-primas de origem animal manifestadamente deteriorados ou alterados serão apreendidos e inutilizados IMEDIATAMENTE. Quando a inutilização não puder ser efetuada na ocasião da apreensão, a mercadoria será transportada para local que a autoridade competente designe, por pessoal de sua competência e por conta do infrator, sendo lavrados, juntamente, o auto de apreensão e o auto de inutilização.

Answer 240

ERRADO Quando a inutilização não puder ser efetuada na ocasião da apreensão, a mercadoria será transportada para local que a autoridade competente designe, por pessoal de sua competência e por conta do infrator, sendo lavrados, SEPARADAMENTE, o auto de apreensão e o auto de inutilização.

Question 241

DECRETO 53.848/2017 Se houver EVIDÊNCIA ou SUSPEITA de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido alterado, adulterado ou falsificado, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares:

Answer 241

1- apreensão do produto; 2- suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e 3- coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais.

Question 242

DECRETO 53.848/2017 Constitui infração ao disposto neste Decreto, dentre outras: - abater fêmeas em adiantado estado de gestação (mais de um terço do tempo normal).

Answer 242

ERRADO - abater fêmeas em adiantado estado de gestação (mais de DOIS TERÇOS do tempo normal).

Question 243

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/0268 [Art. 53, § 8º, CF] IESES 2018 - Titular de Serviços de Notas e de Registros (TJ-SE) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser cassadas mediante o voto de maioria dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados no recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida.

Answer 243

errado Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 53 [...] § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de SÍTIO, só podendo ser suspensas mediante o VOTO DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam INCOMPATÍVEIS com a execução da medida.

Question 244

Meio ambiente RS | CLASSES DE USO:

Answer 244

conjunto de 3 tipos de classificação de usos pretendidos para o território do Estado, de modo a implementar uma política de prevenção de deterioração significativa da qualidade do ar.

Question 245

Meio ambiente RS | ECÓTONO:

Answer 245

região resultante de contato entre dois ou mais ambientes distintos e constituem áreas de transição ambiental.

Question 246

Meio ambiente RS | ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS:

Answer 246

espaços territoriais URBANOS ou RURAIS de valor AMBIENTAL e CULTURAL a serem ESPECIALMENTE protegidos, definido pelo PODER PÚBLICO em instrumentos legais.

Question 247

Meio ambiente RS | LICENÇA AMBIENTAL:

Answer 247

ATO administrativo decorrente de PROCEDIMENTO administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, a concepção, a instalação, a operação, a alteração e a ampliação de empreendimentos potencialmente poluidores que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Question 248

Meio ambiente RS | MATA ATLÂNTICA: BIOMA cuja delimitação, proteção e utilização são disciplinadas por legislação estadual específica.

Answer 248

ERRADO | MATA ATLÂNTICA: BIOMA cuja delimitação, proteção e utilização são disciplinadas por legislação FEDERAL específica.

Question 249

Meio ambiente RS | MEIO AMBIENTE:

Answer 249

conjunto de condições, elementos, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social e cultural que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Question 250

Meio ambiente RS | PADRÕES DE EMISSÃO: quantidades mínimas de de poluentes permissíveis de lançamentos.

Answer 250

ERRADO | PADRÕES DE EMISSÃO OU LIMITES DE EMISSÃO: quantidades MÁXIMAS de de poluentes permissíveis de lançamentos.

Question 251

Meio ambiente RS PAMPA: bioma, que no Brasil ocorre em parte no RS, composto por formações campestres, arbóreo-arbustiva e florestal, com predominância de campos nativos.

Answer 251

ERRADO bioma, que no Brasil ocorre EXCLUSIVAMENTE no RS, composto por formações campestres, arbóreo-arbustiva e florestal, com predominância de campos nativos.

Question 252

Meio ambiente RS | NASCENTES:

Answer 252

afloramento natural do lençol freático em condições de perenidade ou intermitência, e que dá início a um curso d'água.

Question 253

III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.

Answer 253

ERRADO “Art. 56 - A exoneração dar-se-á: I - a pedido do servidor; II - "ex-officio", quando: a) se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente; b) não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.”

Question 254

19. Sobre o Tribunal de Contas do Estado conforme normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, D. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa determinar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Answer 254

certo

Question 255

Art. 15. O Estado (rs) não intervirá nos Municípios, exceto quando:

Answer 255

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II - não forem prestadas contas na forma da lei; III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;

Question 256

§ 1.º A intervenção no Município dar-se-á por decreto do Governador:

Answer 256

a) de ofício, ou mediante representação de dois terços da Câmara Municipal, ou do Tribunal de Contas do Estado, nos casos dos incisos I, II e III; I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II - não forem prestadas contas na forma da lei; III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;

Question 257

B. Os subsídios dos membros do Tribunal de Contas do Estado serão fixados por ato normativo do próprio Tribunal, observado como teto máximo o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Answer 257

ERRADO Nos termos do artigo 33, §1º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a remuneração dos membros do Tribunal de Contas somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.

Question 258

C. Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa dispor, normativamente, sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado.

Answer 258

ERRADO Art. 52. Compete à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 53, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre: (...) IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas;

Question 259

Art. 53. Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...) XV - ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas;

Answer 259

CERTO

Question 260

E. A escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo Governador independe de prévia aprovação pela Assembléia Legislativa.

Answer 260

INCORRETA. A escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado indicados pelo Governador depende de prévia aprovação pela Assembléia Legislativa, conforme artigo 53, inciso XXVIII, alínea "a", da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 53. Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...) XXVIII - aprovar previamente, após argüição pública, a escolha de: a) Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador;

Question 261

20. A Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação [...]” (art. 6º, XXV). O projeto básico C. deve ser elaborado com base nas indicações de estudo técnico preliminar, documento que caracteriza o interesse público envolvido e aponta a melhor solução para sua satisfação.

Answer 261

CERTO XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: Art. 6º, XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;”

Question 262

Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Answer 262

CERTO

Question 263

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário"

Answer 263

CERTO

Question 264

"Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades."

Answer 264

CERTO

Question 265

III. O Executivo pode criar leis, como as Medidas Provisórias, colocá-las em prática e só depois enviá-las ao Congresso para apreciação.

Answer 265

VERDADEIRO. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional (art. 62, CF).

Question 266

Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do SuL As férias não poderão ser acumuladas.

Answer 266

errado Art. 71. Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

Question 267

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de: III - para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 30 (quinze) dias úteis;

Answer 267

errado III - para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 15 (quinze) dias úteis;

Question 268

LEI Nº 14.224, DE 10 DE ABRIL DE 2013. Art. 14. A promoção por antiguidade será determinada pelo tempo, em número de dias de efetivo exercício no cargo a que pertencer o servidor, recaindo a promoção no servidor que possuir maior tempo. § 1º Para o servidor concorrer à promoção por antiguidade, serão observados os seguintes critérios:

Answer 268

I - ter cumprido o estágio probatório; II - ter interstício mínimo de mil e noventa e cinco dias de efetivo exercício no grau; III - não ter sofrido punição nos últimos doze meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa.

Question 269

LEI Nº 14.224, DE 10 DE ABRIL DE 2013. § 2º Na classificação por antiguidade, quando ocorrer empate de tempo no grau, terá preferência o(a) servidor(a) que tiver mais tempo de serviço:

Answer 269

I - na categoria funcional; II - público estadual; III - público em geral; e, persistindo o empate, IV - maior idade.

Question 270

“Art. 16. O Órgão Oficial de Defesa Sanitária Animal do Estado deverá cadastrar e habilitar Médicos(as) Veterinários(as) e credenciar laboratórios de diagnóstico para a atuação no âmbito dos programas sanitários, segundo condições estabelecidas pelo(a) Diretor(a) do Serviço Veterinário Oficial”.

Answer 270

ERRADO “Art. 16. O Órgão Oficial de Defesa Sanitária Animal do Estado DEVERÁ cadastrar e habilitar Médicos(as) Veterinários(as) e credenciar laboratórios de diagnóstico para a atuação no âmbito dos programas sanitários, segundo condições estabelecidas pelo(a) Diretor(a) do Serviço Veterinário Oficial”.

Question 271

“Art. 58. O(A) proprietário(a) ou o(a) possuidor(a) que tiver animal apreendido, nas hipóteses previstas no art. 57 deste Decreto, terá o prazo de até 5 dias úteis para apresentar defesa por escrito junto ao Órgão de Defesa Sanitária Animal, por intermédio das suas Unidades Locais”.

Answer 271

ERRADO “Art. 58. O(A) proprietário(a) ou o(a) possuidor(a) que tiver animal apreendido, nas hipóteses previstas no art. 57 deste Decreto, terá o prazo de até TRÊS dias úteis para apresentar defesa por escrito junto ao Órgão de Defesa Sanitária Animal, por intermédio das suas Unidades Locais”.

Question 272

IN 45/2004/0024 Considerando a IN nº 45/2004, que trata das Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E, julgue o seguinte item. O médico veterinário responsável pela requisição do exame para diagnóstico da A.I.E deverá estar inscrito no órgão de defesa sanitária animal da respectiva UF.

Answer 272

Conforme o art. 6º da IN 45/2004, o requisitante deverá estar inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Art. 6º O médico veterinário requisitante deverá estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária da respectiva UF.

Question 273

Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a: I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra; II - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que excluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira; IV - estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

Answer 273

errado Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a: I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra; II - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que INCLUAM valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira; IV - estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

Question 274

Para os fins de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos:

Answer 274

Para os fins de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos: a) servidores públicos b) empregados públicos c) militares d) magistrados, membros do Ministério Público e dos tribunais de contas e) particulares em colaboração com o Estado (mesários de eleições, tabeliães etc.) f) empregados de entidades privadas que sejam consideradas sujeito passivo g) agentes políticos

Question 275

É considerado insumo veterinário, dentre outros (DECRETO 53.848): Equipamento, instrumento, utensílio, instalação ou outro bem destinado a animal, ou para o exercício de atividade que envolva animal, produto, subproduto ou resíduo, assim como destinado ao uso de pessoa que opera bem compreendido neste inciso, ou nele ou com ele trabalha”.

Answer 275

CERTO

Question 276

Em relação ao Decreto Nº 52.434 de 26 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, julgue a sentença: Após a ciência da decisão proferida pelo(a) Diretor(a) do Serviço Veterinário Oficial caberá recurso, no prazo de dez dias, ao(à) Secretário(a) de Estado da Agricultura e Pecuária que decidirá em segunda e última instância.

Answer 276

ERRADO Prazo é de quinze dias. “Art. 67. Após a ciência da decisão proferida pelo(a) Diretor(a) do Serviço Veterinário Oficial caberá recurso, no prazo de quinze dias, ao(à) Secretário(a) de Estado da Agricultura e Pecuária que decidirá em segunda e última instância”.

Question 277

Em relação ao Decreto Nº 52.434 de 26 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, julgue a sentença: c) RESÍDUO DE ORIGEM ANIMAL: bem ou coisa oriundo de animal ou de outro bem, em estado natural ou modificado, acrescentado ou não de outro resíduo ou de outro material, com ou sem aproveitamento ou reaproveitamento econômico”. RESÍDUO: são todos os produtos resultantes de atividades de exploração animal, considerados indesejáveis ou descartáveis, tais como cama de aviário ou cama de frango, excreta, excremento ou esterco, frascos de produtos veterinários”.

Answer 277

ERRADO ESTÃO INVERTIDOS RESÍDUO DE ORIGEM ANIMAL: são todos os produtos resultantes de atividades de exploração animal, considerados indesejáveis ou descartáveis, tais como cama de aviário ou cama de frango, excreta, excremento ou esterco, frascos de produtos veterinários”. RESÍDUO: bem ou coisa oriundo de animal ou de outro bem, em estado natural ou modificado, acrescentado ou não de outro resíduo ou de outro material, com ou sem aproveitamento ou reaproveitamento econômico”.

Question 278

Em relação ao Decreto Nº 52.434 de 26 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, julgue a sentença: “Foco” é a designação ou significado do aparecimento de um ou mais casos de enfermidade em uma unidade epidemiológica.

Answer 278

CERTO

Question 279

Em relação ao Decreto Nº 52.434 de 26 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, julgue a sentença: “Interdição” é a medida que bloqueia ou veda a entrada, a saída ou a movimentação, por certo período, de animal, de pessoa ou de outro bem em domicílio, em estabelecimento, em área geográfica, em local, em veículo de transporte ou em outro bem, inclusive de domínio público, para o fim de combater, de prevenir e de erradicar doença e assim atender ao interesse coletivo, inclusive em defesa da economia regional, ainda que se trate de medida sem a finalidade ou natureza de sanção de ato ou de fato ilícito.

Answer 279

CERTO

Question 280

Em relação ao Decreto Nº 52.434 de 26 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, julgue a sentença: O conjunto de leis, bem como decretos, acordos, ajustes, convênios, contratos, convenções ou tratados internacionais e normas complementares acerca de determinada matéria é o conceito de “legislação”.

Answer 280

ERRADO A definição de legislação não traz a palavra contratos. “XV – legislação: conjunto de leis, bem como decretos, acordos, ajustes, convênios, convenções ou tratados internacionais e normas complementares acerca de determinada matéria;

Question 281

Caberá ao Serviço Veterinário Oficial do Estado, definir em regulamento comum, programas de sanidade animal de peculiar interesse do Estado, que serão aplicados por meio de normas técnicas a serem editadas pelo(a) Secretário(a) de Estado da Agricultura e Pecuária ou pelo(a) Diretor(a) do Serviço Veterinário Oficial.

Answer 281

ERRADO Caberá ao Serviço Veterinário Oficial do Estado, definir em regulamento ESPECÍFICO, programas de sanidade animal de peculiar interesse do Estado, que serão aplicados por meio de normas técnicas a serem editadas pelo(a) Secretário(a) de Estado da Agricultura e Pecuária ou pelo(a) Diretor(a) do Serviço Veterinário Oficial.

Question 282

Nos casos de eventos agropecuários realizados periodicamente, o pedido de autorização poderá ser formulado semestralmente, em um único requerimento para todos os eventos previamente solicitados.

Answer 282

ERRADO Nos casos de eventos agropecuários realizados periodicamente, o pedido de autorização poderá ser formulado ANUALMENTE, em um único requerimento para todos os eventos previamente solicitados.

Question 283

De acordo com a Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Análise e Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC, julgue o item abaixo: A implantação e execução são requisitos básicos para a implantação do sistema APPCC, além de que, os procedimentos de controle da qualidade, baseados no APPCC, devem ser específicos para cada produto, mas podem ser compartilhados entre indústrias do mesmo ramo.

Answer 283

Sua resposta está incorreta. Gabarito: Letra B De acordo com o item “Condições Gerais”, parágrafo 1º - página 26 (Apostila Inspeção CONVET 1) da Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998: “Para a implantação do Sistema de APPCC na indústria sob inspeção federal, alguns requisitos são básicos: Sensibilização para a Qualidade Capacitação Implantação e Execução Responsabilidade” Lembremos no Mnemônico citado na Apostila Inspeção Convet 1, Página 26: “Requisitos da CRIS” C apacitação R esponsabilidade I mplantação e Execução S ensibilidade Implantação e Execução: A empresa deve fornecer as condições previstas neste Manual para que o Sistema de APPCC seja implantado e cumprido. Os procedimentos de controle da qualidade, baseados no APPCC, devem ser específicos para indústria e para cada produto.” Cuidado! Algumas questões de prova já cobraram essa “pegadinha”. O sistema APPCC é específico para cada produto (Ex: Miúdo Bovino – Rim) e para cada Indústria, não podendo ser compartilhado.

Question 284

DECRETO 53.848/2017 É CONSIDERADO ADULTERAÇÃO, DENTRE OUTROS: OS PRODUTOS QUE SOFRAM ALTERAÇÕES NA DATA DE FABRICAÇÃO, NA DATA OU NO PRAZO DE VALIDADE.

Answer 284

CERTO

Question 285

Acarretará pena de suspensão: | Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas.

Answer 285

ERRADO Acarretará pena de DEMISSÃO: Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas. Art. 178. Ao servidor é proibido: [...] XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas; E essa é uma das vedações que permitem a punição com pena de demissão: Art. 191. O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: [...] VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178, considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência; Esquematizando as proibições citadas no inciso VII transcrito, temos o seguinte quadro: Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas Praticar usura, sob qualquer das suas formas Aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de país estrangeiro Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade do serviço público; Atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge Receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições Valer-se da condição de servidor para desempenhar atividades estranhas às suas funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito Proceder de forma desidiosa

Question 286

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que assim dispõe: § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de licença- prêmio.

Answer 286

ERRADO § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de DISPONIBILIDADE.

Question 287

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõe, observará os princípios da:

Answer 287

legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação.

Question 288

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: ... XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para:

Answer 288

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Question 289

De acordo com a Portaria 711/1995, que aprova as normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos, julgue o seguinte item. Os produtos congelados devem ser expedidos à temperatura de -18°C.

Answer 289

Sua resposta está incorreta. Conforme a PORTARIA 711/1995, os produtos congelados devem ser expedidos à temperatura declarada nos rótulos. 7 - HIGIENE DAS OPERAÇÕES 7. 15 - Embarque, desembarque e transporte 7. 15.1 - Transporte frigorífico 7. 15.1.1 - Congelados: a) os produtos congelados devem ser expedidos à temperatura declarada nos rótulos; (Redação dada pela Portaria nº 155, de 17 de julho de 2016)

Question 290

Portaria 368/1997/0082 De acordo com a Portaria 368, de 04 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, julgue o item abaixo: O estabelecimento poderá receber matéria-prima ou ingrediente que contenha parasitas, micro-organismo ou substâncias tóxicas, decompostas ou estranhas desde que possam ser reduzidas a níveis aceitáveis.

Answer 290

Gabarito: Certo PARECE ERRADO, MAS NÃO ESTÁ! De acordo com o item 7 – Requisitos de Higiene na Elaboração da Portaria 368, de 04 de setembro de 1997: “Requisitos de Higiene na Elaboração 7.1. Requisitos aplicáveis à matéria prima 7.1.1 O estabelecimento não deve aceItar nenhuma matéria prima ou ingrediente que contenha parasitas micro-organismos ou substâncias tóxicas, decompostas ou estranhas que não possam ser reduzidas a níveis aceitáveis, pelos procedimentos normais de classificação e/ou preparação ou elaboração”.

Question 291

LEI 15.434/220 RS Ficam dispensadas de autorização do órgão ambiental competente, exceto quando realizadas em Unidade de Conservação ou cavidade natural subterrânea:

Answer 291

I-observação e gravação de imagem e som; e II-coleta e transporte de fezes, regurgitações, pelos, penas e dentes, quando não envolver a captura de espécime.

Question 292

LEI 15.434/220 RS O SEUC é constituído pelo conjunto de Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais criadas no território do Estado.

Answer 292

ERRADO O SEUC é constituído pelo conjunto de Unidades de Conservação federais, estaduais, municipais e PARTICULARES criadas no território do Estado.

Question 293

LEI 15.434/220 RS | O SEUC será composto por:

Answer 293

Um órgão coordenador, um órgão executor e pelos órgãos estaduais, municipais e entidades, públicas e privadas, responsáveis pela adm das UCs,

Question 294

LEI 15.434/220 RS As UCs serão criadas po LEI, sendo PRIORITÁRIA a criação daquelas que contiverem ecossistemas ainda não representados no SEUC, ou em iminente perigo de eliminação ou degradação, ou, ainda, pela ocorrência de espécimes endêmicas ou ameaçadas de extinção e NÃO PODERÃO ser suprimidas ou diminuídas em suas áreas, EXCETO por LEI.

Answer 294

certo

Question 295

LEI 15.434/220 RS As UCs deverão dispor de um Plano de Manejo, no qual será definido o zoneamento da unidade e suas utilização. O Plano de Manejo de cada UC deve ser elaborado em que prazo após a sua criação?

Answer 295

Em no MÁXIMO 5 ANOS

Question 296

Lei 6.938/81/0021 [Art. 6º, Lei 6.938/1981] NUCEPE 2018 - Perito Criminal (PC-PI) Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Answer 296

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA, assim estruturado:

Question 297

“Art. 207. O espaço físico territorial objeto do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, denominado Zona Costeira do Rio Grande do Sul, estende-se por 620km (seiscentos e vinte quilômetros) de costa, abrangendo todo o sistema lacustre/lagunar da Planície Costeira desde Torres até o Chuí, sendo seu limite leste a isóbata de 50m (cinquenta metros) e tendo seu limite oeste, na porção norte definido pelo divisor de águas das bacias hidrográficas atlânticas, e nas porções média e sul definido a partir da linha que liga os pontos de alteração da declividade do leito dos cursos d'água ao prepararem-se para penetrar na Planície Costeira ("neckpoint"), considerando o espaço territorial dos municípios que compõem esse sistema e as características físico-regionais e socioeconômicas a serem definidas nos macrozoneamentos costeiros”.

Answer 297

CERTO

Question 298

Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item. As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça devem ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após remoção da área atingida.

Answer 298

Sua resposta está incorreta. Conforme literalidade do §2º do art. 199 do RIISPOA. Art. 199. As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem múltiplas lesões de pele, artrite agravada por necrose ou quando houver sinais de efeito sistêmico devem ser condenadas. ... § 2º No caso de lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça, esta deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após remoção da área atingida.

Question 299

De acordo com o art. 9º da IN 48/2020: Art. 9º A constatação de caso provável de doença vesicular ou confirmado de febre aftosa implica na adoção de medidas sanitárias para identificação e contenção do agente etiológico, conforme previsto em manuais e planos disponibilizados pelo Departamento de Saúde Animal no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 299

CERTYO

Question 300

IN 48/2020/0092 Considerando a IN nº 48/2020, que trata das Diretrizes Gerais para a Vigilância da Febre Aftosa, julgue o seguinte item. O não cumprimento do dever de adquirir as vacinas em quantidade compatível com os animais a serem vacinados na etapa, existentes em sua exploração pecuária sujeitará o responsável legal pelos animais às penalidades previstas na legislação do SVO na UF.

Answer 300

CERTO

Question 301

IN 48/2020/0109 Considerando a IN nº 48/2020, que trata das Diretrizes Gerais para a Vigilância da Febre Aftosa, julgue o seguinte item. A limpeza e desinfecção dos veículos envolvidos no transporte de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos é de responsabilidade do transportador e serão, compulsoriamente, submetidos à supervisão pelo SVO.

Answer 301

Conforme o §3º do art. 20 da IN 48/2020: Art. 20. O trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa, bem como dos seus produtos e subprodutos, em todo o território nacional, considerará a condição sanitária para a febre aftosa das regiões de origem e de destino, sem prejuízo a outros requisitos zoossanitários definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ... § 3º A limpeza e desinfecção dos veículos envolvidos no transporte de animais suscetíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos é de responsabilidade do transportador e estão sujeitos à supervisão pelo SVO.

Question 302

IN 20 | OBJETIVO:

Answer 302

reduzir a prevalência de Salmonella spp e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução- SIF

Question 303

IN 20-O controle e monitoramento de Salmonella spp. na cadeia de produção de frangos e perus incluirá as seguintes ações:

Answer 303

I - controle e monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte; II - verificação do status sanitário dos lotes de galinhas e perus de reprodução, encaminhados para o abate; III - monitoramento e controle de Salmonella spp. nos estabelecimentos de abate de aves registrados no SIF; IV - adoção de medidas de controle específicas para Salmonella Typhimurium e Salmonella Enteritidis por se tratarem de patógenos de grande relevância em saúde pública; V - adoção de medidas de controle específicas para Salmonella Pullorum e Salmanolle Gallinarum por se tratarem de patógenos de grande relevância em saúde animal; VI - gestão de risco, com base no banco de dados dos sorovares de Salmonella spp.; e VII - revisão periódica e sistemática das ações de monitoramento e controle.

Question 304

IN 20-O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária - DIPOA/SDA/MAPA realizará gestão de risco, com base em quê?

Answer 304

nos dados epidemiológicos e no banco das sorovares em relação aos patógenos de grande relevância em saúde pública.

Question 305

IN 20- Art. 15. No momento da coleta das amostras, as aves não deverão estar sob efeito de agentes antimicrobianos para bactérias gram-positivas, e não deverá ser utilizado nenhum produto com ação antimicrobiana no ambiente Parágrafo único. A exigência do caput deste artigo se aplicará ao uso de agentes melhoradores de desempenho presente nas rações

Answer 305

ERRADO Art. 15. No momento da coleta das amostras, as aves não deverão estar sob efeito de agentes antimicrobianos para bactérias gram-NEGATIVAS, e não deverá ser utilizado nenhum produto com ação antimicrobiana no ambiente Parágrafo único. A exigência do caput deste artigo NÃO se aplicará ao uso de agentes melhoradores de desempenho presente nas rações

Question 306

Art. 16. Para diagnóstico de salmonelas, poderão ser utilizadas as seguintes técnicas laboratoriais:

Answer 306

I - detecção do agente por isolamento em meio de cultura; II - detecção do agente por métodos moleculares; III - identificação antigênica do agente; e IV - identificação do agente por métodos moleculares.

Question 307

IN 20-Art. 20. Os estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte manterão os relatórios de ensaios laboratoriais e demais documentos auditáveis que comprovem os procedimentos de monitoramento e ações sanitárias por dois anos disponíveis para auditorias do Serviço Veterinário Oficial - SVO.

Answer 307

ERRADO Art. 20. Os estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte manterão os relatórios de ensaios laboratoriais e demais documentos auditáveis que comprovem os procedimentos de monitoramento e ações sanitárias por 5 ANOS disponíveis para auditorias do Serviço Veterinário Oficial - SVO.

Question 308

IN 20- O SVO compreende os médicos veterinários oficiais pertencentes ao MAPA, os Serviços Veterinários Estaduais (SVE) e Serviços Veterinários Municipais (SVM).

Answer 308

certo

Question 309

Art. 22. Os estabelecimentos avícolas comerciais de corte passarão por uma avaliação clínica, epidemiológica e zootécnica de seus lotes, realizada por um médico veterinário, segundo os critérios a seguir: I - para estabelecimentos registrados no SVE, será realizada, no mínimo, uma avaliação a cada seis meses; e II - para estabelecimentos não registrados no SVE, serão realizadas, no mínimo, uma avaliação a cada três meses.

Answer 309

CERTO

Question 310

[Art. 19, § 1º, LC 101/2000] MPE-MS 2011 - Promotor de Justiça Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na verificação do atendimento aos limites de despesa total com o pessoal, devem ser computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

Answer 310

Sua resposta está incorreta. Gabarito: ERRADO Art. 19. […] § 1º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, NÃO SERÃO COMPUTADAS as despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

Question 311

[Art. 38, § 2º, LC 101/2000] MPE-MG 2010 - Promotor de Justiça Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a LRF prevê a possibilidade de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária em relação aos municípios.

Answer 311

Gabarito: CERTO Art. 38 […] § 2º AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA REALIZADAS POR Estados ou MUNICÍPIOS SERÃO EFETUADAS MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VENCEDORA EM PROCESSO COMPETITIVO ELETRÔNICO PROMOVIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Question 312

[Art. 7º, § 2º, LC 101/2000] IBFC 2017 - Perito Criminal (Polícia Científica - PR) De acordo com a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

Answer 312

certo

Question 313

Art. 28 [...] § 1º A prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo de fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, na forma da lei.

Answer 313

certo

Question 314

Art. 87 Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Answer 314

certo

Question 315

“Art. 28 . Compete ao Conselho Gestor: susaf

Answer 315

certo“Art. 28 . Compete ao Conselho Gestor: I - propor e referendar propostas, recomendações e instruções técnicas, por meio de documentos técnicos específicos, que respeitem as características locais e de produção, considerando, inclusive, os aspectos sociais, geográficos, históricos e os valores culturais agregados aos produtos; II - propor parcerias, com órgãos públicos e com entidades privadas, com instituições de pesquisa e educacionais, de capacitação, de assistência técnica e extensão; III - articular com os órgãos estaduais e federais para solucionar controvérsias, com vista a harmonizar e a compatibilizar as normas e os procedimentos; IV - receber e analisar reclamações, representações ou queixas apresentadas com base no direito de petição pelos consumidores dos produtos do SUSAF/RS, contra atos comissivos ou omissivos de agentes públicos, autoridades administrativas e unidades administrativas; V - sugerir ações integradas entre as instâncias operativas e de supervisão do SUSAF/RS, inclusive sob a forma de parcerias; e VI - aprovar a criação e a extinção de Câmaras Técnicas de Trabalho, bem como promover a indicação dos seus integrantes”.

Question 316

“Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa consideram-se as seguintes definições, além das constantes no art. 3º do Decreto nº 55.324/20: I - Vistoria Orientativa: avaliação de caráter orientativo para suporte técnico junto ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, com finalidade de estruturação visando à adesão ao SUSAF/RS, e tem caráter obrigatório.

Answer 316

ERRADO “Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa consideram-se as seguintes definições, além das constantes no art. 3º do Decreto nº 55.324/20: I - Vistoria Orientativa: avaliação de caráter orientativo para suporte técnico junto ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, com finalidade de estruturação visando à adesão ao SUSAF/RS, e tem caráter OPCIONAL.

Question 317

Em relação à Instrução Normativa SEAPDR nº 24/2020, a qual dispõe sobre a adesão dos Municípios ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS, instituído pela Lei nº 13.825, de 04 de novembro de 2011 e regulamentado pelo Decreto nº 55.324, de 22 de junho de 2020, julgue a assertiva: Caso a legislação referente à criação e ao funcionamento do SIM autorize outros profissionais que não médicos veterinários a atuarem como responsáveis técnicos, deverá ser acrescentada declaração comprovando a anuência por parte do médico veterinário responsável pelo SIM, para validação do laudo sanitário assinado por estes profissionais.

Answer 317

CERTO

Question 318

IN 45/2004/0019 Considerando a IN nº 45/2004, que trata das Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E, julgue o seguinte item. As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da A.I.E. são de responsabilidade do Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal de Agricultura - DFA da Unidade Federativa (UF).

Answer 318

ERRADO Conforme o art. 2º da IN 45/2004, essa responsabilidade é do serviço veterinário oficial de cada UF, sob a coordenação do DDA. Art. 2º As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da A.I.E. são de responsabilidade do serviço veterinário oficial de cada UF, sob a coordenação do DDA.

Question 319

Art. 57. Quando ocorrer violação do ciclo de monitoramento de Salmonella spp. em frangos e perus, o estabelecimento de abate deverá identificar a causa da violação, revisar os programas de autocontrole, adotar ações corretivas e preventivas com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente

Answer 319

certo

Question 320

Art. 58. Quando ocorrer a violação de um ciclo oficial, após ser notificado pelo SIF, o estabelecimento de abate deve:

Answer 320

I - realizar investigação para identificar a causa da violação, bem como adotar plano de ação para prevenção de novas violações; II - revisar os programas de autocontrole, com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente; e III - comprovar ao SIF as ações adotadas, por meio de registros auditáveis em até vinte dias a contar da data da notificaçã

Question 321

Art. 59. Quando ocorrer a violação de dois ciclos oficiais consecutivos, após ser notificado pelo SIF, o estabelecimento de abate além de atender ao disposto no art. 58 desta Instrução Normativa deve solicitar de seus fornecedores intensificação das ações de biosseguridade

Answer 321

I - realizar investigação para identificar a causa da violação, bem como adotar plano de ação para prevenção de novas violações; II - revisar os programas de autocontrole, com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente; e III - comprovar ao SIF as ações adotadas, por meio de registros auditáveis em até vinte dias a contar da data da notificaçãO E iv-deve solicitar de seus fornecedores intensificação das ações de biosseguridade

Question 322

Art. 60. Quando ocorrer violação de três ciclos oficiais consecutivos, após ser notificado pelo SIF, o estabelecimento de abate além de atender ao disposto no art. 59 desta Instrução Normativa, também deve:

Answer 322

Art. 60. Quando ocorrer violação de três ciclos oficiais consecutivos, após ser notificado pelo SIF, o estabelecimento de abate além de atender ao disposto no art. 59 desta Instrução Normativa, também deve: iv-deve solicitar de seus fornecedores intensificação das ações de biosseguridade-59 I - expedir o produto final após ensaio laboratorial de pesquisa de Salmonella spp. em laboratórios Credenciados da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do SUASA; II - tipificar as culturas para identificação do sorovar, em caso de ser detectada a presença de Salmonella spp.; e III - sequestrar e dar destino a produção para tratamento térmico que garanta a eliminação desses patógenos, fabricação de carne mecanicamente separada ou outro processo previamente aprovado pelo MAPA.

Question 323

Art. 53. O abate de lotes de frangos e perus de corte e de galinhas e perus de reprodução positivos para Salmonella spp., exceto Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium, será realizado em separado dos demais lotes, seguido de imediata higienização das instalações e equipamentos. Art. 54. Para o abate de lotes de frangos e perus de corte e de galinhas e perus de reprodução positivos para Salmonella Typhimurium ou Salmonella Enteritidis, serão adotadas as seguintes ações: I - abate em separado dos demais lotes, seguido de imediata higienização das instalações e equipamentos; e II - sequestro e destinação da produção para tratamento térmico que garanta a eliminação desses patógenos ou fabricação de carne mecanicamente separada.

Answer 323

CERTO

Question 324

Art. 61. Quando o estabelecimento for notificado pelo SIF que durante a execução do ciclo oficial foram identificados os sorovares Salmonella Typhimurium ou Salmonella Enteritidis deve:

Answer 324

Art. 61. Quando o estabelecimento for notificado pelo SIF que durante a execução do ciclo oficial foram identificados os sorovares Salmonella Typhimurium ou Salmonella Enteritidis deve: I - realizar investigação para identificar a causa, bem como adoção de um plano de ação para prevenção; II - revisar os programas de autocontrole, com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente; III - comprovar ao SIF as ações adotadas, por meio de registros auditáveis em até vinte dias a contar da data da notificação; e IV - solicitar dos seus fornecedores intensificação das ações de biosseguridade

Question 325

Art. 68. Quando a avaliação dos registros gerados pela investigação do estabelecimento de abate indicar falhas no controle de Salmonella spp. na cadeia produtiva de frangos e perus, a SFA nos Estados por meio de seus serviços competentes realizará auditoria na cadeia

Answer 325

CERTO

Question 326

Art. 71. Após o término do ciclo oficial, o SIF preencherá a planilha eletrônica constante do Anexo IV desta Instrução Normativa e a enviará ao Serviço de Inspeção da Superintendência Federal da Agricultura no Estado correspondente, que por sua vez consolidará os dados estaduais e os encaminhará anualmente ao DIPOA por sistema de informações gerenciais.

Answer 326

CERTO

Question 327

Art. 79. Para a identificação e caracterização das culturas positivas dispostas no art. 78 desta Instrução Normativa o laboratório responsável deve:

Answer 327

I - realizar os procedimentos de seleção, isolamento e testes bioquímicos para confirmação do gênero Salmonella; II - realizar a identificação dos sorovares; III - manter atualizado o banco de dados do perfil genético dos sorovares isolados; e IV - encaminhar o relatório dos resultados da identificação dos sorovares até o dia dez de cada mês aos Serviços de Inspeção das SFA nos Estados, à CGAL e ao DIPOA via eletrônica ou por sistema de informações gerenciais.

Question 328

Art. 80. O Serviço de Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA e o SVE em que se localiza o estabelecimento avícola comercial de frangos e perus de corte são os organismos responsáveis, na sua área de atuação e competência, pela definição das medidas para a solução dos problemas de natureza sanitária envolvendo Salmonella spp., observando o estabelecido na legislação vigente

Answer 328

CERTO

Question 329

Art. 81. As ações de controle e monitoramento de Salmonella spp. previstas nesta Instrução Normativa serão avaliadas e revistas sistematicamente pelo DSA e DIPOA para o estabelecimento de metas que visem reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor

Answer 329

CERTO

Question 330

Art. 82. O DIPOA, o DSA e a CGAL serão responsáveis pela avaliação, gestão e divulgação dos resultados do banco de dados do perfil genético dos sorovares de Salmonella spp

Answer 330

CERTO

Question 331

os instrumentos para a gestão territorial são: plano diretor (PD), plano de manejo (PM), zoneamento ecológico econômico (ZEE) e plano de bacia hidrográfica (PBH); incluem-se, nessa análise, os seguintes instrumentos para a gestão ambiental: os estudos de impacto ambiental (EIA) e a legislação pertinente às cavidades naturais subterrâneas (LCVN).

Answer 331

certo

Question 332

III. Em geral, os planos diretores aprovados após o Estatuto da Cidade abordam a questão do meio ambiente sob o prisma apenas da agenda verde, ou seja, da arborização urbana e da preservação de espaços livres e unidades de conservação, deixando de lado a integração necessária com a chamada agenda marrom, relativa aos serviços de saneamento ambiental.

Answer 332

certo